TSE apresenta ao Supremo notícia-crime contra Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso

9 de ago. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reuters/Ueslei Marcelino

Na semana passada, Bolsonaro divulgou em rede social a íntegra de um inquérito da PF. Também são acionados o delegado de Polícia Federal que preside as investigações e do deputado federal Filipe Barros (PSL).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso.

O pedido de investigação será analisado no inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros do Supremo e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada, Moraes atendeu a um pedido unânime dos ministros do TSE e incluiu Bolsonaro entre as pessoas investigadas no inquérito.

Também são acionados o delegado de Polícia Federal que preside as investigações e do deputado federal Filipe Barros (PSL).

Na semana passada, o presidente divulgou em suas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal sigiloso que apura ataque ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018.

Em uma live, Bolsonaro e o deputado Felipe Barros, que foi relator da comissão especial da Câmara que analisou e rejeitou uma proposta de voto impresso, revelava a invasão por um hacker aos sistema do TSE e que a ação teria levado ao acesso do código fonte das urnas. Eles não revelaram que o acesso ao código fonte não permite a ninguém alterar a votação. Inclusive, após a assinatura de um termo de sigilo, o MP , a Ordem dos Advogados do Brasil e partidos políticos podem pedir acesso ao código para fiscalizá-lo.


O inquérito ainda não foi concluído pela PF. Por lei, servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

O Código Penal prevê punição para o funcionário público que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”, prejudicando a administração pública ou qualquer outra pessoa. É a chamada violação do sigilo funcional, com pena prevista de até seis anos de prisão e multa.

Com informações do G1

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