Eleições da OAB refletem na vida de toda a sociedade não apenas na de seus associados

16 de nov. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito


 Por Noelia Brito *

Muitos não entendem a disputa pelas eleições da OAB. Desconhecem que quem domina a Ordem domina listas de indicados para Tribunais e Conselhos que fiscalizam Judiciário e Ministério Público ou que indicam aqueles que, nos Conselhos Fiscais e Tributários, decidem questões milionárias, sem falar no orçamento milionário destinado a cada Seccional. 

É muito poder e dinheiro sem fiscalização, pois defendem estranhamente que apesar das contribuições dos advogados terem natureza tributária, estas não devem ser fiscalizadas pelo TCU. Por que isso? Desde quando transparência é demais? 

Além disso, quem domina a Ordem tem em mãos mecanismos para perseguir opositores ou mesmo concorrentes na Advocacia, sem falar na possibilidade de uso da Ordem para perseguir e intimidar autoridades que, por ventura, estejam investigando clientes milionários das grande bancas. 

A partidarização não é estranha a essas disputas, pois interessa a governos ter uma Ordem amiga, é que à instituição é deferida legitimidade para ajuizamento de ações, inclusive de inconstitucionalidade contra leis que muitas vezes interessam a grupos políticos. 

Apesar de terem como atribuições a defesa de prerrogativas, não é incomum que essa defesa se limite aos interesses de aliados, ainda que nada republicanos, despojando opositores ou aqueles que não frequentam a cozinha dos manda-chuvas desses cuidados institucionais, a exemplo de denúncias sobre precarização dos serviços de advogados por grandes escritórios que sequer se dignam de pagar o piso estabelecido por lei à categoria. 

Então, como podem perceber, são muitos interesses em jogo, o que justifica as campanhas milionárias e virulentas, inclusive com ataques ad hominem que em nada se prestam ao engrandecimento seja da instituição, seja daqueles que nela são inscritos por imposição legal. 

Hoje, dia de escolher quem deve comandar a OAB em todos os Estado da Federação, recomendo aos colegas advogados sopesarem o relevante papel que a instituição desempenha não apenas para os que a compõem, ainda que compulsoriamente, mas para toda a sociedade que anseia por um Judiciário e um Ministério Público limpos de lobistas e por uma Advocacia digna e que não faça dos Direitos de seus clientes apenas uma moeda de troca para benefícios pessoas. Bom voto! 

 * Advogada e Procuradora do Município do Recife

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