Suspeita é de que Roberto Jefferson usou fundo partidário para cometer crimes

13 de ago. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

PTB na mira da PF e do STF: Na foto, a direita, o presidente do PTB de Pernambuco, Coronel Meira. À esquerda, o deputado Daniel Silveira, também preso por ameaçar ministros do STF. (Foto: Divulgação)
 

Após representação do Conselho Federal da OAB, Moraes oficiou a Corregedoria do TSE e o Ministério Público Eleitoral para que " informem as medidas tomadas, para fins de posterior análise, nos termos do art. 319, VI, do Código de Processo Penal, de imposição de medida cautelar referente à suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais", contra Roberto Jefferson, que é presidente nacional do PTB.

Na decisão em que determinou, a pedido da Polícia Federal, a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes aponta para possível uso de recursos públicos do fundo eleitoral para cometimento dos crimes pelos quais é investigado. Confiram:

"Por fim, cumpre ressaltar que, em 23/4/2021, após representação do  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, na qual se alegou, em síntese, que ROBERTO JEFFERSON empreendia sistemática campanha de disseminação de fake news por intermédio de seus perfis em redes sociais, determinei a expedição de ofícios ao TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Min. LUÍS FELIPE SALOMÃO, e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para as providências cabíveis, em virtude da possível utilização da condição de Presidente de Partido Político – com a consequente utilização de recursos do fundo partidário – para incorrer nas condutas ora em análise. Dessa maneira, oficie-se o Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e o Vice Procurador Geral Eleitoral para que informem as medidas tomadas, para fins de posterior análise, nos termos do art. 319, VI, do Código de Processo Penal, de imposição de medida cautelar referente à suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais."

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