Consulta Pública para liberação de eletroconvulsoterapia, o "eletrochoque", em autistas, é objeto de Nota de Repúdio do CPPL

20 de dez. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito
FOTO: REPRODUÇÃO 


Referência, no Brasil, em psicoterapia para o Transtorno do Espectro Autista, o Centro de Pesquisa em Psicanálise e Linguagem, CPPL, do Recife, emitiu nota de repúdio, em que aponta que a "eletro convulsoterapia no tratamento do autismo é mais um retrocesso nas políticas públicas de saúde mental."

Na última quarta feira o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria sobre a decisão da Conitec (Comissão Nacional de Incorporções de Tecnologias no SUS), ligada ao Ministério da Saúde, de encaminhar para uma consulta pública a versão atualizada do PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) que inclui a eletroconvulsoterapia (ECT) como recurso terapêutico para “comportamentos agressivos” no autismo.

Foto meramente ilustrativa


Confiram a Nota, na íntegra:

Na última quarta feira o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria sobre a decisão da Conitec (Comissão Nacional de Incorporções de Tecnologias no SUS), ligada ao Ministério da Saúde, de encaminhar para uma consulta pública a versão atualizada do PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) que inclui a eletroconvulsoterapia (ECT) como recurso terapêutico para “comportamentos agressivos” no autismo.

A eletroconvulsoterapia é um procedimento que consiste em induzir uma convulsão generalizada através de uma descarga elétrica no cérebro. Foi usado durante várias décadas nos antigos asilos, felizmente subsituídos por serviços humanizados, com o movimento da Reforma Psiquiátrica. O seu uso amplo e indiscriminado levou a ONU a classificá-lo como tortura e violação dos direitos humanos.

Importante ressaltar que não se deve recusar preconceituosamente qualquer ferramenta terapêutica que possa amenizar o sofrimento. No entanto, um procedimento invasivo como a eletroconvulsoterapia, com efeitos colaterais importantes e eficácia efetivamente comprovada apenas em casos de catatonia e depressões severas, não deve ser usado de forma indiscriminada, inclusive, num quadro complexo como o autismo. O sedutor argumento de que esse procedimento incidiria sobre o comportamento agressivo e auto lesivo da pessoa com autismo, não se respalda em estudos consistentes que justifiquem sua inclusão em um protocolo de tratamento do SUS.

Cabe, portanto, a toda(o)s nós, a começar pelas próprias pessoas com autismo, recusar veementemente a inclusão desse procedimento no protocolo SUS, sustentando os princípios éticos que devem orientar qualquer tratamento, sobretudo com pessoas que nem sempre podem decidir plenamente por ele.

CPPL - Centro de Pesquisa em Psicanálise e Linguagem

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