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Estudo inédito aponta que estupro é o crime mais praticado contra crianças e adolescentes do Brasil

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Foto: ShutterStock

 Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido da Fundação José Luiz Egydio Setúbal traz panorama da violência na faixa de 0 a 17 anos. Entre 2019 e o final do primeiro semestre de 2021, foram compilados 129.844 registros de violência contra crianças e adolescentes em 12 Unidades da Federação, com vítimas de 0 a 17 anos. Dos registros levantados junto às secretarias estaduais de segurança pública, 56,6% são de estupro, 21,6% de maus-tratos, 18,1% de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica, 2,9% de mortes violentas intencionais e 0,8% de exploração sexual.


O 3º Fórum de Políticas Públicas da Saúde na Infância da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, que acontece de forma virtual, divulga os resultados da primeira pesquisa realizada em conjunto com Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O material nasce a partir de um compilado das informações de boletins de ocorrência abrangendo violências letais e não letais contra crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos. Com isso, pretende-se apresentar um panorama inicial sobre as dinâmicas das diferentes formas de abuso de parte dos Estados do país.

Entre 2019 e o final do primeiro semestre de 2021, foram compilados 129.844 registros em 12 Unidades da Federação, com vítimas de 0 a 17 anos. Dos registros levantados junto às secretarias estaduais de segurança pública, 56,6% são de estupro, 21,6% de maus-tratos, 18,1% de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica, 2,9% de mortes violentas intencionais e 0,8% de exploração sexual.

Os dados do primeiro semestre de 2021 chamam a atenção na comparação com o mesmo período do ano passado, com uma média de 136 novas ocorrências a cada dia. Segundo o levantamento, todos os tipos de crime não-letais subiram, o que indica que a pandemia de Covid-19 foi um fator de risco para crianças e adolescentes. Os aumentos foram registrados em ocorrências como lesão corporal provocada por violência doméstica (4,03%), maus-tratos (21,6%), e exploração sexual (14,8%). Já as mortes violentas intencionais, que incluem ocorrências homicídios, lesão corporal seguida de morte, latrocínios e mortes decorrentes de intervenção policial, tiveram queda de 25% no período.

No período entre 2019 e 2021, os casos de estupro se destacaram entre as demais ocorrências, sendo a faixa etária mais vulnerável entre 5 e 14 anos (73% das ocorrências registradas), com predominância do sexo feminino (85% das vítimas) e jovens negras (51,6%). Já os maus-tratos estão presentes em todas as faixas etárias, sendo maior entre as vítimas de 5 a 9 anos (35%), do sexo feminino (51%) e também negras (58,8%). As mortes violentas intencionais atingem em sua grande maioria jovens de 15 a 17 anos, num total de 82% das ocorrências registradas, sendo majoritariamente homens (86%) e negros (78% do total de vítimas).

A pesquisa completa está disponível aqui.

"A violência contra crianças e adolescentes ainda é muito subnotificada no país, o que reforça a importância desse levantamento inédito, feito com base nos boletins de ocorrência dos Estados. Os casos que chegam até a Polícia Civil em geral são graves, indicando que essas crianças e adolescentes provavelmente já haviam sido expostos à violência anteriormente. Diante disso, é importante investir em estratégias de prevenção para proteger essa parcela da população", afirma a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno .

"Todos os anos quando saem os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do FBSP fico realmente abalado com o país no qual vivemos, como pouco ligamos para nossas crianças e nos preocupamos com o futuro delas. Na nossa constituição a criança e o adolescente são prioridades, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas o que realmente fazemos para que isso seja cumprido?" comenta José Luiz Setúbal, presidente da Fundação que leva seu nome. O 3º Fórum de Políticas Públicas da Saúde na Infância tem transmissão pelo Youtube e é realizado em parceria com o Nexo. A primeira mesa aconteceu ontem, e a programação se estende pelos dias 6 e 8 de dezembro, às 17h, neste canal.

Informações sobre a pesquisa: Fabio Bittencourt / fabio.bittencourt@analitica.inf.br

Informações sobre o 3º Fórum de Políticas Públicas: luciana.munaretti@fundacaojles.org.br

JFPE condenou paulista, considerado o maior pedófilo do Planeta, responsável por 70% de toda a pornografia infantil mundial

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Foto: Divulgação/PFPE

A operação decorre diretamente de caso emblemático julgado pela juíza Carolina Malta, da 36ª Vara Federal de Pernambuco, em que ocorreu a prisão e condenação do maior pedófilo do planeta, um brasileiro de São Paulo, responsável por 70% da pornografia infantil mundial, segundo classificação apresentada pelo Federal Bureau of Investigation (FBI), nos Estados Unidos. Os fóruns na Deepweb dedicados à pornografia infantil rastreados pelas forças policiais, a partir da referida ação, congregavam, conjuntamente, 1.839.831 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e um) usuários em todo o mundo.  

De acordo com a Polícia Federal, o brasileiro responsável pelos cinco maiores fóruns de pedofilia da internet é um homem jovem, especialista em tecnologia da informação e tido como uma espécie de doutrinador entre os milhões de pedófilos que faziam parte dos seus fóruns, a quem instruía com manuais de como se estuprar uma criança.

A Justiça Federal em Pernambuco informou, há pouco, que a Operação Lobos, deflagrada nesta sexta-feira (3), pela Polícia Federal, dá cumprimento a mandados expedidos por ordem da juíza federal Carolina Malta, da 36ª Vara Federal de Pernambuco, tendo como alvo um grupo criminoso transnacional, voltado para a venda, disseminação e armazenamento de pornografia infantil (arts. 241, 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente), além de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Ao todo foram expedidos 114 mandados, sendo oito de prisão preventiva, 106 de busca e apreensão. 


A deflagração da Operação Lobos aconteceu simultaneamente em 20 estados do país e no Distrito Federal, sendo resultado do trabalho coletivo das forças policiais do Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Alemanha, Portugal, Itália, Noruega, França e Áustria. Em coletiva na sede da Polícia Federal em Pernambuco, a PF informou que até o momento, durante o cumprimento dos mandados foram presos 18 pedófilos em flagrante, além de 7 cumprimentos de prisões preventivas, das 8 determinadas pela magistrada.

Ainda segundo a JFPE, a operação decorre diretamente de caso emblemático julgado pela 36ª Vara Federal de Pernambuco, em que ocorreu a prisão e condenação do maior pedófilo do planeta, responsável por 70% da pornografia infantil mundial, segundo classificação apresentada pelo Federal Bureau of Investigation (FBI), nos Estados Unidos. Os fóruns na Deepweb dedicados à pornografia infantil rastreados pelas forças policiais, a partir da referida ação, congregavam, conjuntamente, 1.839.831 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e um) usuários em todo o mundo.

Com a deflagração da operação, houve levantamento parcial do sigilo, determinando-se a preservação da identidade das vítimas e dos investigados, em cumprimento ao art. 234-B do Código Penal. De acordo com a parte disponível da decisão, nesta primeira fase, a Operação Lobos identificou e alcançou 66 (sessenta e seis) investigados em todo o País.

Pesquisa do PSB mostra vitória de Lula em primeiro turno se tiver Alckmin na vice

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Foto: Zanone Fraissat/Folhapess

O PSB tenta convencer Lula a retirar a pré-candidatura de Haddad, em São Paulo, e de candidaturas petistas em outros cinco Estados, em troca de ceder legenda a Geraldo Alckmin para ser vice do petistas, mas interlocutores do tucano, que está em vias de deixar o PSDB, revelam que o próprio Alckmin ainda não se decidiu por esse caminho

Pesquisas internas feitas pelo PSB apontam para uma eventual vitória do ex-presidente Lula, já no primeiro turno, acaso este tenha o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin como vice.

O levantamento foi feito na tentativa de subsidiar a decisão de Alckmin de ir para o PSB e tentar convencê-lo de que o projeto nacional é um bom negócio.

Segundo a Folha, em reunião na quarta-feira (1º), o presidente do PSB, Carlos Siqueira, reiterou à presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), que o partido gostaria de ter o apoio dos petistas para concorrer ao governo de seis estados em 2022 como condição para se unir a Lula, filiando Alckmin para ser vice do petista.

À Folha, Gleisi confirma que Siqueira reforçou o pedido de apoio nesses locais, mas afirma que esta não é uma exigência para que as conversas prossigam. Ela reconhece, porém, que a situação mais delicada é São Paulo.

Durante a reunião de quarta, Gleisi disse a Siqueira que o PT não pediu a Alckmin que se filie ao PSB nem que o partido aliado faça essa solicitação. Se o ingresso de Alckmin no partido aliado vier a ocorrer, diz Gleisi, o PT estará aberto a conversar.

Quem esteve com o tucano nos últimos dias, diz a Folha, afirma ter sentido o ex-governador de São Paulo bastante indeciso. A expectativa de pessoas próximas a Alckmin é a de que ele se desfilie do PSDB nos próximos dias, mas que demore a escolher o novo partido.

A própria presidente do PT diz que Lula afirmou internamente que só anunciará oficialmente se será candidato em fevereiro ou março.

PSB quer o apoio do PT para seus candidatos a governador no Acre, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além de São Paulo, onde o partido pretende lançar o ex-governador Márcio França. Para isso, o PT teria de retirar a pré-candidatura de Fernando Haddad (PT), o que tem se mostrado um importante ponto de divergência entre as duas siglas.

No Espírito Santo, o PSB quer que os petistas não lancem candidato e fiquem neutros na disputa.

Gleisi diz que o PT está conversando sobre essas costuras, mas que não há nenhuma condição imposta na negociação.

"Nunca é faca no pescoço. Política é processo. Requer o exercício de ceder. Ele coloca os interesses que eles têm e como a gente pode trabalhar para chegar a um bom termo. Se vamos chegar, não sabemos", disse.

Segundo a Folha, a prioridade do PT, segundo Gleisi, é a candidatura de Lula, mas o partido também demonstra interesse em composições no Rio Grande do Norte, para lançar Fátima Bezerra (PT) à reeleição, na Bahia, no Piauí e em outros estados.


Lobos II: 1,8 milhão de pedófilos pelo mundo se deleitam com cenas de estupros de crianças e bebês na "deepweb", em fóruns comandados por brasileiros

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Foto: Reprodução


Ao investigar os crimes e deflagrar a Operação Lobos, a PF identificou um brasileiro, de São Paulo, que utilizava a deepweb para hospedar e gerenciar cinco dos maiores sites de abuso sexual infantil do mundo. Nos fóruns, divididos por temática, são divulgadas imagens e vídeos de abuso sexual de crianças de 0 a 5 anos, abuso sexual com tortura, abuso sexual de meninos e abuso sexual de meninas, dizem os investigadores. As investigações foram iniciadas pela Polícia Federal em Pernambuco, que prendeu um pernambucano responsável por administrar um dos fóruns.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, 3, a Operação Lobos II, para cumprimento de 104 mandados de buscas e apreensões em endereços de suspeitos dos crimes de venda, produção, disseminação e armazenamento de pornografia infantil e estupro de vulnerável. Além disso, os policiais cumprem 8 ordens de prisão preventiva em 20 Estados e no Distrito Federal.

A investigação aponta um brasileiro, de São Paulo, que utilizava a deepweb para hospedar e gerenciar cinco dos maiores sites de abuso sexual infantil do mundo. O pedófilo, cuja identidade não foi divulgada, é considerado o principal alvo, no mundo, no combate à pedofilia, por administrar os cinco maiores sites dedicados a crimes sexuais contra crianças, no mundo. Esse pedófilo foi preso em 2019.

Segundo o delegado Renato Cintra, Polícia Federal, as investigações tiveram início em 2017,  pela PF em Pernambuco, com a prisão de um pernambucano que administrava um dos fóruns e levou à prisão do paulista, que, por sua vez, comandava os cinco maiores fóruns de pedofilia do mundo.

Segundo a PF, além de identificar e prender abusadores sexuais e consumidores de pornografia infantil, a operação também visa localizar e resgatar crianças que se encontram em situação de extrema violência.

Além dos mandados no DF, outros são cumpridos nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

De acordo com a PF, a investigação cuja fase ostensiva é deflagrada nesta sexta teve início em 2016, quando a corporação fechou parcerias com forças policiais de outros países para identificar pessoas que se utilizavam da darkweb para difundir material de abuso sexual infantil.

“Os criminosos atuavam mediante divisão de tarefas (arregimentadores, administradores, moderadores, provedores de suporte de hospedagem, produtores de material, disseminadores de imagens, dentre outros) com a finalidade de produzir e realizar a difusão de imagens, fotos e comentários acerca de abuso sexual de crianças e adolescentes e, ainda, alimentar a demanda por esse tipo de material”, explica a PF, em nota.

Ao longo das investigações, a PF identificou um brasileiro que utilizava a deepweb para hospedar e gerenciar cinco dos maiores sites de abuso sexual infantil do mundo.

Os fóruns da darkweb em questão eram divididos por temática, com imagens e vídeos de abuso sexual de crianças de 0 a 5 anos, abuso sexual com tortura, abuso sexual de meninos e abuso sexual de meninas, dizem os investigadores.

Ainda segundo a corporação, os sites eram utilizados por mais de 1.8 milhão de usuários, em todo o mundo, para postar, adquirir e retransmitir materiais relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A Polícia Federal conseguiu identificar e prender o principal responsável pelos sites, em uma ação que foi batizada de Operação Lobos. Segundo a corporação, a diligência não foi divulgada à época para que não fossem prejudicadas as prisões de produtores e consumidores deste tipo de material criminoso, além do resgate de crianças vítimas em todo o mundo.

Com a continuidade das medidas investigativas em sigilo, a PF diz ter identificado e localizado dezenas de indivíduos no Brasil envolvidos com a produção e divulgação de material envolvendo abusos sexuais contra crianças e adolescentes.

MPPE promove evento sobre várias formas de ativismo no combate à violência contra a mulher

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Foto: Divulgação/MPPE

Durante o evento, promovido pelo Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE e previsto para ocorrer a partir das 14h, do dia 6 de dezembro, no Centro Cultural  Rossini Couto, do MPPE, serão assinados termos de convênio em prol das políticas públicas afirmativas, além da realização de uma palestra magna sobre violências contra a mulher e dois painéis de conversas com personalidades diversas sobre as várias formas de ativismo feminino. Contará ainda com a Orquestra Criança Cidadã, composta apenas de meninas, exposição fotográfica, stand de livros e artesanatos de mulheres do Recife.

O Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE é coordenado pela Promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso.

O evento será presencial com transmissão pelas redes sociais do MPPE no Youtube, Facebook e Instagram. 

Para marcar os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher - dias comemorados internacionalmente pela agenda da ONU Mulher, que vai do dia 25 de novembro a 10 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco realizará um evento sobre as várias formas de ativismo, no dia 06/12/2021, as 14h, no Centro Cultural Rossini Couto, no centro do Recife. 

Além da assinatura de termos de convênio em prol das políticas públicas afirmativas, o evento contará com uma palestra magna sobre violências contra a mulher e dois painéis de conversas com personalidades diversas sobre as várias formas de ativismo feminino. Contará ainda com a Orquestra Criança Cidadã, composta apenas de meninas, exposição fotográfica, stand de livros e artesanatos de mulheres do Recife.

SERVIÇO

Público-alvo: integrantes do MPPE e das Instituições parceiras. 

Evento presencial com transmissão pelas redes sociais do MPPE no Youtube, Facebook e Instagram. 

Local de Realização: Centro Cultural Rossini Alves Couto Rua do Hospício, 849, Boa Vista, Recife - PE. 

PROGRAMAÇÃO - 06/12/2021 13h40 

Apresentação da Orquestra Criança Cidadã 14h 

Abertura Solene 14h20

Assinatura do Termo de Cooperação MP Empodera

• Paulo Augusto de Freitas Oliveira, procurador-geral de Justiça do MPPE

• Ana Elisa Sobreira, secretária da Mulher do Estado de Pernambuco

• Adriana Corte Real, representante do Sebrae em Pernambuco 14h40 Palestra Magna: Violência contra a Mulher – violências na liberdade, violências no cárcere Marco Ribeiro Henriques, professor, mestre e doutorando em Direitos Humanos pela Nova School of Law, Universidade de Lisboa, na área de sistemas prisionais e políticas públicas responsivas ao gênero. Presidente da Assembleia Geral do Observatório dos Direitos Humanos. Ex-coordenador do Grupo de Juristas da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional.

15h20 I Roda de Ativismos: como é seu ativismo pelos direitos das mulheres?

Mediação: Bianca Stella Azevedo Barroso, promotora de Justiça do MPPE e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM). Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Diretora do MPD e da Associação do Ministério Público (AMPPE).

Convidadas:

• Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). Presidente da Coordenadoria da Mulher em situação de violência doméstica e familiar contra a Mulher do TJPE.

• Dalva Cabral de Oliveira Neta, 50ª promotora de Justiça Criminal da Capital, com atuação no Tribunal do Júri e coordenadora do CAO Cidadania do MPPE.

• Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, promotora de Justiça, ouvidora-geral do MPPE e presidente do CNOMP - Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público Brasileiro.

• Fabíola Sucasas Negrão Covas, promotora de Justiça do MPSP. Membra auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

• Maria Bernadete de Azevedo Figueiroa, procuradora de Justiça aposentada do MPPE, ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE.

• Isabelle Rocha Valença Figueiredo, promotora de Justiça e coordenadora do CAOCCID e do Núcleo Maria da Penha do Ministério Público do Estado do Tocantins.

• Fábia de Melo Fournier, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), assessora da Presidência da CONAMP; diretora de Relações Internacionais da ABRAMPA.

• Fabiana Ferreira Leandro, gestora do Departamento de Polícia da Mulher da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Graduada em Direito (Unicap) e pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal, pela Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape).

• Virgínia Moury Fernandes, defensora pública do Estado de Pernambuco. Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública Estadual (NUDEM). Membro da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Pernambuco. Membro da Comissão Especial de Defesa da Mulher do Condege (Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher Nacional). Conselheira Titular do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Estado de Pernambuco (CEDIM).

• Luciana Maciel Dantas Figueiredo, promotora de Justiça do MPPE – Titular da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com Atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

16h20

II Roda de Ativismo: outras formas de ativismo. Como é seu ativismo feminino? Mediadora: Dalva Cabral de Oliveira Neta, 50ª promotora de Justiça Criminal da Capital, com atuação no Tribunal do Júri e coordenadora do CAO Cidadania do MPPE.

Convidadas:

• Deluse de Amaral Rolim Florentino, promotora de Justiça do MPPE, presidenta da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE).

• Andréa Nunes Padilha, promotora de Justiça do MPPE e escritora de romances policiais.

• Cida Pedrosa, advogada, vereadora e poeta. Vencedora do Prêmio Jabuti/2020 nas categorias Poesia e Livro do Ano com seu nono livro “Solo para Vilarejo”, tornando-se a primeira escritora pernambucana a fazer jus a essa honraria.

• Glauce Medeiros, secretária da Mulher do Município do Recife. Graduada em Ciências Sociais pela UFRPE; pós-graduada em Gestão Cultural (Fundaj/UFBA), mestra em Desenvolvimento Local e Extensão Rural pela UFRPE.

• Adriana Rocha, secretária de Trabalho e Quali­ficação Pro­fissional do município do Recife. Professora de Direito Constitucional, advogada e mestre em Direito pela PUC de São Paulo. Foi vice-presidente da OAB Pernambuco, ex-presidente da Comissão da Mulher Advogada e Conselheira Federal Titular, gestão 2016-2019.

• Nena Queiroga, cantora e carnavalesca pernambucana.

• Bianka Carvalho, repórter da Rede Globo Nordeste. Graduada em Comunicação/Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Pós-graduanda em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global na PUC-RS e Tecnologia, Inovação e Inteligência no Cesar School/PE. Palestrante. Media training para pro­fissionais de várias áreas. Vencedora de vários prêmios, títulos e homenagens: Prêmio Cristina Tavares de Jornalismo (1999 e 2020); Prêmio Nacional da Rede Globo (2006); Prêmio Direitos Humanos (2006) – OAB/PE; Título de Jornalista Amigo da Criança (2007), concedido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Prêmio Abraciclo de jornalismo (2007); Troféu Dom da Paz e Herbert de Souza de Cidadania (2011), entregue na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

• Chef Negralinda, empresária e chef de Cozinha do Bistrô Negra Linda na Ilha de Deus/PE. Presidente do Instituto Negralinda de Responsabilidade Social.

• Mônica Pereira, assistente social. Pós-graduada em Saúde Pública, pesquisadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Gênero, Raça e Políticas Públicas da Universidade Católica de Pernambuco. Mulher negra e feminista. 17h30 Coff­ee break Programação Cultural Exposição de arte de mulheres

• Apresentação da Orquestra Criança Cidadã com meninas

• Exposição de fotografi­as do acervo da Vice Governadoria de Pernambuco

• Exposição de artesanato das artesãs do município do Recife

• Stand de Livros

 

Bolsonaro sanciona lei que cria 42 cargos de desembargadores federais a serem nomeados por ele

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Foto: Divulgação/TRF5



De acordo com lei, a configuração dos TRFs ficará da seguinte forma: 
TRF-1 43 desembargadores (eram 27); 
TRF-2 35 desembargadores (eram 27); 
TRF-3 55 desembargadores (eram 43); 
TRF-4 39 desembargadores (eram 27); 
TRF-5 24 desembargadores (eram 15).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, 1° de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 5977/19, que aumenta o número de magistrados nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. A Lei 14.253/2021 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). .

A mudança será feita com a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargadores dos tribunais. O PL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A iniciativa foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao aumento no estoque de casos para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau.

De acordo com lei, a configuração dos TRFs ficará da seguinte forma: 
TRF-1 43 desembargadores (eram 27); 
TRF-2 35 desembargadores (eram 27); 
TRF-3 55 desembargadores (eram 43); 
TRF-4 39 desembargadores (eram 27); 
TRF-5 24 desembargadores (eram 15).

O TRF-1 é responsável pela Região Norte, Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Maranhão, Piauí e Bahia. O TRF-2 abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e o TRF-3 atua em recursos de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Já o TRF-4 é responsável pela Região Sul e o TRF-5, pelos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, e Sergipe.

A lei ainda estabelece que as varas federais que tiverem cargos vagos de juiz federal substituto transformados em cargos de desembargador terão seu quadro permanente ajustado para um cargo de juiz federal.

Em outubro foi sancionada a criação do TRF-6, responsável pelo estado de Minas Gerais. Ele conta com 18 desembargadores e não é afetado pelo PL 5.977.

Leia aqui íntegra da Lei 14.253/2021.

Com informações do TRF-1 e do Juris News

PF indicia gregos por vazamento de óleo que manchou litoral brasileiro em 2019

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Foto: Leo Malafaia/AFP


A principal indiciada é a empresa Delta Tankers, proprietária do navio NM Bouboulina, de bandeira grega. A Mancha se estendeu por 2.000 km e atingiu mais de 1.000 praias em 11 estados, causando prejuízo de pelo menos R$ 188 milhões

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (2) os responsáveis por um vazamento de óleo bruto que, em agosto de 2019, poluiu praias em 11 estados brasileiros, causando dano estimado em pelo menos R$ 188 milhões.

A principal indiciada é a empresa Delta Tankers, proprietária do navio NM Bouboulina, de bandeira grega. O comandante da embarcação, Konstantinos Panagiotakopoulos, e o chefe de máquinas, Pavlo Slyvka, também foram indiciados por terem deixado de comunicar a ocorrência às autoridades.

O vazamento espalhou 5.000 toneladas de óleo por uma extensão de 2.000 km de costa, afetando 1.009 diferentes praias, ao longo de sete meses. A soma das perdas, estimadas em R$ 188 milhões, ainda deve crescer, à medida que são feitos cálculos adicionais sobre o impacto econômico para o turismo e a pesca nas zonas afetadas. A Polícia Federal fala numa “poluição marinha sem precedentes na história do Brasil”.

As conclusões da Polícia Federal têm como base o cruzamento de imagens de satélite produzidas pela empresa Hex Tecnologias Geoespaciais e uma apuração administrativa feita pela Marinha do Brasil. Agentes da Interpol interrogaram os tripulantes no exterior.

Em agosto de 2021, dois anos depois do caso, equipes do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) encontraram fragmentos de óleo e lixo em diversas praias do Parque Nacional Marinho, em Fernando de Noronha, Pernambuco. Nessa ocasião, a origem do óleo não foi identificada. Cientistas investigam se há relação desse caso com o derramemento de 2019.


Empresários, pilotos e advogados ligados ao PCC são alvos da PF em várias Estados

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Foto:Divulgação/PF 




De acordo com as investigações que deram origem à OperaçãoManifest, a organização criminosa é formada por empresários do setor de aviação agrícola, advogados, pilotos e traficantes ligados ao PCC. Os crimes identificados pela PF foram tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quinta-feira, 2, 15 mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca em oito estados para desarticular um esquema do PCC para o tráfico internacional de cocaína através da rota Bolívia-Paraguai-Brasil com o uso de aeronaves. Os mandados fazem parte da Operação Manifest e é realizada nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Roraima e no Distrito Federal.

Segundo a PF, as investigações nessa rota começaram em dezembro de 2020 a partir de um acidente aéreo na cidade de Muitos Capões, no Rio Grande do Sul. À época, um avião utilizado para transportar a droga pousou em uma região de plantação e ficou escondido no local por cerca de uma semana.

Ainda de acordo com as investigações, organização criminosa é formada por empresários do setor de aviação agrícola, advogados, pilotos e pessoas ligadas ao PCC. Os crimes identificados pela PF foram tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Vereador é preso em flagrante por tentativa de feminicídio em Fortaleza

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Foto: Reprodução 


O vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia (PT) foi preso em flagrante na tarde desta segunda-feira, 29, suspeito de tentativa de feminicídio contra uma mulher de 37 anos. Há quatro dias o vereador havia divulgado um vídeo pelo fim da violência contra a mulher

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar recebeu informações de que um casal discutia dentro de um veículo, em uma das ruas do bairro Conjunto Ceará, quando a mulher, de 36 anos, saiu do automóvel, e o parlamentar teria acelerado o carro passando por cima da vítima, conforme informações de testemunhas.

A mulher foi socorrida por familiares. Já o vereador foi localizado, pela composição policial, em um posto de combustível ainda no Conjunto Ceará.

Ronivaldo Maia foi conduzido para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza. A equipe de policiais civis foi ao hospital para onde a mulher foi levada e realizou investigações para identificar testemunhas do fato.

O vereador publicou, há apenas quatro dias, um vídeo fazendo campanha pelo fim da violência contra mulheres. Em vídeo no último dia 25, o político discursa Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

"Neste dia, anualmente lançamos a campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, observados sob a égide da campanha do secretário-geral da ONU “UNA-SE pelo Fim da Violência contra mulheres, observados sob a égide da campanha do secretário-geral da ONU 'UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres até 2030'", escreveu no Instagram.

A assessoria do parlamentar disse, em nota que "Ao longo de sua trajetória, o vereador carrega em uma de suas principais bandeiras a defesa da mulher. Lembramos que o parlamentar luta pelos direitos das mulheres, em especial nas que sofrem violência doméstica. Tendo inclusive diversos projetos de lei nesse sentido”.


Atual gestão concorda que gasto é absurdo e suspeito, diz Priscila Krause

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Foto: Divulgação
 

Parlamentar comemora economia de R$ 12,8 milhões com cancelamento de compra de galpão no Cabo: “finalmente João Campos concorda conosco sobre herança de Geraldo Julio”

A deputada estadual Priscila Krause utilizou as redes sociais, no início da noite desta segunda-feira (29), para comemorar a decisão da Prefeitura do Recife de revogar a compra de galpão no Cabo de Santo Agostinho em prol da utilização como almoxarifado da Secretaria de Saúde do Recife. De acordo com a parlamentar, a decisão de devolver o galpão e cancelar a compra demonstra que o atual prefeito reconhece a aquisição inadequada da gestão do seu antecessor, o ex-prefeito Geraldo Julio (PSB): “o ex-deixou uma série de pendências administrativas para o povo do Recife pagar e nós estamos levantando isso desde dezembro do ano passado. O galpão no Cabo é simbólico e finalmente aponta que a atual gestão concorda conosco de que se tratava de um gasto absurdo e suspeito. No final das contas, ganha o cidadão pagador de impostos, que deixará de bancar uma compra desnecessária, sem licitação, de quase treze milhões de reais”, afirmou Priscila através de sua conta no Twitter.
 

Para a parlamentar, é fundamental que os órgãos de controle sigam cobrando respostas de atos administrativos dos últimos meses da gestão passada passíveis de investigação: “o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas tiveram papel fundamental nessa questão do galpão, que foi uma compra cujo termo de dispensa data de vinte e nove de dezembro do ano passado e que não havia qualquer justificativa para ter acontecido”, registrou. No início de janeiro, Priscila Krause levou a denúncia aos órgãos de controle e a conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Secretaria de Educação do Recife em 2021 determinou que fosse instaurado uma auditoria especial. Ela também expediu alerta de responsabilização impedindo que os R$ 12,8 milhões da aquisição fosse repassada à empresa proprietária do imóvel, a Nova Terra Incorporadora e Construtora Ltda.

Na época da denúncia, Priscila afirmou que não havia justificativa para o Almoxarifado da Secretaria de Educação ficar tão distante das unidades escolares e que já existia um contrato de locação para o funcionamento de uma unidade semelhante no bairro da Muribeca, em Jaboatão, válido por mais cinco anos. A deputada também é autora de outra representação, no Tribunal, em torno de outra compra sem transparência, também nas últimas semanas da gestão, na área de educação. Trata-se da aquisição de 14 mil equipamentos musicais ao custo de R$ 10,9 milhões. Não houve licitação no âmbito da Prefeitura do Recife. A parlamentar registrou que também não houve transparência – o contrato não foi publicado nem no Diário Oficial nem no Portal da Transparência – além da ausência da razoabilidade, já que a quantidade de instrumentos profissionais seria capaz de implantar 500 bandas escolares na cidade, número maior até que o de escolas da rede.

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