Empresas pernambucanas são alvo de Operação contra esquema nacional de fraudes em contratos da Educação. Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife entre os alvos.

10 de dez. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Foto: Divulgação/PF

O grupo econômico investigado, que tem entre suas principais empresas a Livraria Jaqueira e a Pontual Distribuidora e as pessoas jurídicas alvos da Operação chegaram a movimentar, em apenas 3 anos, cerca de R$ 2,4 bilhões, com a venda de material didático para órgãos e entidades estaduais e municipais, incluindo as Prefeituras de Jaboatão, Paulista e Petrolina, Secretarias de Educação de Pernambuco e do Recife, Detran e DER

As apurações, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e que resultaram na deflagração da Operação Literatus, apontam, ainda, para possível superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco, sobretudo em contratos firmados com a Prefeitura do Recife e com a Secretaria de Educação do Estado. Há suspeita de superfaturamento e de pagamento de suborno a agentes públicos.

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) obtiveram decisão da Justiça Federal que autorizou, nesta sexta-feira (10), o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão pela PF, no âmbito de investigações de suposto esquema de apropriação ilícita de recursos públicos que deveriam ser aplicados na área da educação.

Segundo a PF, em nota, os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos pernambucanos. Auditorias preliminares realizadas apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas. As apurações, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e que resultaram na deflagração da Operação Literatus, apontam, ainda, para possível superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco, sobretudo em contratos firmados com a Prefeitura do Recife e com a Secretaria de Educação do Estado. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela PF no Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Gramado (RS).

Ainda segundo a PF, há suspeitas de pagamento de vantagens a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras.

As investigações indicaram o envolvimento de empresa beneficiada no esquema, que abrangeria todas as esferas de governo em território pernambucano e que tinha, como principal forma de aquisição dos bens comercializados, a adesão a atas de registro de preço de pregões de órgãos federais de outros estados – o que propiciaria celeridade às contratações –, a exemplo de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia sediados em Santa Catarina, São Paulo e Paraná.

O Blog da Noelia Brito apurou que a principal empresa investigada é a Pontual Distribuidora Ltda., integrante do Grupo da Livraria Jaqueira, cujos sócios pertencem à mesma família. Além disso, apuramos que o alvo na cidade de Gramado seria um empresário pernambucano apontado como chefe da organização criminosa.

Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu R$ 100 mil, em espécie, com um dos alvos. Confiram:


Conforme apurado, há possibilidade de conluio da empresa favorecida com os entes contratantes e as editoras dos livros fornecidos, sugerindo eventuais direcionamentos nas contratações, superfaturamento, participação de empresas “fantasmas” e outras condutas ilegais. Os supostos crimes praticados pelos investigados são os de contratação direta indevida, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A empresa, principal investigada, conforme dito acima, faz parte de um grupo familiar formado por, pelo menos, seis entidades do ramo de livraria e papelaria, indústria gráfica e material de informática e de escritório. Os integrantes de seu quadro societário também passaram à condição de investigados.

O grupo estaria se consolidando com fornecimento em grande escala de material didático e teria celebrado, nos últimos anos, diversos contratos de fornecimento com órgãos e entidades estaduais e municipais, incluindo as Prefeituras de Jaboatão, Paulista e Petrolina, Secretarias de Educação de Pernambuco e do Recife, além do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. As aquisições foram provenientes, dentre outras fontes, de recursos transferidos – cerca de R$ 44 milhões – pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – R$ aproximadamente R$ 32 milhões.

As investigações apontaram que o montante dos valores movimentados em contas das pessoas físicas e jurídicas do grupo empresarial, entre 2018 e 2020, chegou a R$ 2,4 bilhões. Também foi constatada a realização, por investigados, de várias operações financeiras em dinheiro em espécie, inclusive de forma fracionada.

Medidas – A Justiça Federal acatou as medidas pleiteadas pelo MPF e proibiu, por 120 dias, a contratação com o Poder Público ou renovação de contratos por parte de quaisquer das pessoas jurídicas do núcleo empresarial e seus sócios. A medida só não afeta os contratos vigentes imprescindíveis à continuidade do serviço e do interesse público, sem prejuízo da rescisão contratual na esfera administrativa.

Também a pedido do MPF, a Justiça autorizou o compartilhamento de provas com Controladoria-Geral da União, Tribunais de Contas dos Estados, Ministérios Públicos de Contas dos Estados, Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério Público de Contas junto ao TCU. As evidências colhidas na Operação Literatus serão analisadas pelo MPF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.

MANDADOS CUMPRIDOS

Recife: 15

Paulista: 1

Jaboatão: 1

ÓRGÃOS ALVOS DAS BUSCAS:

Secretaria de Educação do Governo do Estado de Pernambuco

Secretaria de Educação do Recife 

Secretaria de Educação de Jaboatão 

Secretaria de Educação de Paulista 

Secretaria de Educação de São Lourenço

DETRAN-PE

DER-PE

EMPRESAS ALVOS DAS BUSCAS

Livraria Jaqueira

Pontual Distribuidora 


* A matéria foi editada em razão de nota oficial do Ministério Público Federal, encaminhada ao Blog, retificando informação inicial de que o Tribunal de Contas do Estado teria contratado as empresas investigadas.

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