Alvos da Operação “Literatus”, empresas e sócios ligados à Livraria Jaqueira movimentaram R$ 2,4 bilhões entre 2018 e 2020. Saiba quem são.

14 de dez. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

 

Foto: Divulgação/PF

Os créditos nas contas bancárias das empresas investigadas possuem como remetentes, majoritariamente, órgãos públicos de todo o país, podendo-se constatar, por exemplo, dentre os trinta maiores desses remetentes, as Secretarias de Educação dos estados do Amazonas, Acre e Rio Grande do Sul. Com relação à Pontual Distribuidora, dentre os dez maiores remetedores de recursos para suas contas se acham presentes órgãos do Estado de Pernambuco e a Prefeitura de Recife/PE.

Com o levantamento do sigilo da Operação “Literatus”, deflagrada na última sexta-feira, 10, pela Polícia Federal, em parceria com a CGU e o MPF, o Blog da Noelia Brito teve acesso aos autos, via PJE, do pedido de buscas e apreensões e pode constatar que o Inquérito Policial que deu origem à Operação foi instaurado “para apurar suspeita de que empresa pernambucana de nome PONTUAL DISTRIBUIDORA (CNPJ 13.569390/0001-67) estaria envolvida em esquema de apropriação ilícita de recursos públicos que deveriam ser aplicados na área de educação, através da prática de superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco, notadamente irregularidades na contratação e na execução de contratos firmados com a Prefeitura de Recife/PE e com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.”

A análise global dos contratos firmados entre a empresa PONTUAL DISTRIBUIDORA e o Estado de Pernambuco, diversos outros municípios pernambucanos, com destaque a Recife/PE, Paulista/PE e Jaboatão dos Guararapes/PE, revela, segundo a PF, que a empresa tem sido beneficiada em contratações diretas, valendo-se da facilidade das adesões a atas de registro de preços. Análises mais detalhadas realizadas pelo TCE/PE nos casos de Paulista/PE e Jaboatão dos Guararapes/PE revelaram, ainda, a ausência de critérios claros e pesquisas de preço irregulares e outros indicativos de direcionamento, indicando que de fato houve favorecimento à distribuidora em questão.

Além disso, a empresa estaria se valendo do instrumento da adesão a atas de registro de preço para obter contratos sem realização de processo licitatório de forma irregular, com diversos órgãos localizados em todo o Brasil, cujos valores, somados, ultrapassam o patamar dos bilhões de reais.

De acordo com o Ministério Público Federal, o TCE/PE detectou indicativos de superfaturamento das contratações realizadas pelo Município do Recife/PE, evidenciando que, “para além do direcionamento, o grupo criminoso visa também o desvio de recursos decorrentes das contratações.”

A Pontual, apesar de menos conhecida do grande público, é a principal empresa do grupo econômico integrado pela Livraria Jaqueira, esta, sim, muito conhecida do público pernambucano.

MOVIMENTAÇÕES DE R$ 2,4 BI EM APENAS TRÊS ANOS

Para se ter uma ideia, dos R$ 2,4 bilhões movimentados pelas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, entre 2018 e 2020, pelo menos a metade foi movimentada pela Pontual.

Os valores estratosféricos foram levantados a partir da quebra dos sigilos bancários dos investigados que possibilitaram a obtenção de dados do Relatório de Inteligência Financeira n° 50882, onde uma intensa movimentação entre empresas do grupo empresarial acima mencionado e de seus sócios foi percebida.

Para a PF, os dados até aqui levantados apontam para situação de alto potencial do risco de práticas criminosas, como pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e agentes políticos para obtenção de facilidades no firmamento e execução dos contratos.

ESQUEMA NACIONAL

Os créditos nas respectivas contas bancárias possuem como remetentes, majoritariamente, órgãos públicos de todo o país, podendo-se constatar, por exemplo, dentre os trinta maiores desses remetentes, as Secretarias de Educação dos estados do Amazonas, Acre e Rio Grande do Sul. 

Com relação à Pontual Distribuidora, porém, dentre os dez maiores remetedores de recursos para suas contas se acham presentes órgãos do Estado de Pernambuco e a Prefeitura de Recife/PE. Deu-se enfoque ao envio de recursos dos órgãos cujas notícias de irregularidades chegaram aos investigadores para todas as empresas do grupo empresarial sob investigação até então identificadas.

GRUPO JAQUEIRA MOVIMENTOU MILHÕES JUNTO A EMPRESAS DO OPERADOR SEBASTIÃO FIGUEIROA 

De acordo com a representação policial, assinada pelo Delegado Federal Daniel Silvestre, confirmou-se, ainda, intensa movimentação financeira entre as empresas PONTUAL DISTRIBUIDORA, FERGBRAS COMÉRCIO, GM QUALITY COMÉRCIO e LIVRARIA PRAÇA DE CASA FORTE com companhias do grupo ligado ao empresário e operador financeiro SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA, citadas na tabela a seguir, cuja ligação com ilícitos foi objeto de diversas Operações policiais, dentre as quais a Operação Casa de Papel.

Os valores recebidos por empresas ligadas a FIGUEIROA, diz a autoridade policial, embora elevados, são inferiores aos de notas fiscais emitidas por essas mesmas empresas em patamar que supera os R$ 2 milhões.

A PF não descarta que a diferença esteja relacionada a simulação de despesas para ocultação de valores obtidos ilicitamente, o que poderá ser corroborado a partir das provas colhidas na fase ostensiva da Operação, realizada na sexta, 10.

TRANSFERÊNCIAS SUSPEITAS A SERVIDORES PÚBLICOS

A análise financeira detectou algumas operações financeiras suspeitas, dentre as quais transferências bancárias para servidores vinculados a diversos órgãos públicos, a exemplo do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Assembleia Legislativa da mesma unidade da federação, sem que fossem encontrados contratos ou detectados outros interesses dos representantes das empresas investigadas junto aos referidos órgãos.

SÓCIOS MOVIMENTARAM MILHÕES EM CONTAS PESSOAIS

Na análise financeira dos investigados ANTONIO FERNANDO MENDES DA SILVA JÚNIOR e GUSTAVO PEREIRA MENDES verificou-se relevantes operações financeiras em dinheiro em espécie, inclusive fracionadas.

De acordo com a representação do MPF, assinada pela Procuradora da República Sílvia Regina, as contas do sócio investigado, Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior, durante o período de 2016 a 2020, receberam um crédito de R$ 28.727.759,99, ao passo que o sócio investigado Gustavo Pereira Mendes foi beneficiado com o repasse de R$ 35.936.097,00, em suas contas. Em ambos os casos, o RIF aponta que o principal remetente foi a pessoa jurídica PONTUAL DISTRIBUIDORA, responsável pela transferência de R$13.894.373,53 para Fernando e de R$ 16.033.924,04 para Gustavo, tendo sido constatado, também, que os dois empresários ainda receberam repasses milionários da GM QUALITY, uma outra empresa do grupo empresarial, também.

Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior foi o beneficiário de 23 (vinte e três) depósitos - dos quais 8 (oito) por intermédio de operação realizada em espécie - e que, juntos, totalizaram R$ 721.001,71. O valor depositado em dinheiro vivo foi de R$ 121.069,00.

Com relação ao investigado Gustavo Pereira Mendes, a movimentação pareceu ainda mais suspeita, segundo o MPF, do ponto de vista do relatório financeiro. Isto porque o empresário foi o beneficiário de 50 (cinquenta) depósitos que totalizaram R$ 1.177.041,67. Além disso, a exemplo de Fernando, Gustavo também foi contemplado com a realização de pagamentos em espécie - em um total de 24 (vinte e quatro) depósitos - e que constituíram R$ 210.625,00 do montante total depositado em sua conta. 

Igualmente despertaram a atenção os débitos realizados pelos investigados, principalmente diante da utilização de diversos cheques de valores variados e sem a indicação do favorecido.

DESVIOS NA PCR E NO ESTADO ENVOLVERIAM RECURSOS DO FUNDEB

O Apenso II do Inquérito Policial noticia possíveis ilícitos na aplicação de recursos do FUNDEB pelo Município do Recife/PE (via Secretaria Municipal de Educação) e pelo Estado de Pernambuco (via Secretaria Estadual de Educação), em benefício da empresa Fergbras Comércio e Serviços Ltda., que tem sócio em comum com a PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA., sendo possível, segundo o MPF, que se esteja diante da prática de ilícitos em conluio, envolvendo o grupo empresarial e agentes públicos. “Segundo os informes, a empresa teria sido beneficiada indevidamente em contratações decorrentes dos pregões eletrônicos da Secretaria de Educação do Recife (nºs 017/2017 e 027/2018), no valor de R$ 32.488.979,13 (trinta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e treze centavos).”

TCE APONTOU SUPERFATURAMENTOS EM CONTRATOS

A decisão da Juíza Federal Amanda Torres, da 4ª Vara Federal, que autorizou as buscas, indica que “o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco apurou os fatos, desta feita no âmbito do processo nº 20100015-51 [1], cuja auditoria preliminar apontou as seguintes irregularidades: 1) Superfaturamento decorrente da existência de sobrepreço na Ata de Registro de Preços nº 001/2019 (PE nº 027/2018) - em favor da GM Quality Comércio Ltda.; 2) Superfaturamento decorrente da existência de sobrepreço na Ata de Registro de Preços nº 046/2018 (PE nº 017/2011) - em favor da Fergbrás Comércio e Serviços Ltda.; e 3) escolha de editora e marca sem apresentação das razões de ordem técnica, de forma motivada e documentada (Relatório de Auditoria Preliminar nº 11428)."

 ALVOS E INVESTIGADOS

Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior e Gustavo Pereira Mendes - sócios da Pontual Distribuidora Ltda.: são, em tese, diretamente responsáveis pelas movimentações financeiras envolvendo a aludida empresa, bem como pelos possíveis ilícitos praticados nos diversos contratos firmados com o Poder Público.

Joaquim Felipe Souza Netto e Sérgio Borba de Farias - sócios dos primeiros na GM Quality Comércio Ltda. - empresa do ramo de livraria ligada ao mesmo grupo empresarial - são investigados em face das movimentações financeiras suspeitas realizadas, além dos contratos firmados irregularmente com a Administração.

Sebastião Figueiroa de Siqueira - tido como o suposto operador das transações financeiras suspeitas envolvendo o grupo empresarial Pontual Distribuidora Ltda.

Pontual Distribuidora Ltda., GM Quality Comércio Ltda., Livraria Praça de Casa Forte, Livraria Jaqueira Ltda. - empresas do ramo de livraria e papelaria, indústria gráfica e material de informática e escritório, ligadas ao mesmo grupo empresarial: são investigadas em face das movimentações financeiras suspeitas realizadas, além dos contratos firmados irregularmente com a Administração. 

Secretarias de Educação do Recife/PE, do Estado de Pernambuco, de Jaboatão dos Guararapes/PE e de Paulista/PE - entes públicos contratantes do grupo empresarial investigado, cujos contratos exibem fundadas suspeitas de superfaturamento e fraude à licitação.

Além das buscas e apreensões a Juíza da 4ª Vara Federal decretou a proibição de contratação com o Poder Público (ou renovação de contratos atualmente vigentes) por parte de quaisquer das pessoas jurídicas integrantes do núcleo empresarial investigado (Pontual Distribuidora Ltda., GM Quality Comércio Ltda., Fergbrás Comércio e Serviços Ltda., Livraria Praça de Casa Forte e Livraria Jaqueira Ltda.), assim como de seus respectivos sócios (Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior, Gustavo Pereira Mendes, Joaquim Felipe Souza Netto e Sérgio Borba de Farias), pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, sob qualquer instrumento admitido em direito, inclusive por meio de adesões a atas de registro de preços ou mediante pessoas físicas ou jurídicas interpostas, da data da decisão que assim proibir até ulterior deliberação, não atingindo os contratos atualmente vigentes tão-somente naquilo que for imprescindível à continuidade do serviço público e ao interesse público a ele subjacente, sem prejuízo de rescisão contratual a ser efetuada na esfera administrativa das contratações vigentes. 

O espaço segue aberto para manifestações de todas as pessoas, empresas e entidades citadas na matéria.

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