Operação Torrentes: JFPE condena empresários e servidores da Casa Militar de Pernambuco

Carro da Polícia Federal em frente ao Palácio do Campo das Princesas, durante a deflagração da Operação  - Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Os acusados foram sentenciados a quatro anos e quatro meses de detenção pelo delito de fraude na dispensa de licitação e a seis anos e seis meses de reclusão por peculato, além de terem sido aplicadas multas pelas lesões aos cofres públicos por desvios ocorridos no auxílio aos atingidos pelas inundações ocorridas em 2010.

A 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – JPE condenou, no âmbito da “Operação Torrentes”, empresários e servidores da Casa Militar de Pernambuco por desvios ocorridos no auxílio aos atingidos pelas inundações ocorridas em 2010. Os acusados foram sentenciados a quatro anos e quatro meses de detenção pelo delito de fraude na dispensa de licitação e a seis anos e seis meses de reclusão por peculato, além de terem sido aplicadas multas pelas lesões aos cofres públicos.

A “Operação Torrentes” apura, principalmente, supostas fraudes de licitação, dispensas indevidas e execuções irregulares de contratos firmados pelo governo do Estado de Pernambuco, por meio da Casa Militar, para o atendimento emergencial da população interiorana desamparada pelas enchentes de 2010 e 2017. Os planos de socorro governamentais receberam os nomes de “Operação Reconstrução” e “Operação Prontidão”, respectivamente.

De acordo com os autos, ontem (6/12), o núcleo empresarial de fato e então altos dirigentes da Casa Militar foram declarados culpados pela contratação direcionada de prestadora de serviços de locação de banheiros químicos e cabines com chuveiro para banho, bem como pela inexecução regular do contrato. O crime ocorreu dentro da “Operação Reconstrução” em 2011 e foi objeto da Ação Penal nº 0801235-89.2018.4.05.8300. Contra a decisão cabe recurso tanto para os réus, quanto para o Ministério Público Federal (MPF). Anteriormente, já foram proferidas outras três sentenças condenatórias pela 13ª Vara da JFPE, em processos diversos da mesma operação.
 

Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal em Pernambuco

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