Em dia de filiação de Moro para disputar presidência, TCU diz que procuradores da Lava Jato foram favorecidos por "indústria do pagamento de diárias"

10 de nov. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Foto: Jorge Araújo/Folhapress


Segundo o ministro Bruno Dantas, do TCU, "um pequeno grupo de procuradores, que de modo algum retrata a imensa maioria dos membros do Ministério Público Federal, tivesse descoberto uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas."

No mesmo dia em que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, filia-se ao Podemos, legenda conhecida como Partido da Lava Jato, no intuito de se lançar a Presidência da República, vem à tona um despacho do ministro Bruno Dantas do TCU, imputando práticas imorais de favorecimento pessoal aos antigos colegas de Moro, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato.

Segundo Dantas, que atendeu a uma denúncia do Ministério Público de Contas junto ao TCU e de deputados federais, "Criavam-se, então, regras particulares e se toleravam os benefícios pontuais, evidentemente não extensíveis à sociedade como um todo ou mesmo aos demais membros do Ministério Público Federal".

Ainda de acordo com o ministro, "O modelo ora impugnado envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e ilimitado de diárias e passagens àqueles que, porventura, não residiam em Curitiba. Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro."

"Tive o cuidado de solicitar minha assessoria, composta de Auditores Federais de Controle Externo concursados, que trabalhasse analiticamente os dados encaminhados pela Procuradoria-Geral da República (TC 026.997/2020-7, peça 17) e os números resultantes saltam aos olhos", afirma Dantas em seu despacho.

Examinando as informações, diz o ministro, "encontramos casos como o do Procurador da República Diogo Castor de Mattos, que recebeu R$ 387 mil em diárias para atuar na Lava-Jato de 2014 a 2019 em Curitiba, mesmo residindo naquela capital à época dos trabalhos da força-tarefa."

"Caso semelhante seria o de Orlando Martello Junior, oficialmente lotado em São Paulo, mas casado com uma procuradora residente em Curitiba. O deslocamento do procurador à capital do Paraná no período de 2014 a 2021 resultou no pagamento de R$ 461 mil em diárias, além do dispêndio de R$ 90 mil em passagens", afirma, ainda o ministro.

"Há, ainda, o caso de Carlos Fernando do Santos Lima, que atuou na Lava-Jato de 2014 a 2018 e recebeu R$ 361 mil a título de diárias, além de ter dado ensejo ao pagamento de passagens que somaram mais de R$ 88 mil; de Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e deu origem a gastos de R$ 186 mil com passagens; de Januário Paludo, a quem foram pagos R$ 391 mil em diárias e que deu causa ao pagamento de R$ 87 mil em passagens, entre outros", criticou Bruno Dantas.

Para Dantas,"um pequeno grupo de procuradores, que de modo algum retrata a imensa maioria dos membros do Ministério Público Federal, tivesse descoberto uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas", além de se criar "regras particulares e se toleravam os benefícios pontuais, evidentemente não extensíveis à sociedade como um todo ou mesmo aos demais membros do Ministério Público Federal".

Apesar de reconhecer os feitos da Lava Jato, Dantas destaca que se optou, deliberadamente, por um formato antieconômico que causou danos aos cofres públicos, restando "configurado, portanto, dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo e antieconômico (Regimento Interno do TCU, art. 209, incisos II e III)."

Diante dos levantamentos da Auditoria do TCU, Dantas entende que o TCU deve adotar as medidas a seu cargo para recuperar gastos que não foram geridos conforme a boa e regular gestão dos recursos públicos, em especial considerando os princípios da economicidade e da impessoalidade (Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso I, 5º, inciso II, e 16, c/c Regimento Interno do TCU, art. 209).

Pelo dano, diz o ministro, "devem responder tanto os agentes responsáveis pelos atos
irregulares quanto aqueles que dele se beneficiaram de maneira imprópria (Constituição
Federal, art. 71, inciso II, c/c Lei 8.443/1992, art. 16, § 2º, “b”, e Regimento Interno do
TCU, art. 209, §§ 5º e 6º). Quanto à quantificação do dano, deve feita a partir dos valores
que excedem as despesas que teriam sido arcadas pelo erário caso adotado outro modelo,
como a mera remoção dos interessados a atuar na dita Operação."

E conclui: "Ante todo o exposto, considerando as irregularidades caracterizadas nestes autos, em linha com o exposto neste despacho e em total aderência à manifestação Ministério Público de Contas, encaminhem-se os autos à Secex Administração para que: 52.1. apure a diferença entre os custos com diárias e passagens e aqueles que teriam sido despendidos caso fosse realizada a remoção de interessados para atuar na força-tarefa da Lava-Jato; 52.2. identifique e elabore proposta de citação dos procuradores que propuseram o modelo de força-tarefa adotado na Lava-Jato, analisando especificamente o papel do Procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, que era conhecido como coordenador da força-tarefa e era o procurador natural do caso; 52.3. identifique e elabore proposta de citação do Procurador-Geral que autorizou a constituição da força-tarefa, considerando não haver restado descartada a possibilidade de ela ter sido criada com o viés de beneficiar os procuradores envolvidos; 52.4. identifique e elabore proposta de citação dos Procuradores-Gerais que autorizaram os pagamentos referentes a diárias e passagens no modelo de força-tarefa escolhido; 52.5. identifique e elabore proposta de citação dos Secretários-Gerais que autorizaram os pagamentos referentes a diárias e passagens no âmbito da força-tarefa no
modelo escolhido; 52.6. promovidas as apurações, submeta a este Relator as propostas de citação;
52.7. em adição, avalie em que medida outras forças tarefas podem ter incorrido nas mesmas falhas, ficando desde já autorizadas as diligências dirigidas ao Ministério Público Federal com o intuito de buscar maiores informações necessárias para essa análise ou as demais para a instrução do feito."

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