STF autoriza governador do Amazonas a não depor na CPI da Pandemia. Decisão deve beneficiar outros governadores e prefeito, a exemplo do ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio

10 de jun. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

 

Foto: Guga Matos/JC Imagem/Folhapress

O STF costuma estender efeitos de habeas corpus a casos análogos. Com a decisão, outros governadores e prefeitos, como o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, que já tinham suas convocações aprovadas, estão liberados, também de comparecimento. 

Decisão da Ministra Rosa Weber, do STF, liberou o governador do Amazonas, Wilson Lima, de comparecer para depor à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (10). A decisão saiu ontem à noite. Com a decisão, a reunião da comissão parlamentar de inquérito poderá ficar restrita à votação de requerimentos.

No habeas corpus, a defesa de Lima argumenta, entre outros pontos, que CPIs instaladas pelo Congresso Nacional possuem competência para fiscalizar a administração pública federal, sendo-lhe, portanto, vedado investigar a administração pública estadual e municipal.

Ao analisar o pedido, Rosa Weber afirmou que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, se quer comparecer à CPI. Se resolver ir, ele terá direito a permanecer calado e, caso decida falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade. Isso porque a ministra entendeu que, como Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo.

Se não tivesse obtido a decisão favorável do STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho. Os senadores pretendiam questioná-lo sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados no combate à pandemia e sobre o colapso na saúde do estado, que levou à falta de oxigênio em hospitais.

O STF costuma estender efeitos de habeas corpus a casos análogos. Com a decisão, outros governadores e prefeitos, como o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, que já tinham suas convocações aprovadas, estão liberados, também de comparecimento.

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