Em nota, ADPF repudia ato da PGR contra delegado Felipe Leal que investigava interferência de Bolsonaro na PF, inclusive, em Pernambuco

 

Augusto Aras trocando figurinhas com Bolsonaro/Foto: Reprodução

Em pelo menos uma das hipóteses criminais investigadas por Felipe Leal, cogita-se que Bolsonaro, valendo-se do cargo de Presidente da República, para "em atos de blindagem de familiares ou de integrantes do seu governo, teria determinado inicialmente a substituição dos Superintendentes nos Estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco, e posteriormente a exoneração do Superintendente do Amazonas e não nomeação de Franco Perazzoni como Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, no Distrito Federal." Sobre Pernambuco, Felipe Leal, investigava os motivos que levaram à substituição de Carla Patrícia Cintra, já que informações do IPL 2021.0053647- SR/PF/PE, que investiga o bolsonarista Coronel Meira, Presidente do PTB Pernambuco, apontam que este, publicamente, assumiu "a responsabilidade pela solicitação de mudança da Superintendência de Pernambuco. "


A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu nota em que "repudia veementemente a iniciativa da Procuradoria-Geral da República em requisitar instauração de inquérito para apuração de suposto cometimento de abuso de autoridade e violação de sigilo profissional por parte do Delegado Felipe Alcântara de Barros Leal, que conduzia a investigação sobre possíveis tentativas de interferência do Presidente da República na Polícia Federal." A investigação foi requisitada pela Subprocuradora Geral da República Lindôra Araújo, contra quem pesam acusações de promover arquivamentos de inquéritos contra o presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, cogita-se que a Subprocuradora teria pretensões de ser nomeada por Bolsonaro para o lugar de Augusto Aras, acaso este consiga seu intento de ocupar vaga no STF, diante da resistência ao nome do ex-Advogado Geral da União, André Mendonça para o cargo.

De acordo com a nota, "O afastamento de um delegado da condução de um inquérito por parte do STF em razão de discordância acerca da linha investigativa já era, por si só, algo bastante absurdo. Divergências entre os atores da persecução penal são da natureza da interpretação do Direito. A linha investigativa apresentada pela autoridade policial foi devidamente fundamentada e uma discordância do Judiciário não deveria implicar mais que a delimitação pelo STF dos fatos a serem investigados."

Ainda segundo a ADPF, "Não bastasse o afastamento inusitado, a Procuradoria-Geral da República agora busca intimidar todos os delegados de polícia com essa prática abusiva de requisitar instauração de inquérito contra a autoridade policial que presidia a apuração. Divergência de entendimento jurídico nunca deve ser objeto de punição, sob pena de ferir a autonomia investigativa e de inviabilizar na prática a complexa atividade de apuração de crimes. Outro ponto incontroverso é que não há que se falar em quebra de sigilo funcional, uma vez que o STF, em maio de 2020, havia determinado que a apuração tramitasse 'em regime de ampla publicidade'."

"Os fatos preocupam os delegados, mas quem realmente perde é a Polícia Federal, a sociedade e, em especial, a credibilidade de um órgão da importância da Procuradoria-Geral da República", diz, ainda, a nota.

"A ADPF irá empreender todos os esforços para que, ao contrário do que se previa à época da sanção, a lei de abuso de autoridade jamais seja utilizada como instrumento de intimidação ou de vingança contra os delegados no desempenho de suas atribuições. A própria legislação, em seu artigo 27, tipifica como crime requisitar a instauração ou instaurar investigação penal ou administrativa sem qualquer indício da prática de crime, ilícito funcional ou de infração administrativa", conclui.

O delegado da Polícia Federal, Felipe Leal, investigava a interferência do presidente Jair Bolsonaro, na instituição, para blindagem de parentes e aliados do mandatário.

No Relatório Parcial de Polícia Judiciária elaborado pelo delegado Felipe Leal, no INQUÉRITO n. º 4.831 STF, além da interferência denunciada pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, o delegado também passou a investigar outras suspeitas de movimentações de delegados, a mando de Jair Bolsonaro, para blindagem de aliados. Já no início do relatório, o delegado destaca que o inquérito fora instaurado para apurar denúncias feitas por Sergio Moro, em entrevista coletiva, em que narrou "uma insistência do Exmo. Sr. Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, em substituir os Superintendentes da Polícia Federal nos Estados, como o do Rio de Janeiro e de Pernambuco, bem como em substituir o então Diretor-Geral da Polícia Federal, sem haver motivos fundados ou causa consistente para tanto, tais como insuficiência de desempenho ou erro grave, de modo a configurar, em sua perspectiva, uma interferência política na Polícia Federal."

Em pelo menos uma das hipóteses criminais investigadas por Felipe Leal, cogita-se que Bolsonaro valendo-se do cargo de Presidente da República, para "em atos de blindagem de familiares ou de integrantes do seu governo, teria determinado inicialmente a substituição dos Superintendentes nos Estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco, e posteriormente a exoneração do Superintendente do Amazonas e não nomeação de FRANCO PERAZZONI como Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, no Distrito Federal."

Ainda segundo o relatório, "Em meses mais próximos, enquanto sobrestado o inquérito, algumas notícias ganharam relevo, seja em cognição imediata (direta), seja em cognição mediata (provocada): 1) Petição apresentada por SERGIO FERNANDO MORO, que informa ter tomado conhecimento, por meio da imprensa, a respeito da possível produção de relatórios de informação/inteligência pela Agência Brasileira de Inteligência destinados a fins particulares do Sr. Flávio Bolsonaro. 2) Exoneração da Delegada de Polícia Federal CARLA PATRÍCIA CINTRA BARROS DA CUNHA da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco. 3) Não nomeação do Delegado de Polícia Federal RODRIGO MORAES às funções de Coordenador-Geral de Inteligência da Polícia Federal. 4) Exoneração do Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE SARAIVA da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, enquanto responsável por investigação de fatos tidos como relacionados ao ex-Ministro RICARDO DE AQUINO SALLES. 5) Não nomeação do Delegado de Polícia Federal FRANCO PERAZZONI como Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, no Distrito Federal, enquanto responsável por investigação de fatos tidos como relacionados ao ex-Ministro RICARDO DE AQUINO SALLES", com possíveis atos que denotariam a intervenção sob investigação. 

A exoneração da Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Carla Patrícia Cintra, é citada como uma das hipóteses investigadas de intervenção presidencial na Polícia Federal para blindagem de aliados:

"• Exoneração da Delegada de Polícia Federal CARLA PATRÍCIA CINTRA BARROS DA CUNHA da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco 

Em sua coletiva, SERGIO FERNANDO MORO afirmou que: (...) O problema é que nas conversas com o presidente e isso ele me disse expressamente, que o problema não é só a troca do diretor-geral. Haveria intenção de trocar superintendentes, novamente o do Rio, outros provavelmente viríam em seguida como o de Pernambuco, sem que fosse me apresentado uma razão para realizar esses tipos de substituições que fossem aceitáveis. (...) No depoimento à Polícia Federal, SERGIO FERNANDO MORO disse que: (...)QUE certa feita, provavelmente, no mês de março o PR passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco; QUE essas reclamações sobre o Superintendente no estado de Pernambuco não ocorreram anteriormente; QUE entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República; QUE é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm da Direção Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil e que não houve nenhum óbice apontado em relação a esses nomes; (...) Sabe-se que a Delegada de Polícia Federal CARLA PATRÍCIA CINTRA BARROS DA CUNHA foi exonerada da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco. Não se sabe, porém, as razões. Teria sido em razão de um pedido político? A exoneração teria sido a consumação de um ato preparatório anunciado meses atrás, como noticiado por SÉRGIO FERNANDO MORO?"

Ainda de acordo com o delegado Felipe Leal, "Fazia-se necessário apurar os motivos e, por essa razão inclusive, esta autoridade policial solicitou cópia do inquérito IPL 2021.0053647- SR/PF/PE, diante das manifestações de LUIZ DE FRANÇA E SILVA MEIRA, Presidente do PTB Pernambuco, que se pronunciou publicamente assumindo a responsabilidade pela solicitação de mudança da Superintendência de Pernambuco. A cópia deste inquérito seria juntada no próximo despacho, com vistas a analisar eventual conexão probatória com esta investigação, para então intimar a Delegada de Polícia Federal CARLA PATRÍCIA CINTRA BARROS DA CUNHA, ainda não ouvida nestes autos."

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