DRACCO indicia Chefe da Assessoria do Prefeito de Petrolina por peculato culposo

Giovanni Costa é atualmente o chefe das assessorias especiais do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (Foto: Reprodução/ Mídias Sociais
 

De acordo com a autoridade policial, não há indícios de que Giovanni Costa, que atualmente chefia as assessorias especial do prefeito de Petrolina Miguel Coelho, tenha agido com dolo, com intenção de desviar o bem público em proveito próprio ou de terceiros, daí porque conclui que agiu culposamente, gerando o prejuízo ao Erário por desídia. Os indícios, assim, apontam para "o desmazelo do investigado no trato com a coisa pública", levando o agente a ser indiciado pelo crime de peculato sob a forma culposa.

A 4ª Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado indiciou, no último dia 30 de novembro, um dos principais assessores do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, pelo crime de Peculato culposo.

Segundo o relatório do Inquérito presidido pelo Delegado de Polícia Civil Andrei Rocha de Oliveira e encaminhado ao Ministério Público desde o dia 1º de dezembro, o então secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Petrolina, Giovanni de Lima Costa, atual Chefe das Assessorias Especiais do prefeito Miguel Coelho "sem qualquer procedimento licitatório ou registro documental do traslado e ciente de que se tratavam de bens públicos, demandou a remoção das ferragens do galpão da CEAPE para o terreno particular do Sr. Cleomatson, empresário local, sob o argumento de que o pátio da prefeitura estaria cheio. Para tanto, solicitou ao Sr. Francisco, o qual cedeu sua parte arrendada no terreno do Sr. Cleomatson para guarnecer as ferragens públicas. Questionado se teria registrado o translado do bem público (peso, quantidade, destino, depositário do bem) respondeu que não. Declara que a guarda seria temporária e a título de favor do empresário Sr. Francisco, o qual teria cedido espaço particular. Perguntado como teria feito o traslado da peça, respondeu que teria pedido a outro empresário local, Sr. Luiz Claudio Possídio, conhecido como 'Lula'. Este, por sua vez, confirma que fez o translado das peças públicas a pedido do Sr. Giovanni, a título de favor, tendo em vista que teria contratos da prefeitura em vigor. Questionado quanto custaria tal favor, respondeu que em média R$ 30.000,00 se fosse cobrar. Ao deixar a ferragens no galpão da CEAPE, já existiam outras ferragens no terreno particular do Sr. Cleomatson. Neste momento, vale observar que as ferragens públicas ficaram próximas das ferragens particulares do Sr. Cleomatson, as quais seriam empregadas na construção de um galpão de propriedade particular deste."

Ainda segundo o relatório policial, vislumbrou-se "a desídia do ex-secretário, no momento que se dispôs a colocar as ferragens em um espaço particular. Tinha o domínio lícito do bem público em razão do cargo." Segundo a Polícia, o agente público sequer chegou a comprovar que de fato não havia espaço nos imóveis da própria Prefeitura para abrigar o material. Além disso, foi negligente ao não manter registros sobre a quantidade e qualidade dos bens colocados sob a guarda de um particular, a ponto de não se ter mais o controle sobre sua destinação, havendo "indícios da subtração das ferragens e a consequente comercialização destas."

De acordo com a autoridade policial, não há indícios de que o agente público tenha agido com dolo, com intenção de desviar o bem público em proveito próprio ou de terceiros, daí porque conclui que agiu culposamente, gerando o prejuízo ao Erário por desídia. Os indícios, assim, apontam para "o desmazelo do investigado no trato com a coisa pública", levando o agente a ser indiciado pelo crime de peculato sob a forma culposa.

Já o empresário Cleomatson foi indiciado por furto, uma vez que Laudo pericial constatou que as ferragens que se encontravam em seu terreno e que foram vendidas a um terceiro guardam similitude com as ferragens públicas que se propôs a guardar, a pedido do secretário Giovanni.

Para agravar a situação, o empresário ainda teria apresentado notas fiscais da compra de outras mercadorias para tentar ludibriar a autoridade policial quanto à origem das ferragens.

Foto: Reprodução/Inquérito

O Blog tentou contato, ainda na sexta-feira, 3, com os envolvidos, mas até o momento não obteve qualquer posicionamento. 

O espaço segue aberto para eventuais manifestações de todas as pessoas e órgãos citados na matéria.

Foto: Reprodução/Inquérito






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