MPPE instaura inquérito civil para investigar "compra secreta" de R$ 10,8 milhões em instrumentos musicais pela Prefeitura do Recife do apagar das luzes da gestão Geraldo Julio

17 de ago. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito
Foto: Reprodução (meramente ilustrativa)


De acordo com a promotora Áurea Rosane Vieira, titular da Promotoria, um dos motivos listados para justificar a abertura do inquérito foi o fato de o atual secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio, não ter respondido à solicitação do MPPE para manifestação prévia. Além disso, segundo o MPPE, a empresa contratada estaria envolvida em desvios alvo da PF, na Paraíba,  no âmbito da Calvário. A instauração ocorre após representação da deputada estadual Priscila Krause (DEM) ao órgão, em julho.

A 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar dano ao erário na aquisição de sete mil instrumentos musicais e sete mil estantes de partitura pela Secretaria de Educação do Recife no final da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), em dezembro de 2020. A publicação da portaria de instauração ocorreu no Diário Oficial de hoje (17). 

De acordo com a promotora Áurea Rosane Vieira, titular da Promotoria, um dos motivos listados para justificar a abertura do inquérito foi o fato de o atual secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio, não ter respondido à solicitação do MPPE para manifestação prévia. A ação ocorre após representação da deputada estadual Priscila Krause (DEM) ao órgão, em julho.

Além do silêncio da administração municipal, aparecem como razões para abertura do processo de apuração de possível dano ao erário a notícia de que a aquisição de R$ 10,8 milhões ocorreu sem a realização de processo licitatório, sem a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, nem a disponibilização do seu inteiro teor no Portal da Transparência do Recife. 

Outra justificativa se refere à possível falta de razoabilidade na aquisição, sem planejamento em plena pandemia, além do fato de existir envolvimento da empresa fornecedora, Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda., em graves suspeitas de irregularidades no âmbito da Operação Calvário II, realizada pela Polícia Federal na Paraíba.  

De acordo com Priscila Krause, a instauração do inquérito é um passo fundamental para que a sociedade tenha as respostas devidas. “A gente faz um trabalho de fiscalização, mas cabe aos órgãos de controle como o MPPE se aprofundar. Mas estranha muito o silêncio do prefeito João Campos e de sua equipe, que fingem que nada aconteceu, mas pagaram os instrumentos profissionais contratados pelo seu padrinho, o ex-prefeito Geraldo Julio em mais uma operação nebulosa. Onde estão esses instrumentos? Por que a escolha de uma empresa que já foi denunciada em problemas de corrupção com o PSB na Paraíba? Por que contrato secreto, sem ser publicado no Diário Oficial? Por que 14 mil equipamentos se só temos nos anos finais do fundamental pouco mais de 11 mil alunos, sendo apenas uma parcela desses com aptidão e interesse para participarem de bandas escolares? Por que tudo isso sem planejamento, em plena pandemia?”, questionou.

Na instauração do inquérito, ficou determinado que a Prefeitura do Recife deverá enviar em até vinte dias documentos como cópia integral do procedimento licitatório; inteiro teor da documentação relativa à adesão à Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS); cópia do contrato celebrado com a Brink Mobil; documento comprobatório da tempestiva publicação do contrato no Diário Oficial; relação das escolas municipais contempladas com os instrumentos musicais, especificando os instrumentos entregues a cada escola, com indicação do número de tombo e comprovação de recebimento pelo gestor escolar, entre outros.

Uma denúncia no mesmo sentido já foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que através da relatora conselheira Teresa Duere recomendou à Prefeitura a suspensão de quaisquer pagamentos relativos aos instrumentos até posterior avaliação dos dados a serem enviados pela gestão municipal.

Foto: Reprodução 


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