Dezenas de magistrados, advogados e empresários estão em delação inédita de desembargadora

16 de jul. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito
A desembargadora do TJ-BA Sandra Inês Rusciolelli, que fez acordo de delação premiada
A desembargadora do TJ-BA Sandra Inês Rusciolelli, que fez acordo de delação premiada - Arquivo pessoal/Cedido pela defesa

Investigada na Operação Faroeste, Sandra Inês Rusciolelli teve acordo validado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)

Mais de um ano e meio após a deflagração da primeira fase da maior operação sobre vendas de decisões judiciais do Brasil, a Faroeste, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes deu aval à primeira delação premiada de uma desembargadora do país, com menções a 68 pessoas.

Homologada no mês passado, a colaboração da desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho Vasco Rusciolelli tem atiçado ânimos de investigados e relacionados à Faroeste desde que ela foi presa, em março do ano passado.

Em setembro de 2020, ambos foram para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A colaboração tem 39 anexos ao todo. Entre os citados, segundo a Folha apurou com pessoas que têm conhecimento da investigação, estão 12 desembargadores do TJ-BA (incluindo uma aposentada) e 12 juízes. Três desses desembargadores ainda não haviam sido citados anteriormente na investigação.

Além disso, são mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA. Há ainda mais de uma dezena de filhos e parentes de magistrados e de investigados que participaram, segundo a delação, de alguma das situações relatadas na colaboração.

Os delatores também citam ao menos um político com mandato no Congresso, empresários e agentes públicos como o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, o delegado da Polícia Federal Maurício Teles Barbosa.

Um trecho da delação que cita Teles Barbosa já estava na última denúncia da operação, que o acusa de integrar organização criminosa.

Não necessariamente Sandra e Vasco tinham participação nos eventos relatados. A maioria dos anexos envolve Vasco, que é formado em direito e admite ter atuado na negociação de venda de decisões. Além de benefícios em uma eventual pena, ambos terão que entregar milhões à Justiça.

Parte da delação se dedica a esclarecer como foi formado um suposto esquema que envolvia o pagamento de propinas para decisões judiciais relativas a terras do oeste baiano, região conhecida por ser um polo de agronegócio, quais os seus integrantes e o modus operandi.

O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de favorecimento judicial à grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste do estado, próximo à divisa com o Piauí —por isso o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador.

Depois, descobriu-se que a área objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 mil hectares. Como desde o início envolveu suspeita sobre desembargadores, que têm foro especial, a operação tramita no STJ.

Um dos interessados nesse terreno era o empresário Adailton Maturino, conhecido como "falso cônsul", que está preso preventivamente.

Em um dos despachos sobre o caso, o ministro do STJ descreve que foi descoberta "uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA [Tribunal de Justiça da Bahia], bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do referido estado”.

Sandra Inês foi presa após uma ação controlada da Polícia Federal no ano passado, que apontava registros de Vasco Rusciolelli recebendo R$ 250 mil para a desembargadora dar decisão favorável a uma empresa.

A ação foi feita pelo primeiro delator da operação, o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que se especializou em negociar vendas de decisões judiciais.

Mãe e filho foram denunciados sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Segundo o Ministério Público Federal, os dois negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam, efetivamente, R$ 2,4 milhões.

O processo, porém, está suspenso a pedido do Ministério Público, e eles não chegaram nem a se tornar réus nesse caso.

Com informações da Folha de São Paulo.


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