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Donos de Pousada em Noronha antivacina firmam acordo para se vacinar

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Depois da polêmica envolvendo os proprietários da Pousada Flat Bahia do Sancho, que tiveram o estabelecimento fechado por se recusarem a tomar vacina contra Covid, o caso foi solucionado a partir da iniciativa do desembargador Erick de Souza para que fosse firmado um acordo judicial em que os proprietários se comprometeram a tomar a vacina.

O caso ganhou repercussão nacional quanto o presidente Jair Bolsonaro telefonou aos empresários apoiando sua atitude contra a vacinação.

Confiram o Termo de Acordo.



MPF, MPPB e MPT recomendam exigência de comprovante de vacina contra covid a alunos e trabalhadores da educação em JP

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Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Medida conjunta destaca que nenhum aluno será privado do acesso à educação, mas que apenas os vacinados frequentem atividades presenciais, sendo oferecido aos não vacinados o ensino remoto. Exceção será para casos de apresentação de laudo médico com contraindicação explícita da aplicação da vacina


O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e ao secretário de Educação do Estado da Paraíba, Cláudio Benedito Silva Furtado, a adoção das medidas necessárias para que as escolas públicas e privadas da rede municipal e estadual de ensino exijam a apresentação do comprovante vacinal contra covid-19 de todos os alunos já contemplados pela agenda de vacinação do Ministério Saúde, diante da disponibilidade de doses e desde que não haja contraindicação médica em laudo devidamente fundamentado. A orientação é que a falta da vacina contra a covid-19 impossibilite a participação presencial do estudante nas atividades escolares, devendo ser assegurado o acesso ao ensino remoto, nesses casos.

A recomendação conjunta foi expedida nessa terça-feira (25/01) e comunicada à imprensa, em entrevista coletiva concedida na sede do MPF, hoje (26/01). Ela destaca que em nenhuma hipótese o estudante será privado do acesso à educação pública ou privada, vacinado ou não vacinado.

Também diz que a mesma exigência deverá ser feita, por parte das escolas públicas e privadas, a todos os trabalhadores em educação, sob pena de, em se tratando de empregado, o colaborador que não estiver vacinado sofrer as sanções previstas no Direito do Trabalho (advertência, suspensão e demissão por justa causa) e em se tratando de servidor público, a devida instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar, salvo se houver impossibilidade de vacinação por contraindicação médica em laudo devidamente fundamentado ou a compatibilidade com o trabalho remoto.

Alerta aos responsáveis - Os três ramos do Ministério Público destacam a segurança da vacina infantil contra a covid-19, que foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e lembra que os imunizantes estão sendo recomendados por órgãos e entidades renomados como as sociedades brasileira de Pediatria e Imunologia.

Também fazem um alerta aos pais e/ou responsáveis sobre a obrigatoriedade e importância da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, assim como sobre as consequências legais para quem negligencia as recomendações de imunização das crianças. A ideia é fazê-los entender que o atual cenário não depende apenas da análise da questão de liberdade individual (entre pais e filhos), mas também, e sobretudo, do equilíbrio entre direito coletivo e individual, na perspectiva de saúde pública.

O MP destaca ainda as responsabilidades civil e penal das instituições de ensino pela sanidade do ambiente de trabalho. “É dever e responsabilidade do estabelecimento educacional a saúde e a salubridade do meio ambiente de trabalho, não só para professores mas todos os colaboradores, incidindo em ilícito penal o não cumprimento deste dever (art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.213/91), bem como que a NR01 classifica como ‘recusa injustificada’ o não cumprimento do empregado quanto às medidas de saúde no trabalho”, diz a recomendação ministerial.

Fundamentação - A recomendação ministerial se fundamenta na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versa sobre a obrigatoriedade da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias (parágrafo 1º do artigo 14) e diz que a vacinação é um direito da criança e um dever dos pais, inerente ao poder familiar (art. 4º), que, se descumprido, poderá incidir na sanção do artigo 249 (multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência).

Também está embasada em notas técnicas do Ministério da Saúde (de nº 2/2022- SECOVID/GAB/SECOVID/MS e nº 6/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS) e da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, SES-PB (nº 01/2022), que dispõem acerca da imunização infantil contra covid-19, especificando todos os critérios e procedimentos a serem adotados para a vacinação, os quais devem ser rigorosamente obedecidos.

A medida atende ainda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que reconheceu o caráter obrigatório da vacinação de crianças e determinou que fossem oficiados os Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal para que, nos termos do artigo 129, II, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 201, VIII e X, do ECA, empreendessem as medidas necessárias para o cumprimento do direito à vacina contra a covid-19 ao público infantil (ADPF nº 754-DF).

Outras medidas recomendadas - Além de exigir que apenas estudantes vacinados contra a covid-19 frequentem presencialmente as atividades escolares nas redes pública e privada, sendo oferecido aos não vacinados o ensino remoto, os três ramos do MP recomendaram que o prefeito da capital adote providências para que sejam feitas campanhas educativas visando à intensificação da vacinação infantil contra a covid-19.

Recomendaram ainda a criação de pontos itinerantes para vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade em maior situação de vulnerabilidade; a realização da busca ativa de meninos e meninas que ainda não foram imunizados e a observação da ordem de prioridade de vacinação contra covid-19 desse público, estabelecida nas notas técnicas do MS e da SES-PB, a saber: crianças com deficiência permanente ou com comorbidades; crianças indígenas e quilombolas; crianças que vivam em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de covid-19, crianças sem comorbidades, seguindo a ordem decrescente de idade.

Demais municípios - A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça de João Pessoa, Soraya Nóbrega e João Arlindo Côrrea Neto (que atuam na defesa da criança e do adolescente); pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas Araruna; e pelo procurador da República, José Godoy Bezerra de Sousa. Segundo eles, a ideia é que as medidas recomendadas sejam iniciadas em João Pessoa e expandidas aos demais municípios do Estado.

O prefeito da capital e o secretário de Educação do Estado têm cinco dias para comunicar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento. Caso a orientação do MP não seja atendida, poderão ser adotadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Para ler a recomendação na íntegra, clique AQUI.

Matéria produzida pela Ascom do MPPB e reproduzida na íntegra.


Advogada é baleada por cliente insatisfeito com processo de inventário

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Foto: Reprodução



Do Jurisnews

Um caso bárbaro ocorreu na tarde desta quarta-feira (26), em Campos (RJ), contra uma advogada em pleno exercício profissional. Nayara Gilda Acha Prestes foi baleada dentro do seu escritório, em um shopping da cidade, por um cliente insatisfeito com processo de inventário ajuizado pela advogada.

O homem estava sendo atendido e, após discutir com Nayara, sacou a arma e efetuou vários disparos (veja na imagem). Mesmo ferida nas duas mãos, no tórax e em um dos braços, a advogada conseguiu correr para pedir ajuda e foi socorrida às pressas.

O cliente – que ainda não teve seu nome divulgado – foi preso pelos policiais com a arma do crime nas mãos e levado para a 134ª Delegacia de Polícia, onde o caso será investigado.

Até o inicio da noite, o hospital não divulgou o estado de saúde da advogada.


Após matéria do Blog, Sindicato constata irregularidades trabalhistas no Imperial Suítes, em Boa Viagem. Em nota, interventor diz ter assumido compromisso de sanar problema

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Foto: Reprodução/Instagran



Após matéria publicada aqui mesmo, no Blog da Noelia Brito, acerca de denúncia feita à Polícia Civil de Pernambuco, pelo advogado Rafael Nascimento, que representa condôminos do Condomínio Imperial Suítes, em Boa Viagem, contra o interventor judicial Arnaldo Fernandes, nomeado pelo juiz da 8. Vara Cível da Capital, denúncia rechaçada pelo interventor em nota enviada ao Blog, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios - SIEEC e diretor de Políticas Educacionais e Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios – Conatec, Rinaldo Junior, que também é vereador do Recife, realizou uma fiscalização no local e, em vídeo, publicado no Instagram, revelou ter constatado irregularidades de natureza trabalhista na gestão do Condomínio.

Segundo o sindicalista, no vídeo que pode ser conferido AQUI, trabalhadores do Condomínio estariam sem receber alguns benefícios trabalhistas, a exemplo do salário-tabela, feriado trabalhado e cestas básicas. Em sua conta no Instagram, Rinaldo Junior afirma que "Trabalhadores estão recebendo salários e seus benefícios sem a atualização das conquistas da convenção coletiva da categoria,"

O Blob entrou em contato com o interventor judicial por intermédio de seu advogado Lucas Pacheco que, em nota, reconheceu o problema relativo ao descumprimento de dispositivos da Convenção Coletiva, mas que se comprometera com o sindicato a passar a observar tais dispositivos. Confiram:

"O Condomínio, representado pelo Interventor Judicial, se reuniu com o sindicato da categoria, esclareceu os assuntos pautados na fiscalização, e se comprometeu em observar os detalhes enfatizados sobre a convenção coletiva da categoria, inclusive reajustando a remuneração de acordo com a Tabela do ano de 2022. Importante frisar, ainda, que durante o período da pandemia do COVID19 não houve a demissão de qualquer dos 34 funcionários, nem tampouco mitigação de seus direitos."

Interventor judicial rebate denúncia alvo de inquérito pela PCPE. Confiram.

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Foto: Reprodução 

Em nota enviada ao Blog, o interventor do Condomínio Imperial Suítes, Arnaldo Fernandes de Lima, afirma que "já prestou o seu depoimento, perante a DP que apura a denúncia, havendo uma legítima expectativa de que o Delegado, responsável pelas investigações, represente pelo seu arquivamento, em razão de os atos, acima indicados, não apresentarem qualquer prejuízo ou ofensividade a alguém ou à sociedade."


RESPOSTA À MATÉRIA PUBLICADA NO “BLOG DA NOELIA BRITO” EM 12/01/2022. 

Um grupo pequeno de condôminos, que juntos somam uma dívida de taxa condominial acima de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), é mentor da infundada denúncia mencionada na matéria publicada no Blog da Noelia Brito, em 12/01/2022. 

De forma objetiva, a denúncia refere que o Sr. Arnaldo teria praticado 02 atos criminosos: I) Levado a erro o Juiz da 8ª Vara Cível do Recife, que o nomeou como interventor judicial, pois teria declarado ser advogado; e II) Utilizado um documento de identificação que apresenta um simples erro de grafia, por omitir a partícula “DE”, expressa ARNALDO FERNANDES LIMA, quando a correta seria ARNALDO FERNANDES “DE” LIMA.   

A matéria induz o leitor a acreditar que o Sr. Arnaldo teria se locupletado financeiramente em razão dos supostos atos ilícitos acima mencionados. Porém, alguns esclarecimentos são fundamentais para a correta compreensão dos fatos.  

Primeiramente, o magistrado JAMAIS foi ludibriado. O Sr. Arnaldo é perito judicial há mais de oito anos, sendo nomeado para essa função em mais de quarenta processos judiciais, por diversos magistrados, inclusive pelo Juízo da 8ª Vara Cível. Possui formação em contabilidade, administração e direito, porém não é habilitado como advogado perante a OAB. Essa informação é da ciência do magistrado, responsável por sua nomeação como interventor judicial, que possui o Currículo do Sr. Arnaldo em seu gabinete, além de conhecer a sua qualificação profissional, já o tendo nomeado como perito noutros processos. 

No caso específico do Condomínio Imperial Suites, o Juízo da 8ª Vara nomeou o Sr. Arnaldo como interventor, para gerir o empreendimento nas funções típicas de um síndico, não para exercer diretamente uma atuação jurídica na qualidade de advogado. Tanto é assim que o condomínio sempre manteve o contrato de consultoria e assessoria jurídica com um escritório de advocacia. Houve apenas um mero erro material na redação do termo de nomeação, que, além de contador, indicou que o Sr. Arnaldo também seria advogado. Esse detalhe, no entanto, não invalida o termo de nomeação, porque não ocasiona qualquer prejuízo à função de interventor judicial. Mesmo assim, o Sr. Arnaldo Fernandes apresentará um requerimento formal no processo judicial, para que o magistrado retifique a informação sobre a sua formação profissional, no termo de nomeação.   

Com isso, demonstrado está, que o Sr. Arnaldo não obteve vantagem indevida alguma, em razão de constar, no seu termo de nomeação como interventor, um erro material quanto à habilitação na OAB. 

Já em relação à grafia do seu nome sem o acréscimo da partícula “DE”, segunda e última parte da acusação, veiculada na matéria publicada no Blog, novamente, não há qualquer indicação de que o Sr. Arnaldo teria auferido alguma vantagem ou ocasionado prejuízo a alguém. Apesar desse erro de digitação, cometido pelo órgão expedidor de sua identidade profissional, os números do seu RG, CPF e data de nascimento estão corretos e são idênticos em ambos os documentos. Ademais, não há qualquer pendência ou dívida vinculada ao seu CPF ou a qualquer das Pessoas Jurídicas das quais é sócio. De todo modo, uma solicitação será encaminhada ao órgão de expedição do conselho profissional, para que seja saneado o referido erro de grafia.  

O Sr. Arnaldo Fernandes já prestou o seu depoimento, perante a DP que apura a denúncia, havendo uma legítima expectativa de que o Delegado, responsável pelas investigações, represente pelo seu arquivamento, em razão de os atos, acima indicados, não apresentarem qualquer prejuízo ou ofensividade a alguém ou à sociedade.  

O que se sabe é que, o Dr. Rafael Alves, autor da denúncia noticiada no Blog, que, como determina a lei, passou a ser formalmente apurada pela autoridade policial, é advogado contratado por um morador do condomínio, que ocupa um imóvel gravado por uma dívida condominial superior à R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Esse morador, que não era instado a pagar pela gestão anterior do condomínio, quando teve a dívida cobrada (inclusive judicialmente, proc. nº 0004279-31.2019.8.17.2001), passou a tratar o Interventor Judicial de forma ríspida e descortês, chegando a ameaçá-lo de morte, em razão do que foi processado no âmbito civil (proc. nº 0058026-17.2019.8.17.8201) e criminal (proc. nº. 0000556-25.2020.8.17.8126), já tendo sido julgado e condenado naquela esfera.  

Interessante ainda mencionar que, no mesmo dia que a matéria foi publicada no Blog (12/01/2022), o morador da referida unidade inadimplente com a taxa condominial, fixou na área comum do edifício, uma ata convocatória de assembleia extraordinária para a eleição de um novo síndico e destituição do Interventor Judicial. Isso apenas reflete que a denúncia, comprovadamente infundada, apresentada pelo advogado do morador inadimplente, tem 02 (dois) interesses bem definidos: I) Represália ao Sr. Arnaldo; e II) Denegrir a sua imagem, perante os demais condôminos, para a facilitar a eleição de um novo síndico e destituí-lo da gestão do condomínio.      

Quem conhece a realidade do Condomínio Imperial Suites é plenamente ciente do "antes e depois" da atuação do Sr. Arnaldo à frente a administração. A intervenção judicial evitou que o empreendimento sucateasse, à mingua da gestão anterior e do alto inadimplemento da taxa condominial, como o emblemático caso do Edifício Holiday, também localizado no bairro de Boa Viagem. Desde o início da gestão do Sr. Arnaldo, o empreendimento não só parou de decair no plano estrutural e financeiro, mas também passou a executar as manutenções necessárias e adimplir suas obrigações perante os credores, o que é fruto de um suado trabalho de gestão administrativa e contábil, que já ocasionou a valorização das unidades imobiliárias em 50% .     


O Sr. Arnaldo Fernandes adotará as medidas judiciais cabíveis, tanto cíveis quanto penais, para responsabilizar o autor das aludidas comunicações falsas de crime, que ocasionaram mácula a sua imagem e reputação.  



PCPE instaura inquérito contra interventor judicial

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Foto: Reprodução 

De acordo com a denúncia do advogado Rafael Nascimento, o administrador Arnaldo Fernandes foi nomeado interventor judicial do Condomínio Imperial Suites, em Boa Viagem, pelo juiz da 8. Vara Cível da Capital, como se fosse advogado, porém, Certidão da OAB-PE, anexada ao inquérito policial, dá conta de que inexiste inscrição do investigado como tal.

O advogado criminalista Rafael Nascimento apresentou à polícia civil uma notícia crime contra o interventor judicial Arnaldo Fernandes Lima, imputando ao mesmo as condutas criminosas capituladas nos arts. 171 (estelionato), 299 (falsidade ideológica) e 307 (falsa identidade), tudo do Código Penal Brasileiro.

A acusação foi convertida no inquérito policial nº 01001.0003.00166/2021-1.3, que tramita na Delegacia de Polícia da 3ª. Circunscrição (Joana Bezerra), e narra que o acusado, ora utiliza-se do nome Arnaldo Fernandes Lima e em outras vezes com a grafia de Arnaldo Fernandes DE Lima, teria ludibriado o juiz da 8ª Vara Cível – Seção B - da Comarca do Recife, nos autos do processo nº 0034387-14.2017.8.17.2001, onde teria se passado por advogado, logrando com isso a sua nomeação como interventor judicial do Condomínio Imperial Suítes, em Boa Viagem.

Com efeito, em consulta pública no site do TJPE, vê-se a decisão prolatada em 23/10/2017, o MM. Juízo da da 8ª Vara Cível – Seção B - da Comarca do Recife na qual nomeia “interventor o profissional Dr. Arnaldo Fernandes, tel xxxx, advogado e contador da confiança deste Juízo, com currículo no gabinete, e honorários mensais de cinco mil reais a serem pagos pelo Condomínio”.


Ao procurar informações sobre o interventor, o advogado Nascimento, que representa o interesse de alguns condôminos do Imperial Suítes, desconfiou que o mesmo não era advogado, tendo solicitado uma certidão na OAB-PE, que veio a confirmar as suas suspeitas.


Além disso, Nascimento descobriu que Arnaldo Fernandes Lima ou Arnaldo Fernandes DE Lima possuía identidades em Pernambuco e São Paulo, e abriu as empresas Dinâmica Fernandes Consultoria Ltda e Consultoria Dinâmica, utilizando-se ora de um nome, ora de outro, fato que lhe provocou mais suspeitas ainda.

Em suas diligências Rafael Nascimento descobriu também que o interventor judicial Arnaldo Fernandes Lima ou Arnaldo Fernandes DE Lima, já fora indiciado pela polícia e denunciado nos autos da ação penal nº 0028234-05.2004.8.17.0001, que tramitou na 9ª. Vara Criminal da Comarca do Recife, tendo sido absolvido ao final “por insuficiência de provas”, mas onde foi condenado o seu irmão Armando Fernandes Lima.

Em face de todos esses indícios de conduta, em tese, criminosa, o advogado Rafael Nascimento solicitou a instauração de inquérito, lembrando inclusive à autoridade policial a conveniência de representar pela decretação da prisão preventiva do imputado, havendo notícias de que outras irregularidades estão ainda sendo apuradas pelo advogado, que promete levar todas as suspeitas à polícia.


O Blog tentou contato com as pessoas citadas na matéria, porém  sem sucesso, mas o espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.

Hospitais privados registram aumento de 655% nos casos de Covid-19 e 270% de Influenza, aponta Anahp

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Foto: Divulgação 

Pesquisa revela que 88% das instituições associadas tiveram aumento de pacientes positivos para os quadros. Hospitais privados de Pernambuco não responderam à consulta da própria Associação 


Com o intuito de entender o aumento de casos de Covid-19 e de Influenza entre os associados, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) realizou uma pesquisa com seus membros na última quarta-feira, 05/01, tendo como respondentes instituições dos estados de: SP, RJ, RS, GO, MG, PB, PR, DF, ES, MT e BA.

 

Dentre os 33 hospitais que responderam à pesquisa, 88% registraram aumento de casos positivos de Covid-19 e de Influenza em suas instituições. O aumento no número de casos de Covid-19 foi, em média, de 655% desde dezembro de 2021, sendo que algumas instituições relataram aumentos maiores que 1000%. Já o crescimento no número de casos de Influenza foi, em média, de 270%.

 

As instituições respondentes registraram neste período 13.040 casos positivos para Covid-19, o que representa um percentual de positividade de 21% sobre o total de testes realizados. Ainda de acordo com a pesquisa, desde dezembro, 32% desses casos resultaram em internação.

 

Ao analisar apenas os dados de Influenza, foram registrados 7.943 casos confirmados, o que representa um percentual de positividade de 42% sobre o total de testes realizados. Dados da pesquisa mostram ainda que 22% dos casos confirmados desde dezembro resultaram em internação.

 

Recomendações Anahp para a população:

 

De acordo com as orientações de Vania Rohsig, Superintendente Assistencial e de Educação do Hospital Moinhos de Vento e Coordenadora do Grupo de Trabalho Organização Assistencial da Anahp, e Priscila Rosseto, Gerente-executiva de Qualidade, Segurança e Práticas Assistenciais da BP -- A Beneficência Portuguesa de São Paulo e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Melhores Práticas Assistenciais da Anahp, a busca pelo atendimento no pronto-socorro dos hospitais deve acontecer em casos específicos:

 

·Devem procurar o pronto-socorro apenas os pacientes com sintomas persistentes ou sinais de acometimento mais grave (falta de ar, febre persistente, tosse intensa) ou com doenças crônicas pré-existentes.

·De uma forma geral, a população deve manter rígidos os cuidados com a utilização correta de máscara, o distanciamento social e a higienização adequada das mãos.

·Aqueles que estiverem com sintomas leves ou assintomáticos devem priorizar a busca por atendimentos ambulatoriais como, por exemplo, consultas médicas, preferencialmente via telemedicina. A orientação visa proteger o paciente de uma exposição desnecessária dentro de ambientes como hospitais, que devem ser utilizados para o atendimento de pessoas com sintomas mais severos.

·Ao passar por uma consulta, o paciente será avaliado clinicamente e terá a indicação médica correta sobre a necessidade ou não de testagem, assim como de qual tipo de teste é o mais adequado de acordo com os sintomas que apresenta e, dessa forma, fará a coleta de exame mais indicado para seu quadro clínico.
 

Desembargador do TRF 5 concede liminar à chapa da situação e garante posse da nova diretoria da OAB/PE

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Uma liminar concedida no Plantão, pelo desembargador federal Edilson Nobre, do TRF da 5. Região, cassou a liminar deferida pelo Juiz Federal Hélio Ourém, que há ia suspendido a posse da nova direção da OAB-PE, atendendo a pedido da oposição que alegou abuso do poder econômico e fraudes no pleito do Conselho de Classe dos Advogados.

O desembargador não viu abuso do poder econômico na distribuição de bolsas a advogados às vésperas das eleições.

Confiram:



Consulta Pública para liberação de eletroconvulsoterapia, o "eletrochoque", em autistas, é objeto de Nota de Repúdio do CPPL

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FOTO: REPRODUÇÃO 


Referência, no Brasil, em psicoterapia para o Transtorno do Espectro Autista, o Centro de Pesquisa em Psicanálise e Linguagem, CPPL, do Recife, emitiu nota de repúdio, em que aponta que a "eletro convulsoterapia no tratamento do autismo é mais um retrocesso nas políticas públicas de saúde mental."

Na última quarta feira o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria sobre a decisão da Conitec (Comissão Nacional de Incorporções de Tecnologias no SUS), ligada ao Ministério da Saúde, de encaminhar para uma consulta pública a versão atualizada do PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) que inclui a eletroconvulsoterapia (ECT) como recurso terapêutico para “comportamentos agressivos” no autismo.

Foto meramente ilustrativa


Confiram a Nota, na íntegra:

Na última quarta feira o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria sobre a decisão da Conitec (Comissão Nacional de Incorporções de Tecnologias no SUS), ligada ao Ministério da Saúde, de encaminhar para uma consulta pública a versão atualizada do PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) que inclui a eletroconvulsoterapia (ECT) como recurso terapêutico para “comportamentos agressivos” no autismo.

A eletroconvulsoterapia é um procedimento que consiste em induzir uma convulsão generalizada através de uma descarga elétrica no cérebro. Foi usado durante várias décadas nos antigos asilos, felizmente subsituídos por serviços humanizados, com o movimento da Reforma Psiquiátrica. O seu uso amplo e indiscriminado levou a ONU a classificá-lo como tortura e violação dos direitos humanos.

Importante ressaltar que não se deve recusar preconceituosamente qualquer ferramenta terapêutica que possa amenizar o sofrimento. No entanto, um procedimento invasivo como a eletroconvulsoterapia, com efeitos colaterais importantes e eficácia efetivamente comprovada apenas em casos de catatonia e depressões severas, não deve ser usado de forma indiscriminada, inclusive, num quadro complexo como o autismo. O sedutor argumento de que esse procedimento incidiria sobre o comportamento agressivo e auto lesivo da pessoa com autismo, não se respalda em estudos consistentes que justifiquem sua inclusão em um protocolo de tratamento do SUS.

Cabe, portanto, a toda(o)s nós, a começar pelas próprias pessoas com autismo, recusar veementemente a inclusão desse procedimento no protocolo SUS, sustentando os princípios éticos que devem orientar qualquer tratamento, sobretudo com pessoas que nem sempre podem decidir plenamente por ele.

CPPL - Centro de Pesquisa em Psicanálise e Linguagem

Lula sugere PSD em vez do PSB a Alckmin

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Foto: Divulgação 


Diante da ganância do PSB, que exige que o PT abra mão da candidatura de Fernando Haddad, em São Paulo, para apoiar Márcio França, que está em terceiro nas pesquisas e tecnicamente empatado com Boulos, o ex-presidente Lula sugeriu, em conversa reservada com Geraldo Alckmin, que para ser seu vice optasse pelo PSD, Partido de Gilberto Kassab, em vez do PSB. A informação é do colunista José Casado, da Veja.

O PSB, que é comandado pelos socialistas pernambucanos, tem exigido que o PT também abra mão de um lugar na chapa majoritária, em Pernambuco e ainda apoie, além de Marcio França, os candidatos socialistas no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo.

Ontem, 19, estrategicamente, o PT de Pernambuco indicou o senador Humberto Costa, da cozinha de Lula, para a disputa do governo de Pernambuco. Em entrevista à uma rádio local, na manhã de hoje, 20, Humberto disse que é interesse do PT ter a vaga ao Senado numa eventual composição com o PSB, nacionalmente.

Nos planos de Kassab, porém, que lançou o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, à presidência, está indicar este para vice de Lula e atrair Geraldo Alckmin para o PSD, mas para disputar o Governo de São Paulo.

Pelo visto, esse xadrez não está nem perto de se resolver.

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