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Polêmica: Governo Paulo Câmara já havia cedido imóvel da antiga Fábrica Tacaruna para instalação de Data Center que deverá ocupar área do Espaço Ciência

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Governador Paulo Câmara, ex-prefeito Geraldo Julio e os empreendedores da Recife Co. no anúncio da implantação do empreendimento, ainda em 2020 (Foto: Aluísio Moreira/SEI)


Uma matéria publicada no site oficial da Prefeitura do Recife, há exatos dois anos já anunciava, com pompa e circunstância, investimentos da ordem de R$ 300, a ser construído por um consórcio formado por empresas recifenses e uma empresa americana. Na matéria oficial, conta-se que a articulação teria se iniciado ainda em 20219, pelo governo Paulo Câmara e pelo governo Geraldo Julio, à frente da Prefeitura do Recife. "A atração do Data Center é o segundo passo do consórcio de investidores após o anúncio do cabo submarino, que vai conectar Pernambuco à internet global de alta performance, o que, consequentemente, reduzirá o custo pela contratação de conexão de baixa latência", dizia a matéria.

O anúncio feito na época não dizia que caberia ao Poder Público fazer a doação de terrenos em áreas nobres da Capital, para a implantação do empreendimento privado, nem, muito menos, que parte do Espaço Ciência, museu a céu aberto localizado entre Recife e Olinda, seria utilizado para tal propósito, com retirada de equipamentos, fato que só veio à tona, recentemente, ocasionando em críticas da comunidade científica.

O fato curioso é que a Lei nº 17.613/2021, de 27 de dezembro de 2021, autorizou a cessão, em favor do Município de Recife, de outro imóvel integrante do patrimônio estadual situado na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 5091, Campo Grande, Município do Recife, neste Estado. Trata-se do imóvel conhecido como Conjunto Fabril da Tacaruna. De acordo com aquela Lei, a cessão teria como encargo a instalação e o funcionamento de data center e construção de um “landing station” para receber cabos submarinos.

Porém, a Lei nº 17.940/2022 revogou a Lei nº 17.613/2021, cancelando a cessão do imóvel conhecido como Fábrica Tacaruna, que segue sem uso, até onde se sabe, para doar, sem encargo, à ADEPE, o imóvel situado na Av. Cruz Cabugá, s/n, em Santo Amaro, justamente aquele em que funciona o Espaço Ciência. A doação se destina à viabilização da instalação de data center e a construção de um “landing station” para receber cabos submarinos.

Chama atenção o fato de que na mensagem em que o governador Paulo Câmara encaminha a lei de doação do imóvel na Cruz Cabugá, nada é dito sobre as razões da desistência da cessão do imóvel da Fábrica Tacaruna para a mesma finalidade. Na Mensagem nº 123/2022, datada de 09 de setembro de 2022, o govenador Paulo Câmara se limita a dizer que encaminha "Projeto de Lei que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE, o imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Avenida Cruz Cabugá, s/n, Bairro de Santo Amaro, Município do Recife, neste Estado" e que a "presente proposição tem como objetivo viabilizar a implantação da instalação de data center e a construção de um 'landing station' para receber cabos submarinos no Município do Recife, o que beneficiará a população local."

Seria prudente que se esclarecessem as razões da mudança, já que a doação segue alvo de questionamentos, mesmo após o Estado afirmar que doará outra área ao Espaço Ciência.

Além disso, um outro complicador veio à toda, com a divulgação de um ofício datado de onte, 24/11, encaminhado pelo governo de Pernambuco ao governo Bolsonaro, solicitando que a SPU formalize contrato de compra e venda e aforamento do terreno da Cruz Cabugá, que pertence à União Federal. Ou seja, o Estado de Pernambuco doou um terreno que, pelo menos do ponto de vista formal, sequer lhe pertence ainda.


 








Raspando o Tacho: Transição em PE identifica R$ 750 milhões comprometidos ao apagar das luzes do governo Paulo Câmara

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Foto: Reprodução 

O grupo de transição do governo de Pernambuco  coordenado pela deputada estadual e vice-governadora eleita Priscila Krause, identificou R$ 750 milhões comprometidos pelo governador Paulo Câmara no final da sua gestão.

Dentre os despachos mapeados estão a contratação de servidores, recursos para novas obras com conclusão só no ano que vem e cessão de terrenos públicos.

Um dos casos envolve a contratação de 150 funcionários temporários pela Secretaria da Fazenda, já depois do segundo turno. Outro é a desapropriação de terrenos em valores que somam R$ 190 milhões segundo a vice-governadora eleita Priscila Krause.

Também chamou a atenção da futura gestão o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco de 15 projetos em um prazo de quatro dias cedendo terrenos do estado a terceiros.

Mas um dos pontos que despertou maior preocupação da gestão de Raquel Lyra foi a autorização da construção de um novo presídio no Complexo do Curado, no valor de R$ 84 milhões, com inexigibilidade de licitação, devido ao método de construção. O planejamento prevê que 10% do contrato seja concluído neste ano, mas o restante teria de ser pago em 2023, sem haver previsão orçamentária.

"Nem questionamos a inexigibilidade de licitação. Mas nos preocupa, porque o que tem de dotação orçamentária, R$ 20 milhões, está muito longe do que se precisa", diz Krause.

Além disso, o futuro governo identificou a cessão de 8.000 metros quadrados para um consórcio de empresas instalar cabos submarinos de acesso à internet no Espaço Ciência, um museu dedicado à inovação científica. Questionou também a conclusão de um acordo para a dragagem do Porto de Suape no valor de R$ 480 milhões, sendo mais de R$ 200 milhões já transferidos em 2022.

"A atual gestão continua praticando seus atos administrativos e tem legitimidade para isso. A gente só faz uma reflexão se atendem efetivamente o interesse do povo de Pernambuco neste momento, na entrada de uma nova gestão. Nos preocupam do ponto de vista político e, sobretudo, do ponto de vista administrativo e do planejamento para um governo que se inicia", critica Krause.

Procurado, Paulo Câmara afirmou por meio de sua assessoria lamentar que passado um mês da eleição a vice-governadora eleita não tenha "descido do palanque".

"Já foram enviadas quase 10 mil páginas em resposta aos ofícios recebidos. Infelizmente, a vice-governadora eleita só encontrou tempo para fazer uma reunião presencial com a equipe do governo e nenhuma com qualquer secretaria específica", diz em nota.

Sobre as contratações na Secretaria de Fazenda, o atual governo diz que não representam aumento de quadro, apenas substituição de um contrato finalizado por um novo.

A atual gestão nega, ainda, que haja desapropriações no valor de R$ 190 milhões e esclarece que a cessão de terrenos é contrapartida do estado para o programa de construção de creches da prefeitura do Recife, em sua maioria, contíguos a escolas estaduais.

Quanto aos cabos submarinos, afirma que a cessão do terreno equivale a 6% dos 120 mil do espaço e vai colocar Pernambuco em um patamar muito mais elevado de transmissão de dados com internet de qualidade internacional.

Sobre o presídio, garante que a origem dos recursos será definida até o final da gestão. Com relação ao porto de Suape, diz que chegou à conclusão de uma pendência que se arrastava havia mais de uma década em um acordo com deságio de 45% em favor de Pernambuco.

Com informações da Folha de São Paulo.

Disputa envolvendo a Yamaha, um desembargador e um juiz vai a julgamento na próxima semana. CNJ e MPF investigam o caso.

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Foto: Reprodução 

O caso envolvendo dois nomes do judiciário nordestino já tem data para ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Na quinta-feira da semana que vem, dia 1º de Dezembro, a briga judicial entre a empresa Yamaha, o desembargador, Fábio Bittencourt, e o juiz, Bruno Massoud, entra em pauta. A informação foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico da última segunda-feira (21).

O relator da matéria é o Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Além dele, Fernando Tourinho de Omena Souza e Paulo Lima também devem analisar a questão.

O julgamento envolve uma suposta troca de favores. Pela denúncia, o juiz Bruno Massoud teria beneficiado Bittencourt numa sentença. O desembargador acionou a Justiça depois de comprar um jet ski e dizer que o equipamento estava com defeito. Ele pediu uma indenização da empresa Yamaha, responsável pela
fabricação do item.

No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o caso é investigado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela pediu uma apuração preliminar para avaliar os fatos e as provas. A ideia, segundo o Conselho, é estabelecer se houve prática de infração disciplinar, o que pode gerar um processo administrativo.

A punição no Conselho Nacional Justiça só pode ser administrativa. Mas há ainda uma apuração da Procuradoria Geral da República (PGR) que deverá ter contornos penais e ser, eventualmente, oferecida ao Superior Tribunal de Justiça, foro que responde os desembargadores.

O processo disponibilizado pelo CNJ mostra que a denúncia do esquema foi anônima. No documento, também é possível constatar que o primeiro juiz designado para o caso do jet ski foi Gustavo Souza Lima. Ele teria se recusado a atender ao pedido de Fábio Bittencourt. Esse fato está documentado em petição subscrita pelo próprio Gustavo. Por isso, Fábio teria aproveitado uma troca momentânea de juízes, na vara em que estava o processo, para agir.

As informações são do site Atividades NewsAtividades News.


Opinião: “No novo tempo, apesar dos perigos”: o governo Raquel Lyra/Priscila Krause e o porvir, por Luciano Freitas Filho

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Foto: Reprodução 














Por Luciano Freitas Filho*

Nada é permanente, exceto a mudança.

Heráclito.​


​Entoando o canto de Ivan Lins sobre novos tempos e imbuído das reflexões do filósofo Heráclito de Éfeso referentes às impermanências e inconstâncias contínuas que nos mobilizam a mudanças, ​demarco esse texto para dialogar sobre/com o futuro governo Raquel Lyra/Priscila Krause, a partir de apostas que fazemos sobre a gestão que está por vir e com enfoque no seu diálogo com forças políticas diversas, mais particularmente, àquelas onde me situo: as frentes de pensamento e ação progressista.

Sem medo de sair das zonas de conforto, do rearranjo político, sobretudo em meio ao estado de polarização que se encontra o país, o povo de Pernambuco, incluindo eleitores de esquerda, optaram pela mudança para a governabilidade do estado. Não rejeitemos as contradições que se instituem na mudança, no seu vir-a-ser. O eleitor pernambucano, em sua maioria, despediu-se da política do PSB dando recados diversos, inclusive reafirmando seu cansaço e descrédito frente a esse grupo político. Não adiantou o apoio do Lula ao PSB no 1º turno, nem em Marília Arraes no 2º turno. O presidenciável (e presidente eleito), quem deteve 66% dos votos pernambucanos, não transferiu votos e isso traz recados diversos aos que se despedem, mas também reforça recados para aquelas que estão por vir. Essa votação acena, igualmente, àsexpectativas dos campos progressistas em face de políticas de gestão e seus sinais à qualidade de vida, à multiculturalidade, ao plural, em tempos de governo Bolsonaro e seus discursos e práticas excludentes.

​O meu voto e campanha “Luquel” (Lula e Raquel) e de muitos outros pernambucanos, bem como aqueles votos que optaram pela chapa adversária e que se forjam em defesa de políticas progressistas e dos direitos humanos,hoje se voltam às expectativas dos acenos que esse futurogoverno faz, inclusive motivados pelas falas da governadora eleita quando tem afirmado que “é hora de construir pontes”. Esse nosso voto “Luquel” considera a experiência da candidata e governadora eleita atuando enquanto servidora pública concursada, prefeita eleita por 2 gestões em uma cidade de grande porte como Caruaru e a larga experiência parlamentar de sua vice-governadora.

​A 1ª mulher eleita para governar Pernambuco, compondo uma gestão com outra mulher na condição de vice-governadora, enuncia a necessidade de desarmarmos palanques, sem enxergar cores partidárias, para unir forças em propósito de “um Pernambuco que deixe ninguém pra trás”. Isso motiva, empolga, traz sentimentos de boas novas.

​Nesse momento pós-eleitoral, de uma ressaca política tensa, focamos na transição. Esse período transitório rabisca e/ou traça os caminhos que uma gestão futura pretende mostrar ao estado. Dessa forma, estamos atentos não somente à composição do secretariado que virá, mas sobretudo aos projetos, planos de ação que serão propostos. A meu ver, de forma mais particular, estou atento aos organogramas em discussão, às estruturas governamentais para execução e monitoramento dessas políticas. Isso porque já compus com a gestão do PSB, fui filiado e dirigente desse partido até o ano que me desfiliei, em 2015.

​Com todas as críticas que temos ao Partido Socialista em Pernambuco, das discordâncias e análises sobre excessos e políticas mal geridas no estado, dos cansaços com ações engessadas, travadas e desrespeitosas ao povo pernambucano -vide o Hospital da restauração e a política de saúde em geral-, é preciso reconhecer alguns dos avanços ocorridos e os desafios que ficam para o ano de 2023, principalmente no campo das políticas educacionais da Secretaria de Educação – onde atuei como assessor pedagógico- e das políticas de direitos humanos – onde tive a oportunidade de ser gerente em 2015-.

​Como se dará o organograma da Secretaria de Educação em Pernambuco? Temos uma gerência de Educação em Direitos Humanos, oriunda de uma Política de estado de direitos humanos na pasta da educação. Como será pensada a estrutura física das gerências e coordenadorias que pensam as políticas para educação indígena, as políticas para o Programa Mãe Coruja, para a Educação do Campo, para a Educação de Jovens e Adultos/EJA, para a Educação Integral profissionalizante? Como serão compostos os organogramas das Gerências Regionais de Educação? Como será pensada a política de qualificação e valorização docente e dos técnicos pedagógicos? Da avaliação permanente e aquelas voltadas às avaliações externas e índices de desenvolvimento?

​Temos desafios, também, com reforço escolar. Muitos de nossos estudantes não estão nivelados, precisam de ações fortes para nivelamento. Alguns desses, apresentamdificuldades graves em leitura, interpretação de texto e compreensão sociolinguística ampla, em séries do Ensino Fundamental e Médio, onde poderiam estar avançando para uma qualificação que o/a empodere para a formação profissional e social.

Como se desenhará o organograma da Secretaria de Direitos Humanos e Justiça, sobretudo voltada para programas de enfrentamento e superação do racismo, machismo e violência contra as mulheres, LGBT? As políticas da Secretaria de direitos humanos voltadas para o Sistema de Proteção a testemunhas? As políticas voltadas para a educação e ressocialização nas unidades prisionais, nos CASES e nas FUNASES?

​Tais questionamentos não são cobranças. Esse de longe é o objetivo. Primeiramente porque existe uma gestão ainda em andamento. Segundo, porque trata-se, aqui, de um aceno de diálogo, de expectativa e votos para uma gestão producente e que leve Pernambuco ao desenvolvimento mesmo em tempos de grandes polarizações e acirramentos políticos, de “um novo tempo, apesar desses perigos”.

​Propõe-se, nesse texto, um pensar da/sobre educação para além da Secretaria de Educação. Articulação de unidades pedagógicas nas pastas da Cultura, do desenvolvimento econômico, da Segurança Pública, do Turismo. Que tal pensarmos ações pedagógicas que pensem formação e qualificação profissional e empregabilidade e renda de pequenos empreendedores, autônomos, de pessoas em estado de vulnerabilidade social? De políticas pedagógicas para o fortalecimento da cultura, sobretudo a que contribui com a pacificação e melhoria da seguridade pública?

​Que venham as mudanças. Elas são bem-vindas, necessárias. A/o pernambucana (o) acena para isso. Sucesso nesse governo que se iniciar. Vamos dialogar, unir pontes!

*Luciano Freitas Filho, Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ. Professor do Instituto Federal da Bahia/IFBA. ExAssessor pedagógico da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação/SEDE-SEE/PE (2011-2015) e ex-gerente de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco/2015. Ex professor-técnico da Gerência de Educação em Direitos Humanos e Educação Inclusiva da Secretaria de Educação de Pernambuco (2007 a 2011)

Opinião: Raquel acerta ao escalar técnicos de sua confiança para Equipe de Transição. Calma, senhores políticos, Secretariado vem depois.

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Raquel Lyra e Priscila Krause recebem governador reeleito do RS, Eduardo Leite, no escritório de transição do futuro governo de Pernambuco. Foto: Divulgação/Assessoria


As críticas contra a escalação de técnicos para a Equipe de Transição da governadora eleita Raquel Lyra só fazem sentido para aqueles que não prezam por uma gestão de qualidade, para aqueles que pensam que a máquina estatal deve estar a serviço de interesses dos políticos e não a serviço das políticas (públicas).

Ansiosos por saberem qual será seu quinhão na repartição dos cargos e recursos, alguns políticos se escondem atrás de artigos agressivos assinados por terceiros, na tentativa de pressionar a governadora a colocar o carro adiante dos bois. anunciando secretários antes mesmo de saber as reais condições em que receberá o Estado.

Depois de 16 anos de um único grupo comandando o Estado, sem que a transparência fosse um norte, é louvável que Raquel tenha tido o cuidado de buscar um diagnóstico do tamanho do problema que terá nas mãos a partir de janeiro de 2023. Na coordenação, colocou Priscila Krause, sua vice, que é uma política que se especializou em fiscalizar a máquina pública.

Não devemos esquecer que a falta de transparência do governo Paulo Câmara foi alvo de recomendações, representações e ações do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas, de modo que não seria prudente, nem responsável, que a próxima governadora não utilizasse os dias que antecedem à sua posse para abrir a “caixa de pandora” do governo que se encerra.

Todo gestor, quando está de saída, propaga que deixa as contas ajustadas e dinheiro em caixa, mas a verdade só vem à tona quando o sucessor assume, muitas das vezes, deparando-se com situação bem diversa da propagada. É exatamente isso que a escolha de técnicos da confiança do gestor para o diagnóstico, leia-se, Equipe de Transição, tenta prevenir.

O cúmulo da desonestidade intelectual é criticar a origem dos técnicos da transição dentre aqueles que já trabalharam com a futura governadora na Prefeitura de Caruaru, de onde Raquel saiu com mais de 80% dos votos. Primeiro, demonstra enorme preconceito contra o interior do Estado, como se gestões exitosas e aqueles que as fazem devessem ser subestimados pelo simples fato de serem interioranos. Segundo, porque destoa da decisão soberana do povo pernambucano, que preteriu, por exemplo, Marília Arraes, que foi secretária de Geraldo Julio, portanto, da Capital e Danilo Cabral, que foi secretário de Paulo Câmara, portanto, do Estado, para que Pernambuco venha a ser governado pela ex-prefeita de Caruaru.

A campanha de Raquel Lyra foi essencialmente pautada por seu trabalho como gestora de Caruaru. O povo pernambucano ouviu suas propostas e balanços do que foi feito por lá e aprovou. Foram 18% a mais de votos do que aqueles dados à candidata da Capital, onde, aliás, Raquel também venceu, o que demonstra que até o povo do Recife quer saber como é ser governado pela ex-prefeita de Caruaru. Quem reclama da origem dos integrantes da transição queria o quê? Que Raquel convocasse assessores da confiança dos que perderam a eleição? Governo novo se faz com pessoas novas, diferentes. Nem João Campos, que sucedeu o aliado Geraldo Julio, manteve a turma de Geraldo em sua gestão, à exceção de um nome ou outro. Por que Raquel, que se elegeu como oposição e promessa de mudança ao que está aí, deveria se utilizar daqueles que prestam serviços ao time derrotado? Aliás, a governadora já disse em entrevista dada após eleita, exatamente isso, que não manterá secretários da gestão que se vai.

A exitosa gestão de Raquel Lyra em Caruaru é mérito dela, mas é também mérito de sua equipe, equipe esta que ela, que já provou ser inteligente, levou para sua equipe de transição e que, naturalmente, ocupará alguns pontos chaves de seu futuro governo. Isso não quer dizer, obviamente, que governará apenas com essas pessoas. No tempo certo, com a devida responsabilidade e critério e de posse do diagnóstico do Estado que receberá para governar, ouvindo os Partidos que comporão sua base de apoio, Raquel Lyra escolherá seus secretários, dirigentes de estatais e demais órgãos do Estado. E ali, por certo, contará não apenas com técnicos, mas, certamente, com políticos. Portanto, calma, senhores políticos, sua hora vai chegar. Por que a pressa? Por que tentar pressionar a governadora com o plantio de matérias desrespeitosas em veículos que ninguém respeita?

Já ouvi sobre murmúrios de deputados que sequer apoiaram Raquel, preocupados de que ela venha a montar um governo de técnicos. Isso vindo de parlamentares que passaram os últimos anos apoiando Paulo Câmara, que era “acusado” de ser apenas um técnico. Chega a ser hilário.

O povo de Pernambuco espera que Raquel Lyra faça um governo técnico porque quem move a máquina pública são os servidores técnicos, os que permanecem, independentemente do grupo político que esteja no comando. Quer também que Raquel seja política, para garantir recursos e governabilidade que permitam que o Estado deslanche, principalmente, no combate às desigualdades. Foi assim que ela se apresentou e foi por isso que se elegeu, como alguém que tem não apenas experiência política, mas também que tem conhecimento técnico para não mergulhar o Estado em um barco à deriva do costumeiro clientelismo.

Aliás, compará-la com Paulo Câmara que virou governador sem jamais ter disputado uma eleição e sem saber o que era ser político é outra desonestidade. A diferença entre Raquel e Paulo está exatamente no fato de que se este era apenas um técnico, sem traquejo político, Raquel é os dois. Tem perfil técnico por ter sido advogada da Caixa Econômica, Delegada da Polícia Federal, Secretária de Estado e, atualmente, Procuradora do Estado, mas, também, tem a experiência política de quem já foi deputada estadual e prefeita de uma cidade importante como Caruaru.

Eu também estou curiosa para saber quem serão os comandantes das Pastas mais importantes do futuro governo, principalmente para ter uma ideia do perfil que este terá, em especial, na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, na Cultura, no Desenvolvimento Econômico, na Justiça, na Diversidade, na Assistência Social, etc., mas estou muito mais interessada, neste momento que precede o governo em si, em saber que abacaxis esses futuros gestores terão para descascar e com que recursos contarão para fazê-lo, se é que contarão. E imagino que quem vier a assumir tais postos também gostará de saber o tamanho da responsabilidade que terá em mãos.



Campanha de Bolsonaro gastou quase R$ 5 milhões com gráfica pernambucana alvo de várias Operações da PF

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Foto: Reprodução/Redes sociais 


Matéria de Malu Gaspar, para O GLOBO, publicada há pouco, revela que a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição gastou quase R$ 5 milhões pelos serviços de uma gráfica cujo dono é um velho conhecido da Polícia Federal e da Justiça, em Pernambuco.

Trata-se da UNIPAUTA, empresa pertencente ao empresário Sebastião Figueiroa, alvo de operações que apuram lavagem de dinheiro e fraudes licitatórias em Pernambuco entre os anos de 2020 e 2022.

Segundo a prestação de contas do Partido Liberal (PL) fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral, a Unipauta Formulários Ltda foi contratada apenas no segundo turno, mas já representa o quarto maior gasto de Bolsonaro na eleição.

A plataforma Divulgacand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que a campanha do PL gastou R$ 4,7 milhões em bandeiras, adesivos, santinhos, folders e outros materiais gráficos entre os dias 14 e 21 de outubro, após o primeiro turno.

Até agora, porém, não foram apresentadas as notas fiscais, diz a reportagem. O prazo final para fechar as contas sem incorrer em penalidades pelo TSE é o próximo dia 19. Mas no caso das outras despesas já realizadas, as notas fiscais já foram entregues e estão disponíveis online.

O valor que a campanha de Bolsonaro pagou à Unipauta, segundo Gaspar, é substancialmente superior ao de mais de 20 gráficas contratadas pela campanha de Bolsonaro e maior até do que o gasto com impulsionamento de anúncios no Google, que foi de R$ 4,5 milhões.

O cadastro da Receita Federal informa que a Unipauta pertence a Sandra Figueroa da Silva. Ela é ex-mulher de Sebastião Figueroa Siqueira, empresário pernambucano apontado pela PF como o líder de um grupo de empresas beneficiadas por contratos de mais de R$ 100 milhões com o governo de Pernambuco entre 2013 e 2020. Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, são firmas suspeitas de fraudes e de servirem como companhias de fachada.

Num pedido de prisão preventivo apresentado à Justiça federal de Pernambuco, em fevereiro de 2021, o procurador regional da República Joaquim José Dias afirma que Sebastião está à frente de uma “ampla rede” de uma organização criminosa e “se vale de um conglomerado de empresas, notadamente voltadas para a atividade de gráfica”.

Uma delas é justamente a Unipauta, que prestou serviços à campanha de Bolsonaro. A empresa foi um dos alvos da operação Casa de Papel, que em junho de 2020 executou 35 ordens de busca e apreensão em uma investigação sobre direcionamento de licitação, desvios de recursos e lavagem de dinheiro com contratos do governo estadual para o combate à pandemia de Covid-19.

Em 2020, a delegada da PF Andrea Pinho afirmou que "em períodos eleitorais a Unipauta parece apresentar preços mais atrativos, tendo sido contratada por diversos candidatos para fornecimento de variados serviços, sendo favorecida, em contrapartida, com valores vultosos".

O documento informa, ainda, que Sebastião era filiado ao PL desde 2003 - o que, até aquela data, representaria 17 anos filiação.

Em 2018, ano em que a Unipauta ganhou contratos de R$ 9.808.838, o COAF detectou que todos os débitos na conta da empresa foram de saques em espécie, "muitos dos quais com indícios de fracionamento, com a possível finalidade de burlar a necessidade de identificação das transações".

Desde 2017, Sebastião ou suas empresas já foram alvo de seis operações da PF: Casa de Papel, Antídoto, Coffee Break, Articulata (as quatro ocorridas em 2020), Contrassenso (2021) e Payback (2022).

A mais recente, deflagrada em setembro deste ano, ocorreu menos de 30 dias antes do primeiro serviço da Unipauta prestado ao PL.

O empresário chegou a ter a prisão preventiva solicitada pelo MPF em 2020, mas ela foi convertida em medidas cautelares por integrar o grupo de risco da Covid-19. Na ocasião, a Polícia Federal encontrou evidências de obstrução de justiça que indicavam um possível vazamento da operação.

Não há, até o momento, evidências de irregularidades no contrato da Unipauta com a campanha de Bolsonaro. Mas alguns detalhes (tirar o insólitos) envolvendo a empresa chamam atenção.

A campanha de Bolsonaro é a primeira de um candidato a presidência a contratar os serviços da gráfica. Segundo os dados do TSE, desde 2016 a Unipauta atendeu apenas candidatos a prefeito, vereador, deputados estaduais e federais de uma ampla gama de partidos, da esquerda à direita.

Graças em boa parte aos gastos da candidatura presidencial do PL, esta é a eleição mais lucrativa para a gráfica, segundo o histórico da empresa que consta do TSE. Foram R$ 11,8 milhões recebidos por 454 serviços - muito mais do que os R$ 6,9 milhões arrecadados por 1.341 contratos na eleição de 2018.

Por telefone, Sebastião Figueiroa alegou ao Globo que a Unipauta ja tinha sido procurada pelo PL no primeiro turno, mas as tratativas não avançaram. Ainda segundo o empresário investigado, todos os materiais contratados pela campanha presidencial eram voltadas para o Nordeste, região onde Luiz Inácio Lula da Silva obteve larga vantagem sobre Bolsonaro desde o início da disputa eleitoral.

Os proventos da Unipauta declarados ao TSE pelos partidos políticos já haviam chamado atenção do escrutínio público. Às vésperas do primeiro turno, a vereadora de Recife Dani Portela (PSOL) entrou com uma representação no Ministério Público Eleitoral solicitando uma apuração sobre o pagamento de R$ 1,7 milhão à gráfica pelo candidato ao Senado Gilson Machado (PL).

A quantia gasta por Machado, que foi ministro do Turismo de Bolsonaro e terminou em segundo lugar na disputa, representa quase 90% do orçamento da campanha.No passado, a gráfica da família Figueroa também atendeu outro aliado de Bolsonaro em Pernambuco: o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e seus filhos Miguel Coelho, ex-prefeito de Petrolina, e o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho.

As apurações da PF, diz O Globo, também atingiram em cheio o governo Paulo Câmara (PSB). No ano passado, seu então secretário do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thiebaut, foi um dos alvos da Operação Payback da Polícia Federal. Thiebaut vivia desde 2018 em um apartamento de luxo pertencente a Figueiroa, o que foi apontado pelas investigações da PF como uma troca de favores políticos ao empresário.

Entre os contratos investigados pela Polícia Federal estão serviços supostamente prestados às prefeituras de Cabo de Santo Agostinho, Primavera, Paulista e Recife quando as cidades eram administradas pelo PSB.

Procurada, a Unipauta disse ao Globo ser “uma empresa familiar com atuação no ramo gráfico há mais de trinta anos” com “irrestrito apreço à ética e legalidade” e afirmou que os serviços contratados pela campanha presidencial de Bolsonaro foram atendidos “de acordo com a legislação em vigor e estrita observância aos padrões de preço do mercado”.

O Globo questionou a empresa a respeito das irregularidades apontadas pela Justiça. A empresa alegou não responder a ações penais, embora admita ser investigada. “(O nome da empresa) Foi lamentavelmente inserido em investigações que correm há mais de dois anos sob a batuta da Polícia Federal e Ministério Público Federal”.

Já a campanha de Bolsonaro ainda não respondeu às perguntas da reportagem sobre a contratação da Unipauta. 

SOBRE O ELEITORADO PERNAMBUCANO: o que o 1o turno parece dizer ao campo progressista

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Marília Arraes foi apoiada pelos evangélicos fundamentalistas , os bolsonaristas André Ferreira e Anderson Ferreira, autor do Estatuto da Família, no segundo turno das eleições para prefeitura do Recife e chegou a tomar café da manhã com ambos, no dia da eleição.. Foto: Ricardo Labastier



Por Luciano Freitas Filho * 

No último dia 2 de outubro de 2022, após a apuração das urnas de voto em PE, tivemos o seguinte resultado: Lula obteve 65,27% dos votos, enquanto Bolsonaro teve 29,91%. Contudo, nem Lula transferiu por inteiro os seus votos aos seus candidatos, muito menos o Bolsonaro.

 Sustento, dessa forma, que o eleitorado pernambucano, em sua maioria, não é bolsonarista. Contudo, esse mesmo eleitor não vota automático nos candidatos do Lula. Observemos, por exemplo, que o PT/PE do Lula diminuiu bancada na ALEPE e na Câmara Federal. Idem o PSOL/PE - diferente do que ocorre com o PSOL de SP e RJ, que só crescem.

O que o eleitorado pernambucano está nos dizendo? O que está faltando pra agregar votos? Candidato para majoritária se elege com chapa apoiada apenas por partido de esquerda? Do que está cansado o/a pernambucano/a, o que ele/ela sinaliza?

Por votar no 1o turno em Raquel Lyra 45 e Lula 13, bem como manter essa declaração de voto para o 2o turno, tenho escutado críticas de que Raquel é bolsonarista por ter bolsonaristas na base aliada. E que, assim, estou contrariando meu voto no Lula. 

 Ora, bem sabemos que raramente se nega apoio no 2o turno. Compor chapa no 1o turno é bem diferente de ter apoio no 2o. 

Lembremos que a Frente Popular, da qual fiz parte e apoio em boa parte das eleições, foi composta por anos por partidos de esquerda montando chapa com partidos de direita, tendo apoio, inclusive dos tais bolsonaristas. Os Collins, por exemplo, por anos foram base da Frente Popular, tendo cargos no governo do estado e comissão estratégica na Alepe- vide Michelle Collins na Comissão dos Direitos Humanos, no passado. O PP dos Tércios sempre esteve com o PSB, inclusive indicando secretários. Idem para Sebastião Oliveira, vice de Marília , que até pouco tempo era base aliada da Frente Popular, com cargos no estado e na prefeitura do Recife. Idem para os irmãos Ferreira e André de Paula. 

O que dizer do partido da vice de Raquel, o Cidadania,  que declarou apoio ao Lula no 2o turno? Vale lembrar que Raquel declarou voto em Simone Tebet no 1o turno, que atualmente apoia o Lula.

Marília Arraes, por exemplo, além de aglutinar bolsonaristas como Lula Cabral do Cabo, Sebastião Oliveira, André de Paula, por exemplo, ia fechar chapa com Dudu da Fonte do PP -partido dos Tércios- como senador. Alguém se recorda disso? Só não teve êxito porque Dudu da Fonte recuou no último minuto do 2o tempo. O que dizer de uma chapa montada com um vice bolsonarista e um senador? Com ela seria estratégia de campanha e com Raquel Lyra, não? Dois pesos e duas medidas? 

Caso Marília Arraes vença a eleição e, que Deus a livre, algo aconteça com ela, teremos um bolsonarista assumindo o governo do estado de Pernambuco? Sebastião Oliveira é bolsonarista declarado, com diversos indicados para cargos no governo federal, votando com as propostas do governo. O que dizer? 

Os mesmos que hoje usam discurso contra apoios de alguns evangélicos e bolsonaristas a Raquel Lyra, no segundo turno, deste ano, abraçaram-se com esse campo ideológico para tentar vencer a eleição para a Prefeitura do Recide, em 2020. Ainda no PT e tendo o PSOL na sua vice, Marília Arraes não só teve o apoio de evangélicos fundamentalistas, a exemplo de André Ferreira e Anderson Ferreira, este ninguém menos que o autor do Estatuto da Família, mas foi com eles que tomou café da manhã no dia das eleições.

Não esqueçamos que Marília Arraes, para conquistar um cargo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, aliou-se com o bolsonarista Artur Lira, à revelia e para contrariedade de seu próprio Partido, na época, o PT.

Raquel Lyra é bolsonarista? Raquel está com mais de 50% da intenção de votos pernambucanos porque tem apoio de bolsonaristas, e seu eleitor é hegemonicamente bolsonarista??? Têm certeza disso?

Raquel tem em sua base de apoio mais de 115 prefeitos, totalizando em torno de 70% dos prefeitos em PE. Desses, 90 e poucos são de base lulista

Saiamos da bolha e analisemos esses dados... 

Luciano Freitas Filho

Doutor em Educação pela UFRJ

Professor do Instituto Federal da Bahia/IFBA

OPINIÃO: DIVERSIDADE SEXUAL COMO “DEFEITO”: MARÍLIA ARRAES EM ACENO A RELIGIOSOS FUNDAMENTALISTAS, POR LUCIANO FREITAS FILHO

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Durante o debate promovido pela Fiepe em parceria com a CBN, Marília Arraes exibiu, em.diversos momentos, um Terço enrolado na mão.

       Por Luciano Freitas Filho*

Em sabatina recente com a Rede Globo acerca de políticas voltadas para a comunidade LGBTQIA+, a candidata Marília Arraes fez clara referência à orientação sexual como “defeito”, segundo a Arraes

Deus é perfeito, Deus não tem defeitos, só quer o bem da gente. Mas Jesus chegou e ensinou a gente, que a gente precisar amar o próximo como a gente ama a nós mesmos, e esse próximo tem defeitos. Defeitos e qualidades diferentes da nossa. 

Antes da análise da fala propriamente dita, há de se considerar o contexto ou cenário discursivo para que a candidata venha a público com esse texto que evoca, intencional e repetidamente, a “Deus e a Jesus”. Com um aceno visível aos eleitores cristãos, sobretudo aos evangélicos, Marilia Arraes tem, nos últimos meses, circulado em cultos, missas, eventos religiosos, bem como tem se utilizado de indumentárias católicas, como exemplo, o terço usado no debate com a FIEPE, na última 3ª feira, 18/10. 

Confira o trecho da sabatina com Marilia Arraes que tem gerado críticas e questionamentos da comunidade LGBTQA+

Imagens: Rede Globo Nordeste 

Em uma análise en passant, esse movimento político dela por si só seria apenas uma estratégia aceitável, visando votos desse segmento. Contudo, em tempos de grandes investidas fundamentalistas nas políticas de Estado; considerando um momento eleitoral em que ela acusa a candidata adversária de bolsonarista e, assim sendo, fascista – o que incluiria a pecha, também, de homofóbica e, sobretudo, considerando a ausência clara de quaisquer menções ao público LGBT+ no seu Plano de Governo , inclusive até de trechos em que seu plano afirma “combater as desigualdades, especialmente aquelas estruturadas pelo racismo, machismo, e discriminação de classe”, precisamos problematizar seus passos políticos.

Dito isso, demarcando essa posição política da candidata, voltemos à análise do discurso em si, do texto proferido e que não foi editado. Em 15 de abril de 2013, publiquei um texto no Blog do Jamildo, JC Online, em que discorro exatamente sobre esse discurso de amar ao próximo, mesmo em face de seus “defeitos”. O texto, intitulado “Amar ao próximo e abominar a homossexualidade: sobre o amor pela metade”, problematiza um jargão cristão fundamentalista que afirma que homossexuais são defeituosos, pecadores, mas que é preciso amá-lo como irmão/irmã, mas abominar seus defeitos -Na época, destaco, era vice-presidente da ONG Leões do Norte, Secretário Nacional LGBT do PSB e já havia publicado diversos textos no campo acadêmico-científico sobre a questão de gênero e diversidade sexual. Ressalto, igualmente, que estive no passado em diálogo com vários parlamentares da Câmara do Recife e da Assembleia Legislativa de Pernambuco para dialogarmos sobre políticas para esse segmento. Na ocasião, devo afirmar e agradecer a parceria de Daniel Coelho, Priscila Krause, Aline Mariano, Isaltino Nascimento e da própria Marília Arraes. Muitos desses, sobretudo Daniel, Priscila, Isaltino e Aline, receberam diversos prêmios da ONG Leões do Norte e do Fórum LGBT de Pernambuco, considerando a luta parceira com nossa causa. A própria Marília Arraes tinha, também, certo destaque.

Nas Redes Sociais, a declaração da candidata foi recebida com questionamentos e críticas





Entretanto, precisamos pensar sobre e pôr em xeque a Marília Arraes do hoje, dessa candidata com um vice declaradamente bolsonarista. De uma postulante ao governo do Estado de Pernambuco que tem, repetidamente, “esquecido” de falar ou defender os LGBT+ em seus projetos, planos e discursos em sabatinas e debates. Da Marília que tem feito diversos acenos aos grupos religiosos, e, aparentemente, pode estar rifando a causa da diversidade. 

Atualmente, a candidata tem se encurralado em encruzilhadas discursivas, feito vários discursos cheio de remendos, considerando falas que fez no passado e que nessa campanha diz o contrário. Se disse oposição ao governo, perseguida pela família Campos e agora os tem no palanque, inclusive com acordos publicados pela imprensa, para reeleição do primo João em 2024. Critica o apoio do PP à candidatura de Raquel Lyra, sua adversária, mas esquece que Eduardo da Fonte seria candidato a senador em sua chapa, caso não tivesse recuado. Criticou Danilo Cabral por querer exclusividade da imagem do Lula no 1º turno e tenta, inocuamente, exigir exclusividade do Lula no 2º turno. 

Candidata, em suma qual a política real voltada ao segmento por sua campanha?  Existe algum aceno aos evangélicos, sobre a pauta de gênero e diversidade sexual? Aguardemos respostas.

Prezada candidata, com quem já estive aliado por diversos anos, espero que esses acenos não culminem no apagar de políticas para a diversidade. Que a diferença, enquanto elemento que nos iguala na condição de humanos, não seja tratada como defeito. Ao longo da história, a negritude, as pessoas com deficiência também foram encaradas com defeitos a serem corrigidos.


*Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ. Ex dirigente do PSB. Professor do Instituto Federal da Bahia/IFBA 

 



Ameaças de morte e uso da Polícia Civil para tentar interferir nas investigações da Polícia Federal motivaram afastamento do Governador de Alagoas, confirmado, ontem por 10 ministros da Corte Especial do STJ

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Foto: Reprodução


Diferentemente do que tentaram fazer crer os aliados do governador afastado de Alagoas Paulo Dantas, a decisão de afastá-lo do cargo não teve qualquer motivação política-eleitoral. Isso ficou evidenciado durante a Sessão da Corte Especial do STJ, que confirmou, por 10 votos contra 2, a decisão pelo afastamento.

Dantas é investigado por desvios de mais de R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas mediante esquema de "rachadinhas". O governador afastado era deputado estadual e assumiu o cargo em maio de 2022, em uma eleição indireta, após seu antecessor, Renan Filho (MDB), renunciar ao cargo para concorrer à vaga ao Senado, por tal razão, o inquérito tramita no STJ e é conduzido pela Polícia Federal.

De acordo com o relatório da Ministra Laurita Vaz, já como governador, Dantas continuou a comandar o esquema criminoso e milionário de "rachadinhas", chegando a adquirir uma mansão avaliada em mais de R$ 8 milhões, no condomínio mais nobre das cercanias de Maceió, sem comprovação da origem lícita dos recursos utilizados para a aquisição.

A PF apontou "potencial poder de ingerência do atual governador sobre autoridades locais, evidenciado na inadmissível atitude de seu delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier do Nascimento, de interferir em investigação que se sabe estar sob a tutela do Superior Tribunal de Justiça". 

Segundo o SBT News, o caso citado envolve um contato do delegado-geral com a PF para que uma das testemunhas da apuração fosse novamente ouvida. O relatório cita que o caso "vale especial atenção". "Causa perplexidade o atrevimento do delegado geral da Polícia Civil de ligar para o celular de uma delegada de Polícia Federal para forçar uma 'nova oitiva' de um dos operadores do esquema criminoso".

José Everton dos Santos Gomes, dias antes, "havia prestado depoimento à Polícia Federal confessando, com riqueza de detalhes, sua participação, indicando nomes, descrevendo o modus operandi do grupo criminoso, isso depois ser apreendido com a quantia de R$ 32 mil, em espécie, e diversos cartões da Caixa Econômica Federal (CEF) justamente de alguns dos servidores 'fantasmas'".

Na sequência do primeiro depoimento dado, em 5 de agosto, Gomes foi à PF espontaneamente e afirmou "ter sofrido ameaça de morte" feita por dois supostos operadores do esquema "em razão de não ter sido repassado o dinheiro sacado no dia 3 de agosto".

stj

O relatório registra ainda que o delegado-geral da Polícia Civil, "não satisfeito com o insucesso de tentar que José Everton dos Santos Gomes fosse reinquirido pela autoridade Policial Federal, resolveu, ele próprio, fazer a inquirição, ocasião em que o depoente estranhamente desdisse suas declarações anteriores, em notório descompasso, com todo o acervo potencialmente probatório da investigação".

O caso da ameaça e da suposta interferência, segundo a PF, "merecerá oportuna apuração". "Mas deixa claro o potencial poder de ingerência do governador sobre as autoridades locais, o que parece justificar o sentimento de impunidade manifestado por participantes da organização criminosa".

O relato sobre o uso do cargo de governador para interferência de Dantas nas investigações, por meio de seu subordinado, o chefe da Polícia Civil de Alagoas, pode ser conferida a partir de 1:17:00, no vídeo abaixo:


O Esquema

A investigação tem como alvo central Paulo Dantas. O inquérito 1582/DF foi aberto em janeiro de 2022, em Alagoas, na 17ª Vara Criminal de Maceió. Após investigações iniciais, "surgiram indícios de envolvimento do ex-deputado estadual e atual governador Paulo Dantas. O caso então foi enviado ao STJ, em junho.

O esquema teria funcionado de 2019 a 2021 com desvio estimado em R$ 54 milhões. Dantas, sua mulher, Maria Thereza Dantas, prefeita de Batalha (AL), e o cunhado, Theobaldo Cavalcanti Lins, prefeito de Major Izidoro (AL), seriam os principais beneficiários.

A PF reuniu trocas de mensagens entre os investigados, dados da quebra de sigilo telefônico e de e-mails, planilhas sobre saques e transferências, anotações de contabilidade, imagens dos sistemas internos das agências bancárias e lotérica onde foram feitos os saques, fotografias das ações criminosas, comprovantes bancários das movimentações, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outras provas.

"É importante frisar que os 'servidores fantasmas' autorizam o uso do próprio nome, fornecem os documentos destinados à formalização das nomeações para ocupar cargos de assessores na Assembleia Legislativa e para a abertura de contas na Caixa Econômica Federal, praticando os atos cientes de que não trabalharão efetivamente no Poder Legislativo."

Os 93 três servidores fantasmas do gabinete na Assembleia recebiam mensalmente R$ 15,8 mil. O dinheiro era quase em totalidade sacado em espécie na boca do caixa, por operadores. 

"Relata a Autoridade Policial Federal que, 'diferentemente do clássico padrão das 'rachadinhas' - no qual os servidores recebem os salários e repassam parte ao agente público responsável por sua nomeação - o caso concreto revela, ao que tudo indica, um engenhoso esquema de peculato, por meio da simulação da nomeação de pessoas humildes (e/ou vinculadas aos operadores dos saques) que emprestavam seus nomes para figurar como titulares de cargos em comissão no parlamento estadual mediante ínfima retribuição de R$ 200,00 a R$ 600,00."

Segundo a ordem do STJ, na Operação Edema, "os elementos coligidos no Inquérito 1582 comprovam que Paulo Dantas figura como líder do grupo. Nessa condição, o então Deputado Estadual e atual Governador emitiu as ordens necessárias para a formalização das nomeações, em cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Alagoas, de pessoas indicadas pelos demais integrantes da organização criminosa". 

Os "operadores" retiravam os valores em espécie e continuavam a fazer, segundo a PF. Na sequência, integrantes do "núcleo operacional" da organização criminosa cuidavam das operações de quitação das prestações de imóveis comprados em nome de Dantas e de pessoas e empresas próximas a ele, faziam depósitos de "altas somas em dinheiro" para outros parentes e "amigos" e pagavam empréstimos fraudulentos.

Imagens fotográficas dos extratos bancários revelam, segundo a PF, "o padrão utilizado nos saques: os "operadores" faziam retiradas fracionadas,  no valor de R$ 2 mil, até o completo esvaziamento das contas" - técnica usada em lavagem de dinheiro conhecida como smurfing.

A PF levantou provas dos "saques diários executados pelos operadores em agências bancárias distintas e distantes dos locais onde residem". Entre elas: "imagens dos sistemas internos instalados nas agências", "imagens fotográficas feitas por policiais federais", "dezenas de cartões magnéticos da Caixa", "dados extraídos do telefone celular e da conta de e-mail" com "documentos de identificação dos supostos servidores públicos, comprovantes bancários, manuscritos com dados pessoais e senhas, ofícios à CEF, solicitando abertura de contas, e demonstrativos de pagamentos de salários", "contabilidade dos saques", "contratos de compra e venda de imóveis", entre outras.

A Defesa

Em nota divulgada na 3ª, Dantas informou que vai recorrer da decisão de afastamento e classificou de "fake news" e "encenação" as informações das investigações. Segundo ele, o objetivo é dar um "golpe" na sua candidatura ao governo de Alagoas. 

"Revela-se grotesca a 'ação', na verdade, 'encenação' de uma ala da Polícia Federal, que permitiu ser aparelhada para atender interesses político-eleitorais, tentando dar um golpe na minha candidatura à reeleição de governador de Alagoas." Ele afirma que ação favorece seu adversário, na disputa de segundo turno pelo governo do estado. 

Dantas foi eleito governador em maio para um mandato tampão, após a saída de Renan Filho - eleito senador. Disputa o 2º turno das Eleições 2022 em Alagoas. No 1º turno, ele teve 46,64% dos votos válidos contra 26,79% do adversário, Rodrigo Cunha (União).

A PF chegou a pedir a prisão de Dantas, de sua mulher e do cunhado, ambos prefeitos, além do afastamento deles do cargo - o que foi negado pelo STJ.

Com informações do SBT News.


PF/PE divulga balanço das eleições que inclui autuação contra blogueiro por crime eleitoral na divulgação de "fake news" contra candidatos

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Foto: Reprodução 

Recife/PE – A Polícia Federal apresenta balanço da sua atuação no 1° turno das Eleições 2022, no estado de Pernambuco, até as 16h. 

Cerca de 190 policiais federais trabalharam na Região Metropolitana de Recife, em Caruaru, Salgueiro e em outras 11 (onze) cidades-polos, de forma integrada com a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, as forças de segurança pública, Exército, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral.

*As ocorrências de crimes eleitorais foram:*

01 (uma) prisão em flagrante de uma pessoa, pelo crime de transporte ilegal de eleitores; 

04 (quatro) Termos Circunstanciados de Ocorrência, sendo:

02 (dois) com (03) três pessoas autuadas (boca de urna) 

01 (um) lavrado em desfavor de eleitor que entrou com smartphone na cabine de votação no dia da Eleição. Mesários afirmaram que o eleitor tirou foto da urna - Art. 312, Código Eleitoral

01 (um) lavrado em virtude da divulgação de notícias falsas num site jornalístico em desfavor de determinados políticos, cujo crime está previsto no artigo 323, § 2º, inciso I do Código Eleitoral.

Os nomes dos autuados não foram divulgados.

A Operação teve como objetivo garantir a segurança dos brasileiros durante o período de votação. A preparação da Polícia Federal começou com meses de antecedência para atuar nas Eleições 2022 e contribuir na manutenção da lei e da ordem, preservando o Estado Democrático de Direito. Além das ações preventivas e de polícia judiciária, a Polícia Federal atuou na segurança dos candidatos à Presidência da República e no apoio ao Tribunal Regional Eleitoral na realização dos testes de integridade das urnas eletrônicas e eleição paralela e durante a apuração dos votos.

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