Interventor judicial rebate denúncia alvo de inquérito pela PCPE. Confiram.

14 de jan. de 2022

/ by Blog da Noelia Brito

Foto: Reprodução 

Em nota enviada ao Blog, o interventor do Condomínio Imperial Suítes, Arnaldo Fernandes de Lima, afirma que "já prestou o seu depoimento, perante a DP que apura a denúncia, havendo uma legítima expectativa de que o Delegado, responsável pelas investigações, represente pelo seu arquivamento, em razão de os atos, acima indicados, não apresentarem qualquer prejuízo ou ofensividade a alguém ou à sociedade."


RESPOSTA À MATÉRIA PUBLICADA NO “BLOG DA NOELIA BRITO” EM 12/01/2022. 

Um grupo pequeno de condôminos, que juntos somam uma dívida de taxa condominial acima de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), é mentor da infundada denúncia mencionada na matéria publicada no Blog da Noelia Brito, em 12/01/2022. 

De forma objetiva, a denúncia refere que o Sr. Arnaldo teria praticado 02 atos criminosos: I) Levado a erro o Juiz da 8ª Vara Cível do Recife, que o nomeou como interventor judicial, pois teria declarado ser advogado; e II) Utilizado um documento de identificação que apresenta um simples erro de grafia, por omitir a partícula “DE”, expressa ARNALDO FERNANDES LIMA, quando a correta seria ARNALDO FERNANDES “DE” LIMA.   

A matéria induz o leitor a acreditar que o Sr. Arnaldo teria se locupletado financeiramente em razão dos supostos atos ilícitos acima mencionados. Porém, alguns esclarecimentos são fundamentais para a correta compreensão dos fatos.  

Primeiramente, o magistrado JAMAIS foi ludibriado. O Sr. Arnaldo é perito judicial há mais de oito anos, sendo nomeado para essa função em mais de quarenta processos judiciais, por diversos magistrados, inclusive pelo Juízo da 8ª Vara Cível. Possui formação em contabilidade, administração e direito, porém não é habilitado como advogado perante a OAB. Essa informação é da ciência do magistrado, responsável por sua nomeação como interventor judicial, que possui o Currículo do Sr. Arnaldo em seu gabinete, além de conhecer a sua qualificação profissional, já o tendo nomeado como perito noutros processos. 

No caso específico do Condomínio Imperial Suites, o Juízo da 8ª Vara nomeou o Sr. Arnaldo como interventor, para gerir o empreendimento nas funções típicas de um síndico, não para exercer diretamente uma atuação jurídica na qualidade de advogado. Tanto é assim que o condomínio sempre manteve o contrato de consultoria e assessoria jurídica com um escritório de advocacia. Houve apenas um mero erro material na redação do termo de nomeação, que, além de contador, indicou que o Sr. Arnaldo também seria advogado. Esse detalhe, no entanto, não invalida o termo de nomeação, porque não ocasiona qualquer prejuízo à função de interventor judicial. Mesmo assim, o Sr. Arnaldo Fernandes apresentará um requerimento formal no processo judicial, para que o magistrado retifique a informação sobre a sua formação profissional, no termo de nomeação.   

Com isso, demonstrado está, que o Sr. Arnaldo não obteve vantagem indevida alguma, em razão de constar, no seu termo de nomeação como interventor, um erro material quanto à habilitação na OAB. 

Já em relação à grafia do seu nome sem o acréscimo da partícula “DE”, segunda e última parte da acusação, veiculada na matéria publicada no Blog, novamente, não há qualquer indicação de que o Sr. Arnaldo teria auferido alguma vantagem ou ocasionado prejuízo a alguém. Apesar desse erro de digitação, cometido pelo órgão expedidor de sua identidade profissional, os números do seu RG, CPF e data de nascimento estão corretos e são idênticos em ambos os documentos. Ademais, não há qualquer pendência ou dívida vinculada ao seu CPF ou a qualquer das Pessoas Jurídicas das quais é sócio. De todo modo, uma solicitação será encaminhada ao órgão de expedição do conselho profissional, para que seja saneado o referido erro de grafia.  

O Sr. Arnaldo Fernandes já prestou o seu depoimento, perante a DP que apura a denúncia, havendo uma legítima expectativa de que o Delegado, responsável pelas investigações, represente pelo seu arquivamento, em razão de os atos, acima indicados, não apresentarem qualquer prejuízo ou ofensividade a alguém ou à sociedade.  

O que se sabe é que, o Dr. Rafael Alves, autor da denúncia noticiada no Blog, que, como determina a lei, passou a ser formalmente apurada pela autoridade policial, é advogado contratado por um morador do condomínio, que ocupa um imóvel gravado por uma dívida condominial superior à R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Esse morador, que não era instado a pagar pela gestão anterior do condomínio, quando teve a dívida cobrada (inclusive judicialmente, proc. nº 0004279-31.2019.8.17.2001), passou a tratar o Interventor Judicial de forma ríspida e descortês, chegando a ameaçá-lo de morte, em razão do que foi processado no âmbito civil (proc. nº 0058026-17.2019.8.17.8201) e criminal (proc. nº. 0000556-25.2020.8.17.8126), já tendo sido julgado e condenado naquela esfera.  

Interessante ainda mencionar que, no mesmo dia que a matéria foi publicada no Blog (12/01/2022), o morador da referida unidade inadimplente com a taxa condominial, fixou na área comum do edifício, uma ata convocatória de assembleia extraordinária para a eleição de um novo síndico e destituição do Interventor Judicial. Isso apenas reflete que a denúncia, comprovadamente infundada, apresentada pelo advogado do morador inadimplente, tem 02 (dois) interesses bem definidos: I) Represália ao Sr. Arnaldo; e II) Denegrir a sua imagem, perante os demais condôminos, para a facilitar a eleição de um novo síndico e destituí-lo da gestão do condomínio.      

Quem conhece a realidade do Condomínio Imperial Suites é plenamente ciente do "antes e depois" da atuação do Sr. Arnaldo à frente a administração. A intervenção judicial evitou que o empreendimento sucateasse, à mingua da gestão anterior e do alto inadimplemento da taxa condominial, como o emblemático caso do Edifício Holiday, também localizado no bairro de Boa Viagem. Desde o início da gestão do Sr. Arnaldo, o empreendimento não só parou de decair no plano estrutural e financeiro, mas também passou a executar as manutenções necessárias e adimplir suas obrigações perante os credores, o que é fruto de um suado trabalho de gestão administrativa e contábil, que já ocasionou a valorização das unidades imobiliárias em 50% .     


O Sr. Arnaldo Fernandes adotará as medidas judiciais cabíveis, tanto cíveis quanto penais, para responsabilizar o autor das aludidas comunicações falsas de crime, que ocasionaram mácula a sua imagem e reputação.  



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