MPPE sedia primeiro congresso nacional de direito consensual



Entre os dias 21 e 23 de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebe a primeira edição do Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público.  Durante os três dias de evento, o público contará com palestras e workshops com os principais nomes do direito brasileiro e internacional para discutir questões como o direito sistêmico, as constelações familiares, a justiça restaurativa, a comunicação não violenta, a negociação, a mediação, o direito administrativo sancionador consensual e a justiça criminal consensual.

As inscrições podem ser realizadas pelo link http://bit.ly/Congresso-Direito-Consensual. Ao acessar, é preciso realizar inscrição para cada dia do Congresso em formulários separados. O interessado selecionará a data na qual deseja participar e preencher o formulário de inscrição. Caso deseje participar de todo o Congresso, preencherá três formulários de inscrição.

No evento - que acontece no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista - os participantes poderão conhecer os diversos ramos de atuação da solução consensual no direito, tanto na seara cível quanto na criminal, com a apropriação do conhecimento dos seus diversos métodos, com ênfase no envolvimento e protagonismo do Ministério Público brasileiro.

O primeiro dia (21/08) de evento conta com a palestra do juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sami Storch. Ele falará sobre direito sistêmico e constelações familiares. A temática procura revisitar a forma de viver, procurando trazer equilíbrio e paz entre os envolvidos em um conflito. A temática se constitui enquanto um método sistêmico-fenomenológico de solução de conflitos, com viés terapêutico, que tem por escopo conciliar, profunda e definitivamente, as partes.

A segunda palestra irá tratar sobre a experiência de justiça restaurativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tratando da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte. A titular da Promotoria, Daniela Arlé, irá fazer a exposição. Encerrando o primeiro dia, o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcelo Pelizzoli irá falar sobre comunicação não violenta e a importância de envolvimento da temática pelo agente público (membros, servidores e demais profissionais atuantes no serviço público).

No segundo dia (22/08), pela manhã, o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, irá falar sobre o acordo de não persecução penal, expondo a experiência de implementar o primeiro Núcleo da área dentro da estrutura administrativa de um Ministério Público. Ele será acompanhado da exposição e experiência da área do promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Renée do Ó Souza; e o procurador da República, Carlos Fernando Mazzoco.

No período vespertino, será a vez do painel “Justiça criminal consensual, experiências brasileira e estrangeira”, com exposição do procurador regional da República, Vladimir Aras; da procuradora da República da Itália, Alessandra Cerreti; advogada e presidente da associação americana de promotores de Justiça dos EUA, Amie Ely.

O terceiro dia (23/08) de evento será dedicado à perspectivas futuras. A professora da Universidade Carlos III, de Madri, Helena Soleto Muñoz; e o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Moraes, realizarão exposição sobre os desafios da negociação colaborativa.

Após intervalo para almoço, o promotor de Justiça do MPMG, Luciano Luz Badini Martins, falará sobre técnicas de negociação. A penúltima palestra será realizada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Valter Shuenquener de Araújo, sobre o encontro do direito administrativo e perspectivas consensuais. A palestra de encerramento fica por conta do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Emerson Garcia, com o tema “Consensualidade e perspectivas de atuação do Ministério Público”.

Após o encerramento do evento, os certificados serão emitidos por dia de participação para aqueles que obtiverem 100% de frequência nas atividades do dia específico.

Clique AQUI a programação completa.

MAIS VISITADAS DO MÊS

Milionários pernambucanos aparecem na "caixa preta" do BNDES anunciada por Bolsonaro. Saiba quem são.

Lava Jato chega a Pernambuco: "Amplo esquema criminoso leva Lava Jato a bloquear mais de R$ 3,5 bilhões do PSB, de FBC, do Espólio de Eduardo Campos, Do MDB e de Eduardo da Fonte além de vários empresários

Sem saber que estava sendo gravado, marido e assessor de vereadora relata fraudes em licitações envolvendo deputado federal e esquemas com emendas parlamentares. Até manipulação do MPPE para obter vantagens ele confessa

Cunhado de Paulo Câmara ganha cargo comissionado na Presidência do TRT6. Funcionários veem favorecimento

Incômodo de políticos influentes com investigações estariam por trás de perseguições a Delegada Patrícia Domingos, suspeita presidente da ADEPPE