Foto: Arquivo JC |
Seis pessoas foram denunciadas pelo Gaeco do MPF em Pernambuco por fraudes com recursos federais destinados, em 2010, para as vítimas das enchentes em Pernambuco
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou, à Justiça Federal, seis pessoas acusadas de envolvimento em fraudes com recursos federais repassados pelo Ministério da Integração Nacional em 2010, destinados às vítimas das enchentes ocorridas no estado naquele ano. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF/PE, sendo a 13ª no âmbito da Operação Torrentes, deflagrada em 2017 pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal.
Na nova
denúncia, as investigações apontaram a prática de dispensa indevida de
licitação, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica,
desvio de recursos e corrupção passiva. As irregularidades foram
praticadas com verbas direcionadas à contratação de serviço de locação
de embarcações para transporte de pessoas sobre o Rio Una, em Barreiros
(PE), no ano de 2010.
O MPF apurou que o denunciado Hélder Carlos
da Silva, então coronel do Corpo de Bombeiros responsável por comandar
os trabalhos de campo da Defesa Civil em Barreiros, estabeleceu,
clandestinamente e sem as formalidades necessárias, acordo verbal com
Stany Frederico Woolley da Silva e Carmen Lúcia Gomes da Silva Woolley,
administradores da empresa beneficiada no esquema, Carmen L. G. da Silva
ME, para a prestação do serviço de traslado de pessoas.
Conforme
a denúncia, a empresa somente foi criada após o acordo informal, com o
objetivo de direcionar a contratação – esta efetuada com sobrepreço e
após a apresentação de cotações fraudulentas. O valor do prejuízo aos
cofres públicos foi de mais de R$ 120 mil, em valores da época. Além
disso, as investigações indicaram que a empresa não possuía embarcações e
nunca havia prestado nenhum tipo de serviço anteriormente. Para
localização e interrogatório dos dois administradores residentes no
exterior, o MPF contou, ainda, com a cooperação internacional do
Ministério Público do Reino de Espanha.
Também são alvos da
denúncia os policiais militares reformados Mário Cavalcanti de
Albuquerque e Waldemir José Vasconcelos de Araújo, que ocupavam, na Casa
Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os cargos de
secretário e secretário-executivo – ambos já são réus de outras ações
penais em andamento no âmbito da Operação Torrentes. O MPF denunciou
também o então tenente-coronel do Corpo de Bombeiros e coordenador da
Defesa Civil à época, Ivan Fredovino Ramos Júnior.
Histórico –
A Operação Torrentes, deflagrada em 2017, descortinou a atuação de
grupo criminoso que praticou fraudes na execução de ações de auxílio à
população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas
desabrigadas em Pernambuco. A atuação do MPF em conjunto com Polícia
Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à
identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos
envolvendo as verbas federais repassadas para o socorro da população
atingida pelas chuvas.
As empresas ligadas ao esquema foram
contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços, como
colchões, cobertores e água mineral. De acordo com as investigações, os
agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela
União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço,
celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadorias não
recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.
Veja mais informações sobre os desdobramentos da Operação Torrentes aqui.
Gaeco –
Desde maio de 2022, o MPF em Pernambuco conta com núcleo especializado
para apoiar os procuradores da República em investigações e processos
relativos a casos que envolvam organizações criminosas e delitos de
maior complexidade. O objetivo do Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado é aprimorar o enfrentamento desse tipo de crime no
estado. A atuação do Gaeco se dá mediante coleta de dados, produção de
conhecimento e compartilhamento com outras instituições públicas de
informações de inteligência e contrainteligência, entre outras
estratégias. Grupos similares já existem no MPF em outros 20 estados,
além de Pernambuco.
Processo nº 0809095-05.2022.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco
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