Mais uma licitação da Secretaria de Geraldo Julio é alvo de Ação Popular. A anterior foi cancelada por ordem do governador Paulo Câmara

21 de jun. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Foto: Divulgação/Porto de SUAPE
 

A ação, que recebeu o número 0043864-22.2021.8.17.2001, foi distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital pernambucana. Segundo o autor da ação, o valor contratado seria quase o triplo daquele pago, em 2018, por um Porto do Maranhão, sendo que, ainda segundo o autor, naquele contrato, outros serviços, além do monitoramento do ar, eram previstos. O advogado Otávio Lemos pede ou a anulação da licitação ou a revisão do valor contratado.

Uma ação popular, movida pelo advogado Otávio Henrique Lemos Bernardo, pretende impedir que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comandada pelo ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, Secretaria que tem poderes de gestão sobre o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, o Porto de SUAPE, contrate, por mais de dois milhões e setecentos mil reais,  serviço de "monitoramento do ar" no Porto.

A ação, que recebeu o número 0043864-22.2021.8.17.2001, foi distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital pernambucana. Segundo o autor da ação, o valor contratado seria quase o triplo daquele pago, em 2018, por um Porto do Maranhão, sendo que, ainda segundo o autor, naquele contrato, outros serviços, além do monitoramento do ar, eram previstos. Por tal motivo, o advogado pede ou a anulação da licitação ou a revisão do valor contratado.

"O valor estimado é de, pasmem, dois milhões, setecentos e nove mil, setecentos e cinquenta reais e vinte quatro centavos. Se comparado com outras licitação, inclusive realizada em condições similares, esse valor, contemplando outras serviços representou apenas 1/3 do valor que o Estado de Pernambuco e SUAPE pretendem pagar. Para tanto, tomei como base a licitação que ocorreu no Porto de Itaqui, em São Luís, no Maranhão. Em licitação que não foi contratado apenas serviço de monitoramento de ar, mas vários serviços relacionados ao Plano de Monitoramento Ambiental, envolvendo diversos terminais", afirma o advogado.
"No caso da contratação pelo Porto Itaqui, segundo Otavio Lemos, o contrato previa monitoramento da (a) qualidade de efluentes, (b) ruído ambiental, e (c) de qualidade do ar, com valor máximo a ser pago de um milhão e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos, pelo período de doze meses. Já no caso do Porto de Suape, o único objeto do monitoramento é a qualidade do AR, pelo mesmo período de 12 meses só que por quase três vezes o valor", compara.

"Por considerar flagrantemente atentatória conta  economicidade que a população venha arcar com valores mais caros de um serviço, cabe a nós membros da própria sociedade recorrer ao Poder Judiciário para sanar tais abusos com as verbas públicas, num momento em que o cidadão contribuinte paga um preço tão caro com seus empregos, empresas, dignidade e vida", afirma Lemos.

O mesmo advogado havia questionado, na justiça, uma licitação de quinze milhões para aquisição de móveis também pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico comandada por Geraldo Julio. Após o caso vir à tona, por determinação do governador Paulo Câmara, a compra foi cancelada.

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