EXCLUSIVO: DRACCO investiga contratos de montagem de palcos e estruturas para shows durante a gestão Geraldo Julio, na Prefeitura do Recife

Carnaval do Recife 2016. Foto: Reprodução/TV Globo

 

Segundo o Portal Tome Conta do TCE/PE, a empresa Engrenagem de Produção teria recebido R$ 3,8 milhões no Município do Recife para montagens de palcos e estrutura em eventos festivos como o Carnaval. A informação vem a público no momento em que repercute negativamente o anúncio de gastos de mais de R$ 700 mil, pela Prefeitura do Recife, com uma árvore de Natal para o Ciclo Natalino da Cidade, quando a população ainda sofre com as consequências da pandemia, ainda não debelada.

O Blog da Noelia Brito teve acesso a um ofício encaminhado pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção, integrante do DRACCO, em que a delegada Viviane Santa Cruz Lago requisita informações à Fundação de Cultura da Prefeitura do Recife, relativas a contratos assinados pela entidade com a empresa Engrenagem de Produção. Além disso, a delegada ainda requisita o envio de cópia do processo de licitação referente a um Pregão realizado no dia 17 de dezembro de 2015. De acordo com o documento, ainda não haveria inquérito instaurado, mas uma verificação preliminar de informações e se referiria a contratações realizadas pela gestão anterior da Fundação, ainda na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico e provável candidato do PSB ao Governo de Pernambuco.

Conforme o Blog noticiou anteriormente, o Ministério Público de Pernambuco também instaurou investigação sobre contratos da Fundação de Cultura da PCR. A suspeita é de que a Fundação teria pago por "shows fantasmas" no Carnaval e no São João de 2019.

Segundo o Portal Tome Conta do TCE/PE, a empresa Engrenagem de Produção teria recebido R$ 3,8 milhões no Município do Recife para montagens de palcos e estrutura em eventos festivos como o Carvanal.

Foto: Reprodução/Portal Tome Conta

A informação vem a público no momento em que repercute negativamente o anúncio de gastos de mais de R$ 700 mil, pela Prefeitura do Recife, com uma árvore de Natal para o Ciclo Natalino da Cidade.

EXCLUSIVO: PF aponta "supostas transações clandestinas" entre marido de ex-diretora da Secretaria de Saúde do Recife, denunciada por desvios na pandemia e doleiros alvos da "Operação Amphis"

Foto: Reprodução

 

Documento da Operação Amphis, a que o Blog da Noelia Brito teve acesso, aponta que um dos sócios da empresa de factoring GUMFACTORING FOMENTO COMERCIAL, é Felipe Bravo, marido da ex-diretora da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Bravo, alvo das Operações Apneia e Bal Masqué, da PF, por suspeita de desvios na pandemia. De acordo com a Polícia Federal, a proximidade e a recorrência dos contatos entre Felipe Bravo e o doleiro Manoel Leal "indicam que a relação não se limitava ao âmbito de cliente e empresa, mas evidenciava possível participação dos citados indivíduos em supostas transações clandestinas a cargo do suposto doleiro, mantendo, assim, verdadeira sociedade entre ambos."

 

Documentos relativos ao Pedido de Buscas e Apreensões que deflagrou a segunda fase da "Operação Amphis", apontam uma curiosa ligação entre a empresa de factoring de Felipe Bravo, marido de Mariah Bravo, ex-diretora da Secretaria de Saúde do Recife, durante a gestão de Jailson Correia e Geraldo Julio e já denunciada pelo Ministério Público Federal por suspeita de desvios de recursos públicos na pandemia e uma suposta organização criminosa com atuação em Pernambuco e em outras unidades da federação, além dos Estados Unidos da América, "envolvida em pretenso esquema de operações financeiras clandestinas, pelo qual promoveriam evasão de divisas e ocultação de ativos financeiros, utilizando-se, para tanto, de identidades falsas, contas bancárias sob a titularidade de terceiros, empresas fictícias, gerando, ainda, a suspeita sobre o cometimento de uma série de outros delitos de diferentes espécies, tais como criação e utilização de documentos públicos e particulares forjados, além de descaminho."

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão da Operação Amphis, a Polícia Federal chegou a apreender um celular pertencente a Mariah Bravo, esposa de Felipe Bravo (Foto: Reprodução/PJE)

Mariah Bravo foi denunciada juntamente com o ex-secretário de Saúde do Recife e o ex-diretor financeiro da Secretaria Felipe Bittencourt, pela compra de respiradores imprestáveis para uso em seres humanos, a chamada Operação Apneia, que a exemplo da Operação Amphis, foi conduzida pelo DPF Daniel Silvestre. A ex-direitora ainda é investigada em outros inquéritos envolvendo suspeita de recursos da pandemia, dentre elas a Operação Bal Masqué. A Prefeitura do Recife, durante as gestões de Geraldo  Julio, Jailson Correia, Mariah Bravo e Felipe Bittencourt foi alvo de sete Operações da Polícia Federal, todas relacionadas com suspeitas de desvios de recursos da pandemia.

Foto: Reprodução Relatório PF/PJE

O inquérito policial que deu início às investigações da Operação Amphis, no entanto, nada tem a ver com as investigações relacionadas com a pandemia. Na verdade, teve início a partir de notícia de operações financeiras anômalas pelas pessoas jurídicas TRINDADE EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e ODYSSEIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME, relatadas em Relatório de Inteligência Financeira - RIF nº 8609, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. 

De acordo com os autos públicos do pedido de buscas, a que o Blog da Noelia Brito teve acesso, o doleiro Manoel Leal (também através do uso de identidades fictícias em nome de Manoel Ferraz Leal e Manoel Leal Neto), juntamente com Ana Maria Loyo Brennand (esposa), Eduardo César Brennand Leal (filho) e Roberto Montarroyos Vasconcelos (também através do uso da identidade fictícia em nome de Carlos Adriano Gomes Mendes), em tese, criou e gerenciou uma complexa rede para movimentar grandes somas de dinheiro entre o Brasil e o exterior (tanto externalizando como internalizando valores) por meio da operação denominada de "dólar-cabo".

Para tanto, ainda segundo a representação policial, a organização criminosa investigada teria se acoplado "estruturalmente com outros dois grupos, compostos por Azim Balbino da Silva e Suhellen Oliveira da Silva (esposa) e por Jean Davidson Araújo e Paloma Thaís de Lima (esposa), que, através de diversas empresas fictícias e de fachada, no Brasil e no exterior, e contas bancárias em nome próprio, em tese, atuavam na lavagem de capitais e no próprio sistema de compensações típicas das operações de 'dólar-cabo'."

Como visto, as investigações deram ensejo à deflagração da primeira fase da Operação Amphis, quando imagens de documentos e diálogos apreendidos em aplicativos de mensagens instantâneas dos aparelhos do casal de doleiros Manoel Leal e Paloma Thais, em cotejo com RIFs do COAF, reforçaram a suspeita de prática dos crimes já investigados bem como sua continuidade até as vésperas da deflagração da "Operação Amphis".

Além disso, a "análise preliminar dos dados obtidos levaram as autoridades a redesenhar o panorama dos fatos, a partir da constatação da existência de uma rede internacional de 'doleiros' muito mais abrangente do que inicialmente se pensava, com a suposta participação de outros atores nas operações financeiras clandestinas a cargo dos investigados, operando no Brasil ou nos Estados Unidos da América, a saber, LUIS FELIPE DE ANDRADE (CPF n.º ...); ELIANE BEZERRA DE VASCONCELOS FRADE (CPF n.º ...); SÍLVIA CRISTINA LESSA BEZERRA (n.º ...); PAULO JORGE BARROSO FRADE (CPF n.º ...); ÉRICO BRANDÃO ARCOVERDE (CPF n.º ...); WALDÊNIO CARNEIRO DE FARIAS (CPF n.º ...); LUIS FELIPE DE ANDRADE MEI (CNPJ n.º ...); CASAFORTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO EIRELI EPP (CNPJ n.º ...); AMEX BRASIL REPRESENTAÇÕES (CNPJ n.º ...); e JB TURISMO E RECEPTIVOS EIRELI (CNPJ N.º 07.057.014/0001-90 - matriz; e CNPJ N.º 07.057.014/0002-71 e CNPJ N.º 07.057.014/0003-52 - filiais)."

De acordo com as investigações, "Felipe Bravo e Geraldo Uchôa, vinculados à empresa GUNFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, aparecem realizando supostas transações financeiras de interesse de Manoel Leal." Na decisão do juiz federal Cesar Arthur,  as "análises revelaram que Manoel Fernandes mantinha parceria com a empresa GUMFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, a qual, em tese, abastecia de recursos o possível esquema criminoso mantido pelo alvo, sem qualquer comunicação das transações ao COAF. Revela destacar, outrossim, que, para as autoridades, a quantidade e a natureza dessas operações denotam uma relação de parceria entre a empresa e o operador, o que merece maior aprofundamento."

Para os investigadores, "a relação de Manoel com factorings é antiga, sendo, aparentemente, um meio de obtenção de recursos financeiros para cumprimento dos seus compromissos no Brasil."

Com relação à empresa de factoring de Felipe Bravo, que o Blog apurou se tratar de ninguém menos que o marido da ex-diretora da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Bravo, alvo de outras operações da PF, por suspeita de desvios na pandemia, de acordo com a representação policial, a proximidade e a recorrência dos contatos entre aquele e o doleiro Manoel Leal "indicam que a relação não se limitava ao âmbito de cliente e empresa, mas evidenciava possível participação dos citados indivíduos em supostas transações clandestinas a cargo do suposto doleiro, mantendo, assim, verdadeira sociedade entre ambos."

Na decisão que determinou as buscas contra os doleiros e empresários, dentre os quais Felipe Bravo, "a plausível movimentação de recursos oriundos de factorings restou evidenciada na fase inicial das investigações, através da identificação de movimentações em contas ligadas a Manoel Fernandes Leal, que mais tarde foram identificadas como realizadas por preposto de Ewerton Soares da Silva, o qual à época possuía empresa que atuava no seguimento de factoring." Além disso, "ao apurar a relação existente entre Manoel Leal e a empresa GUMFACTORING FOMENTO COMERCIAL, constatou-se, através de diligência de campo, o comparecimento pessoal do investigado à sede da factoring (onde também funciona o escritório da empresa SETTA COMBUSTÍVEIS), no mesmo dia em que chegara dos Estados Unidos da América. Em seguida, o alvo se dirigiu a agência bancária na qual ele e empresas sob o seu controle possuem contas."

Mas não apenas isso. Segundo os investigadores, "os dados obtidos do COAF indicam a realização de transações financeiras atípicas, no período de setembro de 2017 a maio de 2019, entre a empresa "fantasma" LEAL PROSET PLANEJAMENTO PROJEOTS E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - ME, controlada por Manoel Fernandes Leal, e a GUNFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, que figurou como uma das principais remetentes de recursos (fls. 01 do id. 19957632)."

Na decisão do juiz Cesar Arthur, é possível verificar que "em diálogo extraído das mídias digitais, Manoel Leal indica estar recorrendo a Felipe Bravo, vinculado à GUNFACTORING, visando a obter recursos para seus negócios, em virtude da ausência de Jarbas Guimarães Junior (também investigado), provável parceiro do primeiro, consoante já destacado nas fases pretéritas da 'Operação' (fls. 02/03 do id. 19957632)."

"Em outro diálogo obtido através da medida judicialmente autorizada, Manoel Leal e Jarbas Guimarães falam sobre transações financeiras envolvendo o sócio-proprietário da empresa de fomento mercantil, Geraldo Uchôa (fls. 03 do id. 19957632)", diz a decisão, que ainda acrescenta: "Noutra conversa, o pretenso doleiro e o empresário tratam de nova transação financeira realizada com a factoring, na qual se reportam a Felipe Bravo (fls. 04 do id. 19957632)."

Vale mencionar, ainda, outro trecho da decisão, onde se reporta que "em diálogo com Felipe Bravo, datado de fevereiro de 2020, Ana Maria repassa orientações do seu esposo Manoel Leal, quando instada a realizar operação bancária em sua conta (fls. 04 do id. 19957632)" e que "em conversa com Felipe, Manoel trata de transação financeira a ser realizada por Ana Maria em favor do primeiro, ou da empresa com a qual tem vínculo (fls. 05 do id. 19957632)."

O magistrado ainda aponta que "todas as comunicações de operações realizadas entre factorings e empresas ligadas ao suposto doleiro Manoel, ou a outros operadores financeiros investigados, foram realizadas pelas instituições financeiras com as quais as empresas mantinham contas, não havendo quaisquer referências a avisos de operações atípicas realizadas pelas factorings, apesar de serem obrigadas por lei a comunicar ao COAF transações relevantes." Para as autoridades, diz o juiz federal, "tal fato evidencia possível conluio entre os empresários desse seguimento e os supostos doleiros investigados, bem como o conhecimento da natureza das operações financeiras clandestinas realizadas pelos mesmos."

 

Foto: Reprodução/PJE

A pedido do Delegado Daniel Silvestre, que preside o Inquérito, o juiz ainda deferiu o desmembramento do feito, objetivando a instauração de novo procedimento investigativo, com utilização de elementos carreados aos autos do inquérito policial e do registro especial "para apurar a atuação da pretensa organização criminosa investigada nestes autos a partir do ano de 2018 até os dias atuais, nos exatos termos representados."

 

 

Pés de Barro: Pernambucanos ligados ao Centrão são alvos da PF em Operação contra desvios que teriam causado pelo menos 14 mortes

Ricardo Barros, cujos auxiliares foram alvo da PF, na manhã de hoje, 21, foi líder do Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), vice-líder de Lula (PT) e de Dilma Rousseff (PT), ministro da Saúde de Michel Temer (MDB) e atualmente é líder do Governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Os pernambucanos Tiago Queiroz, ligado ao Republicanos e Davidson Tolentino, ligado ao PP, Partidos que apoiam Bolsonaro e Paulo Câmara, foram alvos da Operação Pés de Barro, da PF, que apura fraudes na compra de medicamentos de alta complexidade, durante a gestão de Ricardo Barros, no Ministério da Saúde. 

Dois pernambucanos ligados a Partidos do Centrão, que dão sustentação ao governo Bolsonaro, foram alvos de mandados de buscas e apreensões, na manhã de hoje, 21, por determinação da Justiça Federal do Distrito Federal, no âmbito da Operação Pés de Barro, que investiga fraudes na gestão do líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros, quando ministro da Saúde no governo Temer.

Os mandados estão sendo cumpridos por 61 policiais federais nos estados de Alagoas (Maceió), Minas Gerais (Belo Horizonte e Montes Claros), Pernambuco (Recife), São Paulo (São Paulo) e no Distrito Federal (Brasília).

Os fatos investigados ocorreram entre os anos de 2016 e 2018 e envolveram a aquisição dos medicamentos de alto custo Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe pela Diretoria de Logística em Saúde do Ministério da Saúde. Foram encontrados indícios de inobservância da legislação administrativa, licitatória e sanitária, além do descumprimento de reiteradas decisões judiciais, com o aparente intento de favorecer determinadas empresas.

A má condução dos processos de aquisição desses medicamentos causou o desabastecimento por vários meses de seus estoques do Ministério da Saúde, em prejuízo de centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de sua saúde, podendo ter levado ao óbito ao menos 14 pacientes. Estima-se que o prejuízo causado pelo pagamento antecipado de medicamentos sem o posterior fornecimento ultrapasse R$ 20 milhões.

Alvo da operação, o advogado pernambucano Tiago Pontes Queiroz é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde e atualmente é secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional, secretária também investigada por suspeita de sobrepreço de R$ 130 milhões, na compra de equipamentos agrícolas no chamado "tratoraço", revelado pelo Estadão. A indicação de Queiroz é atribuída ao Republicanos que apoia Bolsonaro nacionalmente e Paulo Câmara em Pernambuco.

Outro alvo pernambucano é o administrador Davidson Tolentino, que foi diretor de Logística na Saúde antes de Tiago Pontes Queiroz. Tolentino acaba de deixar um cargo de diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele era diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf até 1º de setembro. A indicação de Tolentino é atribuída ao PP, que a exemplo do Republicanos, dá sustentação a Bolsonaro nacionalmente e a Paulo Câmara a nível local.

Além dos pernambucanos, a PF ainda cumpre mandados em endereços ligados a Wellington Ferreira Gonçalves e William Ferreira Gonçalves, sócios da Global, que é presidida por Francisco Maximiano, que, juntamente com Ricardo Barros é réu em ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça do Distrito Federal.


Segundo as investigações, por ordem do então ministro, a pasta liberou o pagamento pelos remédios sem que a empresa tivesse apresentado documentos suficientes à Anvisa para a importação.

Maximiano também é sócio da Precisa Medicamentos, empresa que está no foco da CPI da Covid por suspeitas de fraudes na oferta ao Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxinl. A polícia também fez buscas em endereços ligados à BSF Gestão e à Precisa Medicamentos.

PF deflagra Operação em Pernambuco e outros 4 Estados e no DF contra fraudes de mais de R$ 20 milhões no Ministério da Saúde

Foto: Divulgação 

Um grupo de 61 policiais federais cumpre 15 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas (Maceió), Minas Gerais (Belo Horizonte e Montes Claros), Pernambuco (Recife), São Paulo (São Paulo) e no Distrito Federal (Brasília). Fatos ocorreram no governo de Michel Temer

A Polícia Federal deflagrou nesta terça uma operação para apurar fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo comprados pelo Ministério da Saúde por força de ordem judicial.

Um grupo de 61 policiais federais cumpre 15 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas (Maceió), Minas Gerais (Belo Horizonte e Montes Claros), Pernambuco (Recife), São Paulo (São Paulo) e no Distrito Federal (Brasília).

“Os fatos investigados ocorreram entre os anos de 2016 e 2018 e envolveram a aquisição dos medicamentos de alto custo Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe pela Diretoria de Logística em Saúde do Ministério da Saúde. Foram encontrados indícios de inobservância da legislação administrativa, licitatória e sanitária, além do descumprimento de reiteradas decisões judiciais, com o aparente intento de favorecer determinadas empresas”, diz a PF.

“A má condução dos processos de aquisição desses medicamentos causou o desabastecimento por vários meses de seus estoques do Ministério da Saúde, em prejuízo de centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de sua saúde, podendo ter levado ao óbito ao menos 14 pacientes. Estima-se que o prejuízo causado pelo pagamento antecipado de medicamentos sem o posterior fornecimento ultrapasse R$ 20 milhões”, afirmou a PF em Nota.

Entre os alvos estão funcionários do Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.

Segundo a PF, as possíveis fraudes durante o período teriam a intenção de beneficiar a Global, sócia da Precisa Medicamentos, que está na mira da CPI da Covid por irregularidades na compra da vacina Covaxin.

De acordo com a polícia, os problemas nas compras dos medicamentos causaram desabastecimento por vários meses e podem ter resultado na morte de 14 pacientes.

Vaga no TCU cobiçada por Fernando Bezerra Coelho também é disputada por outros dois senadores

Foto: Reprodução 

Além do líder do governo Bolsonaro, FBC, a vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro Raimundo Carreiro, é disputada pelos senadores Kátia Abreu e Antônio Anastasia. Entre senadores, diz a Folha, a avaliação é que Bezerra busca uma compensação pelos serviços prestados ao Planalto. Ao se colocar como defensor do governo Bolsonaro no Senado, viu-se em posição oposta a muitos dos seus aliados na Casa, em particular seus companheiros de bancada no MDB. 

A possível antecipação do ministro Raimundo Carreiro, do TCU, que é ex-secretário-geral da Mesa do Senado, acaso confirmada sua indicação para chefiar a Embaixada do Brasil em Lisboa, em Portugal, despertou a disputa entre a senadora Kátia Abreu (PP-TO), considerada a favorita, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo a Folha de São Paulo, a disputa também representa uma radiografia do momento vivido atualmente pelo Senado, onde o governo enfrenta uma grande rebelião e tem dificuldades em avançar a sua pauta.

Também repete a divisão para as eleições pela presidência do Senado, em fevereiro, que colocou frente a frente o grupo do DEM, do atual presidente Rodrigo Pacheco (MG), e o MDB, a maior bancada da casa.

Kátia Abreu, diz a Folha, desponta como favorita, sendo o nome do grupo encabeçado por Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu a Casa e voltou a ficar em evidência recentemente, ao se tornar relator da CPI da Covid.

Responsáveis pela nomeação de Carreiro no TCU, Renan e o ex-presidente José Sarney (MDB) tentam segurar a saída dele para emplacar Kátia Abreu.

A pessoas próximas o próprio ministro do TCU disse que estaria disposto a antecipar sua aposentadoria, principalmente se fosse em benefício da senadora pelo Tocantins. A equação, porém, depende dos senadores, que estão divididos.

Ironicamente, Kátia e outros senadores chegaram a denunciar há alguns meses uma manobra do presidente Jair Bolsonaro, que pretendia ceder uma embaixada para Carreiro com o intuito de ter maioria no TCU.

A senadora, que é presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), afirmou na ocasião que não colocaria em pauta a sabatina e votação do indicado.

A história mudou desde então. Sem forças para impor um candidato de sua preferência, o próprio Planalto recentemente buscou uma aproximação com a senadora e vem se mostrado favorável a sua indicação. Em julho, Kátia foi recebida por Bolsonaro em uma reunião no Planalto, aponta a Folha.

Além do MDB, Kátia tem o apoio de sua própria bancada, o PP, a terceira maior da Casa. Senadores apontam que ela está em franca campanha, pedindo votos aos colegas.

Por outro lado, Anastasia é visto pelos senadores como o mais preparado para assumir a vaga no TCU, por seu conhecimento na área do direito e sua atuação técnica no Legislativo.

Anastasia tem o apoio do presidente Rodrigo Pacheco, que fez um acordo com ele: trabalhar por sua indicação ao TCU em troca do apoio do PSD à eleição de Pacheco à presidência do Senado.

A Folha lembra que inicialmente, Anastasia presidiria a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele abriu mão do cargo para Davi Alcolumbre (DEM-AP) exatamente pela promessa de ser indicado ao TCU

Entre senadores, diz a Folha, a avaliação é que Bezerra busca uma compensação pelos serviços prestados ao Planalto. Ao se colocar como defensor do governo Bolsonaro no Senado, viu-se em posição oposta a muitos dos seus aliados na Casa, em particular seus companheiros de bancada no MDB.

FBC se atribui algumas vitórias na Casa, como a aprovação da Reforma da Previdência e da PEC Emergencial.

Em dezembro do ano passado, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro seu nome como pré-candidato à presidência do Senado, mas acabou preterido por Pacheco. Seu partido acabou lançando Simone Tebet (MDB-MS).

Mais recentemente, diz a Folha, o pernambucano também pleiteou estar a frente do controle das emendas do Orçamento, que era responsabilidade de Davi Alcolumbre, agora em rota de colisão com o Planalto.

Compras de tratores com verba das "emendas secretas" para bolsonaristas estão superfaturadas em mais de R$ 142 milhões

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O superfaturamento foi identificado pela CGU que recomendou suspensão dos contratos do chamado "tratoraço", escândalo que envolveu a liberação de R$ 3 bilhões em emendas secretas para compra de apoio de parlamentares ao governo Bolsonaro 

Por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu suspender ou renegociar contratos que somam R$ 3 bilhões que seriam destinados à compra de máquinas agrícolas a pedido de deputados e senadores por meio do esquema do orçamento secreto. Uma análise já identificou sobrepreço no valor de R$ 142 milhões. A auditoria da CGU foi instaurada após o Estadão revelar que o governo de Jair Bolsonaro criou o mecanismo de “toma lá, dá cá” para aumentar sua base de apoio no Congresso.

O Palácio do Planalto e o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por liberar os recursos, passaram os últimos quatro meses negando irregularidades nas compras de tratores apontadas pela série de reportagens. O ministério só decidiu interromper os pagamentos após a auditoria da CGU confirmar a ocorrência de sobrepreço. Foram bloqueados temporariamente 115 convênios firmados com municípios. Além disso, a pasta renegociou lotes de uma licitação bilionária para readequação dos valores.

Ao analisar uma amostra de 188 convênios, celebrados com verbas de emenda do relator-geral, a CGU constatou que 61% (115) deles apresentavam risco de sobrepreço “alto ou extremo”. Pelo cálculo dos técnicos, o prejuízo aos cofres públicos somado somente nesses casos chegaria a R$ 12,1 milhões.

As informações são do Estadão.

Operação Outline: MPF denuncia oito por envolvimento em irregularidades nas obras da BR-101 em PE

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Investigações apontam que o prejuízo aos cofres públicos foi de pelo menos R$ 14 milhões. Silvano José Queiroga de Carvalho Filho, Schebna Machado de Albu- querque, Júlio César Gomes da Silva, Fábio de Almeida Ferreira Lima, Lúcio Max Ferreira Mota, Priscilla Ferraz Magalhães Queiroga de Carvalho, Jorge Luiz Lorena de Farias e Dinildo de Carvalho Nogueira Ferraz foram denunciados pelo MPF por peculato, corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou à Justiça Federal oito pessoas envolvidas em irregularidades praticadas na execução e fiscalização de obras na BR-101 no estado, no trecho correspondente ao contorno viário da Região Metropolitana do Recife (entre o Km 51,6 e o Km 82,3). O caso refere-se à Operação Outline, deflagrada em 2019. A responsável é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

As investigações tiveram início a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e foram realizadas conjuntamente por MPF, Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e TCU. Foi identificada a existência de grupo criminoso composto por indivíduos que atuaram junto ao Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER/PE) e representantes da Construtora Andrade Guedes, com o objetivo de desviar parte dos recursos destinados à obra mediante a simulação dos boletins de medição e a consequente realização de pagamentos indevidos. Conforme consta na denúncia, também foram viabilizados pagamentos de vantagens pessoais por parte da construtora a servidor do DER.

Na denúncia, são acusados Silvano José Queiroga de Carvalho Filho, então diretor de Operações e Construções do DER/PE e gestor do Contrato nº 006/2017, bem como sua esposa Priscilla Ferraz Magalhães Queiroga de Carvalho, que atuou como “laranja” no esquema; Schebna Machado de Albuquerque, ordenador de despesas do DER/PE; Júlio César Gomes da Silva, sócio-proprietário da Construtora Andrade Guedes; Fábio de Almeida Ferreira Lima, engenheiro da construtora responsável pela obra; Lúcio Max Ferreira Mota, também representante da Andrade Guedes, além de Jorge Luiz Lorena de Farias e Dinildo de Carvalho Nogueira Ferraz, terceiros usados para ocultação de patrimônio, com a finalidade de impedir a identificação da origem ilícita dos bens.

Os crimes apontados pelo MPF na denúncia são peculato, corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro. As provas analisadas revelaram que o desvio de recursos em relação aos pagamentos indevidos somou R$ 60 milhões de reais, sendo que, após a atuação dos órgãos de controle, os denunciados fizeram “ajustes” nas medições das obras, incluindo “valores negativos” na tentativa de dissimular os ilícitos. Nesse contexto, o efetivo prejuízo aos cofres públicos foi de, pelo menos, R$ 14 milhões de reais, soma dos valores decorrentes dos pagamentos indevidos constatados na execução das obras, bem como das simulações de despesas com empresas fictícias.

O esquema ainda levou à prática de diversos ilícitos na execução das obras da BR-101, como deficiências na fiscalização e supervisão das obras, alterações de cronograma e adiantamento de medições, contratação indevida de serviços de conservação e recuperação, bem como pagamentos por serviços não realizados e execuções da obra com defeitos.

Histórico - A obra da BR-101 é objeto de termo de compromisso firmado, em 2012, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o estado de Pernambuco. Em 2017, foi formalizado contrato com consórcio de construtoras, com repasse previsto de mais de R$ 182 milhões. Cerca de R$ 125 milhões chegaram a ser liberados pela autarquia federal, em 2013.

O relatório do TCU identificou indícios da existência de suposto conluio entre funcionários públicos vinculados ao DER/PE e representantes do consórcio, com a finalidade de desvio de parte dos recursos da obra, podendo caracterizar a prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As irregularidades também foram constatadas em auditoria e fiscalização de obras promovidas pelo TCE, além de terem sido confirmadas em laudo pericial de engenharia da Polícia Federal.

Deflagrada em 2019, a Operação Outline teve ainda duas etapas posteriores, para aprofundamento das investigações, em maio e novembro de 2020. O MPF segue investigando outras supostas condutas criminosas relacionadas às obras da BR-101 para, se identificadas provas, buscar a responsabilização dos envolvidos.

Íntegra da cota introdutória à denúncia.

Processo nº 0818256-73.2021.4.05.8300 – 36ª Vara Federal em Pernambuco

Mais de mil policiais federais já assinaram manifesto em defesa de delegado federal afastado por investigar interferência de Bolsonaro na PF

Foto: Reprodução

 

Dentre os que já assinaram o manifesto, estão vários ex-Superintendentes Regionais da Polícia Federal, a exemplo de Aderson Vieira Leite (MT), Fabiana Macedo (PI), Alexandre Saraiva (AM, RR e MA), Anderson Rui Fontel de Oliveira (AP), Bernardo Gonçalves Torres (AL), Chang Fan (MS), Erika Mialik Marena (SE), Josélio Souza (GO), Jorge Barbosa Pontes (PE), Marcelo Diniz Cordeiro (PE) e Carla Patrícia Cintra (PE). Todos os Coordenadores-Gerais de Combate à Corrupção assinaram o manifesto, desde o primeiro, DPF Josélio Souza, o segundo, DPF Márcio Anselmo, o terceiro, DPF Thiago Delabary e o atual DPF Giacometi.A delegada Christiane Correa Machado que chefiou oo Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (SINQ) da Polícia Federal, junto ao STF, também figura entre os que assinaram o manifesto.

O manifesto em apoio ao delegado da Polícia Federal Felipe Leal, que dirigia o inquérito instaurado para investigar a interferência do presidente Jair Bolsonaro na instituição, para blindar familiares e membros de seu governo, já conta com mais de mil assinaturas de policiais federais. 

Após solicitar informações sobre diversos registros de possíveis interferências presidenciais na substituição dos Superintendentes nos Estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco, e sobre a exoneração do Superintendente do Amazonas e não nomeação de Franco Perazzoni como Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, no Distrito Federal, Leal foi afastado da condução do inquérito por Alexandre de Moraes e foi alvo de uma requisição de investigação por parte da Procuradoria Geral da República, fato que para os policiais federais seria "um movimento no sentido de acanhar os policiais federais responsáveis por investigações de combate à corrupção, em detrimento da atuação em desfavor dessa prática criminosa tão prejudicial à sociedade que, infelizmente, ainda assola a população brasileira." 

Dentre os que já assinaram o manifesto, estão vários ex-Superintendentes Regionais da Polícia Federal, a exemplo de Aderson Vieira Leite (MT), Fabiana Macedo (PI), Alexandre Saraiva (AM, RR e MA), Anderson Rui Fontel de Oliveira (AP), Bernardo Gonçalves Torres (AL), Chang Fan (MS), Erika Mialik Marena (SE), Josélio Souza (GO), Jorge Barbosa Pontes (PE), Marcelo Diniz Cordeiro (PE) e Carla Patrícia Cintra (PE).

Todos os Coordenadores-Gerais de Combate à Corrupção assinaram o manifesto, desde o primeiro, DPF Josélio Souza, o segundo, DPF Márcio Anselmo, o terceiro, DPF Thiago Delabary e o atual DPF Giacometi.

A delegada Christiane Correa Machado que chefiou oo Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (SINQ) da Polícia Federal, junto ao STF, também figura entre os que assinaram o manifesto.

Ligado à CNI, IEL é alvo de Operação da PF por supostas fraudes no Distrito Federal

Foto: Divulgação/PF

A ação apura fraudes em contratos envolvendo o Sistema S. O principal alvo é o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), entidade vinculada à CNI que tem contratos com órgãos públicos de todo o País. Em Pernambuco, o Instituto, só com a  Prefeitura do Recife, obteve contratos de mais de R$ 100 milhões para fornecimento de mão de obra, entre os anos de 2013 e 2018.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (10/9), a Operação Sierra, com o objetivo de aprofundar investigação sobre uma série de irregularidades cometidas pelas administrações regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL), no Distrito Federal. Os policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão no DF e no Rio de Janeiro.

As investigações apontam que o IEL firmou contratos de prestação de serviços com empresas de propriedade de um dirigente do Sistema S, o que é expressamente proibido por lei.

As empresas beneficiadas receberam cerca de R$ 3 milhões.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de furto qualificado, falsidade documental e associação criminosa, com penas que podem chegar a 16 anos de reclusão.

UJ	Contrato	Valor (R$)	Aditivos
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco	Contrato nº 20/19 (Dispensa nº 4/19) 28/11/19 a 27/11/21 SERVIÇO	1.230.393,12	1
Companhia Pernambucana de Gás	Contrato nº PRE030/20 (Inexigibilidade nº 26/20) 25/09/20 a 24/12/20 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES	5.000,00	0
Companhia Pernambucana de Gás	Contrato nº DAF057/18 (Lei 13.303/2016 - Dispensa nº 41/18) 27/09/18 a 27/09/20 SERVIÇO	28.800,00	0
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande	Contrato nº 071/17 (Pregão Presencial nº 15/17) 20/06/17 a 19/06/20 SERVIÇOS DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL	471.688,56	3
Prefeitura Municipal de Cabrobó	Contrato nº 020/19 (Pregão Presencial nº 16/19) 27/05/19 a 27/05/20 CONSULTORIA	2.016.000,00	0
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco	Contrato nº 048/16 (Dispensa nº 9/16) 28/11/16 a 27/11/19 SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAIS COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA	755.962,56	2
Secretaria de Segurança Urbana do Recife	Contrato nº 380103/17 05/04/17 a 04/04/19 SERVIÇO	48.999,00	1
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 051/15 01/04/15 a 31/03/19 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	31.492,08	4
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 33/15 31/03/15 a 30/03/19 SERVIÇO	10.013,40	3
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 56/15 31/03/15 a 30/03/19 SERVIÇO	19.678,32

 

Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 25/15 31/03/15 a 30/03/19 SERVIÇO	247.616,40	3
Distrito Estadual de Fernando de Noronha	Contrato nº 001/17 06/02/17 a 05/03/19 SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAIS COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA	118.908,00	2
Pronto-socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares	Contrato nº 001/17 01/02/17 a 28/02/19 SERVIÇO	50.304,25	4
Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A	Contrato nº 010/17 19/01/17 a 18/02/19 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA OU CONCURSO PÚBLICO	302.160,00	4
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife	Contrato nº 340104/18 05/01/18 a 04/01/19 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA	106.756,98	0
Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear	Contrato nº 001/15 02/01/15 a 01/01/19 SERVIÇOS DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL	35.091,12	5
Secretaria de Cultura do Recife	Contrato nº 03/18 01/01/18 a 31/12/18 SERVIÇO	48.999,00	0
Agência Estadual de Meio Ambiente	Contrato nº 023/16 01/09/16 a 31/12/18 SERVIÇO	134.613,00	2
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco	Contrato nº 5/13 02/01/13 a 31/12/18 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA	153.424,40	5
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 375/14 01/12/14 a 30/11/18 SERVIÇO	47.762,28

Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife	Contrato nº 350127/17 24/10/17 a 23/11/18 SERVIÇO	342.489,72	1
Secretaria de Educação do Recife	Contrato nº 140115/17 01/07/17 a 31/10/18 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	23.604.360,00	2
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 121/16 01/06/16 a 31/10/18 SERVIÇO	4.604,76	2
Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores do Recife	Contrato nº 001/15 02/03/15 a 31/10/18 SERVIÇO	194.496,48	4
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 314/14 01/11/14 a 31/10/18 SERVIÇO	455.206,92	4
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 150/16 (Pregão Eletrônico nº 10/15) 01/10/16 a 31/10/18 SERVIÇO	184.190,40	3
Companhia de Serviços Urbanos do Recife	Contrato nº 018/14 03/10/14 a 31/10/18 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA	67.842,68	6
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 02/15 01/03/15 a 31/10/18 SERVIÇOS DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL	1.284.088,32	3
Secretaria de Governo e Participação Social do Recife	Contrato nº 2501032017/17 01/07/17 a 30/10/18 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA	10.396,56	1
Secretaria da Mulher do Recife	Contrato nº 220103/17 01/07/17 a 30/10/18 SERVIÇO	37.793,58

 

Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife	Contrato nº 12/16 01/09/16 a 30/10/18 SERVIÇO	15.349,20	2
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 396/14 01/10/14 a 30/09/18 SERVIÇO	275.538,80	4
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes	Contrato nº 019/17 29/09/17 a 29/09/18 SERVIÇOS DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL	14.588.022,24	0
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 306/14 17/09/14 a 16/09/18 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA	305.157,00	4
Prefeitura Municipal de Paulista	Contrato nº 59/17 27/07/17 a 26/07/18 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	338.976,00	0
Câmara Municipal do Recife	Contrato nº 11/13 (Pregão Presencial nº 4/13) 17/06/13 a 16/06/18 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA OU CONCURSO PÚBLICO	628.273,44	4
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 87/15 01/04/15 a 31/03/18 SERVIÇO	256.585,20	3
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 029/13 01/04/13 a 31/03/18 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA	106.756,98	4
Prefeitura Municipal de São Bento do Una	Contrato nº 28/15 (Pregão Presencial nº 14/15) 13/07/15 a 31/12/17 SERVIÇOS DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL	28.800,00	2
Prefeitura Municipal de Belo Jardim	Contrato nº 117/14 (Pregão Presencial nº 18/14) 22/09/14 a 31/12/17 SERVIÇO	552.240,00

 

Prefeitura Municipal de São Bento do Una	Contrato nº 28/15 (Pregão Presencial nº 14/15) 13/07/15 a 31/12/17 SERVIÇOS DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL	28.800,00	2
Prefeitura Municipal de Belo Jardim	Contrato nº 32/17 (Pregão Presencial nº 7/17) 11/04/17 a 31/12/17 SERVIÇO	131.520,00	0
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes	Contrato nº 026/15 11/12/15 a 11/12/17 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA	8.928.986,40	3
Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros	Contrato nº 024/16 01/12/16 a 30/11/17 SERVIÇOS DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL	24.767,40	0
Secretaria de Saúde de Pernambuco	Contrato nº 087/16 01/11/16 a 01/11/17 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA OU CONCURSO PÚBLICO	100.203,00	0
Secretaria de Saúde de Pernambuco	Contrato nº 086/16 01/11/16 a 01/11/17 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA OU CONCURSO PÚBLICO	797.232,00	0
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 3/15 15/09/15 a 30/10/17 SERVIÇO	101.745,60	4
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho	Contrato nº 46/17 (Inexigibilidade nº 1/17) 01/06/17 a 31/07/17 SERVIÇOS DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL	298.800,00	0
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 183/15 01/07/15 a 01/07/17 SERVIÇO	28.491,48	1
Prefeitura da Cidade do Recife	Contrato nº 10/13 02/01/13 a 01/07/17 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	Prefeitura Municipal de São Bento do Una Contrato nº 28/15 (Pregão Presencial nº 14/15) 13/07/15 a 31/12/17 SERVIÇOS DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL 28.800,00 2 Prefeitura Municipal de Belo Jardim Contrato nº 32/17 (Pregão Presencial nº 7/17) 11/04/17 a 31/12/17 SERVIÇO 131.520,00 0 Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes Contrato nº 026/15 11/12/15 a 11/12/17 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA 8.928.986,40 3 Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros Contrato nº 024/16 01/12/16 a 30/11/17 SERVIÇOS DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL 24.767,40 0 Secretaria de Saúde de Pernambuco Contrato nº 087/16 01/11/16 a 01/11/17 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA OU CONCURSO PÚBLICO 100.203,00 0 Secretaria de Saúde de Pernambuco Contrato nº 086/16 01/11/16 a 01/11/17 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA OU CONCURSO PÚBLICO 797.232,00 0 Prefeitura da Cidade do Recife Contrato nº 3/15 15/09/15 a 30/10/17 SERVIÇO 101.745,60 4 Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho Contrato nº 46/17 (Inexigibilidade nº 1/17) 01/06/17 a 31/07/17 SERVIÇOS DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL 298.800,00 0 Prefeitura da Cidade do Recife Contrato nº 183/15 01/07/15 a 01/07/17 SERVIÇO 28.491,48 1 Prefeitura da Cidade do Recife Contrato nº 10/13 02/01/13 a 01/07/17 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 77.040.836,04

Os dados dos contratos, em Pernambuco, podem ser conferidos no Portal Tome Conta, do TCE/PE.

Criado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 29 de janeiro de 1969, o IEL iniciou suas atividades com a proposta de aproximar os estudantes das linhas de montagem por meio de estágios supervisionados.

Hoje, o Instituto atua nos 26 estados e no Distrito Federal. Mais de 1,5 milhões de estudantes realizaram seu estágio por meio do IEL.

Além de estágios, o IEL desenvolve projetos de aperfeiçoamento da gestão, capacitação empresarial e consultorias para empresas de todos os portes.