Gaeco/MPF, PF e CGU deflagram operação para apurar irregularidades na compra de testes para detecção de covid-19 na Paraíba


Foto: Reprodução 

As investigações têm por objetivo apurar as compras realizadas pelas prefeituras de Caldas Brandão, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Alhandra, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz e Lagoa, nos anos de 2020 e/ou 2021, de kits de testes rápidos para detecção de covid-19, com sobrepreço potencial, através de procedimentos de dispensas de licitação, em tese, fraudados.

A primeira operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF/PB), em parceria com Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), foi realizada nas primeiras horas desta quinta-feira (9) e apura compra de testes rápidos para detecção de covid-19 na Paraíba.

A Operação Select cumpriu 28 mandados de busca e apreensão em empresas e órgãos públicos nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Caldas Brandão, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Alhandra, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz e Lagoa. Os mandados foram expedidos pela 16ª Vara Federal em João Pessoa, 12ª Vara Federal em Guarabira e 8ª Vara Federal em Sousa, com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal. Segundo as investigações, os prejuízos ao erário podem passar dos R$ 2,8 milhões.

As investigações têm por objetivo apurar as compras realizadas pelas prefeituras de Caldas Brandão, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Alhandra, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz e Lagoa, nos anos de 2020 e/ou 2021, de kits de testes rápidos para detecção de covid-19, com sobrepreço potencial, através de procedimentos de dispensas de licitação, em tese, fraudados.

Segundo nota técnica elaborada pela Controladoria-Geral da União, uma empresa, que não era do ramo de insumos médicos até data próxima ao início da pandemia, firmou contratos com diversas prefeituras da Paraíba para fornecimento de testes rápidos para detecção da doença causada pelo novo coronavírus, com sobrepreço potencial no valor devido de até 89% do valor contratado. Os recursos para compra dos testes são oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), para o enfrentamento da covid-19.

Crimes investigados - Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 89, 90 e 96 da Lei nº 8.666/93 (visto que cometidos antes do advento da lei 14.133/21), artigos 317 e 333 do Código Penal Brasileiro, além de outros que venham a ser descobertos no bojo da investigação.

O Gaeco/MPF/PB - O Gaeco do MPF na Paraíba foi criado com o objetivo de priorizar e especializar o combate a crimes complexos e aqueles praticados por organizações criminosas no estado. Nesse intuito, o grupo auxilia os procuradores naturais em casos concretos; atua nos casos em que o procurador-geral da República (PGR) determinar a intervenção, em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores; bem como procede à coleta e análise de informações de inteligência.

Em 12 de fevereiro de 2020, o procurador-geral da República designou seis procuradores da República, indicados pelo colégio de membros da Paraíba, para compor o grupo, pelo prazo de dois anos.

Apesar desta ser a primeira deflagração de operação desde que foi criado, em razão do cumprimento dos protocolos sanitários impostos pela pandemia, o Gaeco vem atuando em auxílio a várias investigações na Paraíba.

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