SAIBA O PORQUÊ DO GOVERNADOR PAULO CÂMARA PERSEGUIR SERVIDORES HONESTOS QUE TÊM SUAS DENÚNCIAS PUBLICADAS NO BLOG DA NOELIA BRITO

2 comentários

30 de set. de 2017

"Niltinho", Romero Pontual e Gustavo Melo, os impolutos!


O Blog da Noelia Brito manifesta, publicamente, seu mais profundo repúdio e asco à punição injusta e abjeta imputada contra o Auditor de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Lucas Millet, no âmbito de um Procedimento Administrativo forjado a mando do Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, perseguidor contumaz de servidores probos e que não compactuam com as péssimas práticas de sua gestão, que vão desde a incompetência, que transformou Pernambuco no Estado mais violento da Federação, a um paraíso de impunidade e de corrupção, onde corruptos e corruptores ascendem aos cargos mais elevados nas estruturas de poder, sendo incensados por  certa mídia "boca alugada", enquanto os servidores honrados e cumpridores de seus deveres são perseguidos com procedimentos administrativos forjados, como esse movido contra o Auditor Lucas Millet, da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, cujo grande delito foi levar ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco a denúncia de que "o atual Diretor da Auditoria demonstra possuir suspeição para se manter no cargo, pois foi nomeado ordenador de despesas em 09/01/2013 no HEMOPE e em 16/08/2014 na Secretaria Estadual de Saúde, unidades importantes do Estado, o que direciona imoralidade, por possuir influência para encaminhar avaliações e/ou fiscalizações nas atividades do setor, diante também das limitações circunstanciais apresentadas. Houve tempo e oportunidade para reaver os posicionamentos errôneos firmados, porém sem êxito. Ou seja, está focado em defender ideias subjetivas em vez de perscrutar o devido encaminhamento técnico" e que haveria por parte do Controlador Geral, ninguém menos do que o ex-Chefe de Gabinete de Paulo Câmara, "assédio sistemático, ao longo do frustrante percurso dado ao processo revisional dos Relatórios, sem causa plausível, o que prejudica o serviço público prestado e a carreira de controle interno", sendo que o procedimento das revisões é incompatível com o cargo regido pela Lei Complementar Estadual nº 119/2008, com argumentos improcedentes" Além disso, "a equipe se sujeitou a ajustes indevidos no Relatório, na contramão dos ditames legais. Ademais, há demonstração de que a Diretoria está impedindo a execução e conclusão das auditorias, com possíveis causas suspeitas". Vejam a prova da abominável prática de censura e perseguição flagrante a quem envia denúncias contra o incompetente e corrupto governo Paulo Câmara ao Blog da Noelia Brito:





Em sua representação ao Ministério Público do Estado, o Auditor reportou que seus superiores hierárquicos, na ânsia de poupar os apaniguados do Governador, tinham seu conteúdo alterado e o mais grave: indícios de crimes detectados nos Relatórios das auditorias cometidos por autoridades e servidores não eram comunicados nem ao Ministério Público nem à Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, em flagrante prevaricação.


Para não prevaricar e se sentindo alvo de assédio moral, o servidor procurou quem a seu ver poderia e deveria tomar as devidas providências: o Ministério Público do Estado de Pernambuco e o Ministério Público de Contas do TCE/PE. Mas a promotora de Justiça Ana Joêmia não viu nada demais no caso e achou "normal" a transferência do servidor denunciante para outro setor, como, aliás, deve achar "normal" o fato de ter sido o próprio denunciado, o ex-chefe de Gabinete do governador Paulo Câmara, Ruy Bezerra, atual Secretário Geral da Controladoria, quem julgou e aplicou a pena de suspensão em Lucas Millet, após ter suas práticas "referendadas" pelo Ministério Público de Pernambuco, o mesmo Ministério Público que até hoje nada fez para processar Romero Pontual, apesar de ter recebido o inquérito contra "o homem forte do PSB, o rei da Máfia da Merenda, junto com o filho Romerinho Pontual, desde 2013, segundo nos informou o próprio gabinete do Procurador Geral de Justiça, via Ouvidoria:






Para sua surpresa e desgosto, o único punido foi ele, o servidor honesto e sabem por que motivo? Por supostamente ter quebrado o sigilo funcional ao denunciar as prevaricações de seus superiores para o Blog da Noelia Brito, que, segundo ouviu da boca do Procurador Geral do Tribunal de Contas do TCE, o Dr. Cristiano Pimentel, teria como editora uma inimiga do governador.

O servidor jamais cometeu nenhum crime ou falta funcional, pois jamais divulgou qualquer informação sigilosa a este Blog, diferentemente de quem anda vazando informações sigilosas de investigações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal ou da Controladoria Geral da União referentes a inimigos políticos do governador para Blogs que NÃO são odiados pelo governador Paulo Câmara por não fazerem, como deveriam, o combate à corrupção de seu governo. É que o Blog da Noelia Brito não escolhe a Máfia que vai denunciar. Aqui o pau que dá em Chico, podem ter certeza, que dará em Francisco.

Até porque não há qualquer informação sigilosa na denúncia feita pelo auditor contra seus superiores hierárquicos, o que há é a vontade de esconder malfeitos de um governo que persegue o servidor honesto, para proteger apaniguados e servidores corruptos flagrados por quem está apenas cumprindo com suas obrigações funcionais.

O governador Paulo Câmara é um homem fraco porque só os fracos de caráter vivem para perseguir os mais fracos e que não têm o poderio das instituições do Estado para se esconderem por detrás delas. Paulo Câmara persegue sistematicamente os sindicalistas das Polícias Civil e Militar com inquéritos, todos forjados, no intuito de calá-los, de destruí-los moralmente, de demití-los, mesmo sabendo que assim vai tirar deles até o ganha pão, com o qual se sustentam e sustentam suas famílias. Que tipo de ser humano faz isso? Apenas aquele destituído de qualquer humanidade. Não duvidem! Paulo Câmara é um indivíduo capaz de tudo! De tudo e muito mais coisas até do que vocês são capazes de imaginar e o futuro muito próximo será revelador de quem esse homem realmente é. Não se enganem! Não foi à toa que foi justamente ele o escolhido para estar no lugar em que ele hoje se encontra.

Perseguição, teu nome é Paulo Câmara! Tem sido assim com o presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros, que já levou mais de 180 dias de suspensão e com toda a diretoria daquele Sindicato. Paulo Câmara quer tirar seus cargos públicos, todos conquistados por concurso público.

O Comissário de Polícia Rosendo Pereira da Silva Neto foi uma das vítimas da fúria persecutória do governador Paulo Câmara, que já descambou, há muito tempo, para o patológico. Roseno foi acusado pela Corregedoria de Paulo Câmara de diversas práticas contra o funcionamento da instituição e chegou a ser punido com 30 dias de suspensão. Mais um caso de flagrante perseguição política! Paulo Câmara, que é movido por um ódio incontido por todos que denunciam a incompetência de seu governo, não suportou o fato de ver Rosendo denunciar, juntamente com Áureo Cisneiros, que o IML de Petrolina se apresentava em condições precárias e que o esgoto não era tratado e caía nas águas do Rio São Francisco. Resultado: 30 dias sem receber salário. Em vez de punir policiais corruptos, a Corregedoria da SDS de Paulo Câmara se presta a isso, a perseguir os bons policiais que ousam apontar os malfeitos da instituição. O mesmo "delito" praticado por Lucas Millet: denunciar malfeitos do governo Paulo Câmara!

Infelizmente, Rosendo veio a falecer no último dia 19 de setembro deste ano, num acidente de carro, em Petrolina, cidade onde residia, sem ver as injustiças de que foi vítima serem reparadas, pois Paulo Câmara continua aí, aprontando das suas.

Outras vítimas das perseguições do odiento Paulo Câmara são os dirigentes da Associação dos Cabos e Soldados, cujo advogado, Dr. Jethro Junior, tem divulgado diariamente estatísticas assustadoras do número de assassinatos em Pernambuco. Paulo Câmara, simplesmente, por não tolerar o movimento comandado pelos dois Cabos da PM, Alberrisson e Nadelson, mandou instaurar inquéritos para que os dois fossem excluídos sumariamente da Corporação e assim foi feito.

Paulo Câmara persegue Lucas Milet com inquérito absurdo por causa de uma publicação de uma denúncia sua em meu Blog. Paulo Câmara persegue uma jornalista negando-lhe sistematicamente sua cessão para órgãos que a requisitaram, pelos simples fato de tê-lo citado em uma nota tola. Paulo Câmara é um homem mesquinho, pequeno e que consegue ser ainda menor que Geraldo Júlio que me perseguiu com inquéritos que hoje sei tramados dentro de gabinetes de parentes de Paulo Câmara no Tribunal de Contas de Pernambuco, de onde Paulo Câmara é auditor licenciado desde sempre.



Causa espécie que o Ministério Público de Pernambuco, por sua Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, não tome qualquer providência diante da improbidade administrativa flagrante praticada pelo Controlador Geral do Estado de Pernambuco, no caso do Auditor Lucas Millet, ao forjar inquérito para fins de censura e perseguição política. Afinal, estamos onde? Na Alemanha Nazista ou na Itália do Generalíssimo Franco? Ah, não, é verdade, estamos no Pernambuco de Paulo Câmara! 

Da mesma forma que causa-nos espécie que o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, que costumeiramente é visto louvando sua própria atuação em conjunto com a esta, sim, extremamente atuante Controladoria Geral da União, não tenha tomado qualquer providência quanto ao ocorrido com o Auditor Lucas Millet, da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, quando por este procurado, notadamente quando ele mesmo afirmou ao servidor que o inquérito seria fruto de perseguição política em razão do "ódio que o governador Paulo Câmara sentiria por Noelia Brito". Perseguição política, ainda mais quando dela advém inquéritos administrativos forjados, é IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tal entendimento já se assentou na jurisprudência.

Mas por que é mesmo que o governador Paulo Câmara odeia tanto Noelia Brito, a ponto de mandar forjar inquéritos contra um servidor pelo simples fato deste ter uma denúncia sua publicada em seu Blog? Todos sabem o porquê. É porque é no Blog da Noelia Brito que se lê que o governador Paulo Câmara figura como indiciado ao lado do deputado federal Tadeu Alencar, do senador Fernando Bezerra Coelho e do prefeito Geraldo Júlio, por crimes previstos na Lei de Licitações, por fraudes da PPP da Arena Pernambuco, conforma apurado pela "Operação Fair Play" da Polícia Federal (Leia em CONFIRMADO! PAULO CÂMARA E GERALDO JÚLIO INDICIADOS NO STF POR IRREGULARIDADES NO CONTRATO DA ARENA COM A ODEBRECHT). 

O ódio de Paulo Câmara por Noelia Brito, referido pelo Procurador Cristiano Pimentel e que teria levado o governador a ordenar a injusta e abominável instauração de um inquérito administrativo e a punição contra um servidor exemplar da Controladoria Geral do Estado, o Auditor Lucas Millet, pelo simples fato de ver uma denúncia sua publicada em seu Blog é porque foi no Blog da Noelia Brito que o povo de Pernambuco leu as transcrições dos grampos da Polícia Federal, feitos na "Operação Zelador", revelando que de santo o governador nunca teve nada. Os grampos mostraram que o então presidente da Ceasa, Romero Pontual, era, para usar os termos da própria Polícia Federal,  o "homem forte do PSB", possuindo "muitas conexões com pessoas das mais diversas camadas sociais. Transitando nas mais altas rodas do poder governamental estadual e federal bem como no meio empresarial. Por conta disto, costuma(va) intermediar negociações entre governo e empresários. Tem um negócio de fornecimento de alimentação com o filho, ROMERINHO, e o sobrinho GUILHERME (GUEGO)."

Das conversas flagradas pelos agentes da Polícia Federal, mediante escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, é possível constatar a ascendência do "homem forte do PSB", Romero Pontual, sobre vários outros nomes do Partido do governador que exerceram cargos de relevância no governo Eduardo Campos, inclusive sobre ninguém menos que o próprio governador Paulo Câmara, que era chamado de Paulinho, nas conversas nada republicanas, onde aparecem também o já citado deputado federal Tadeu Alencar e o recém empossado chefe da Casa Civil de Paulo Câmara, Nilton Mota, o Niltinho, que naquela ocasião era chefe de gabinete de Paulo Câmara da secretaria de Administração e Tadeu Alencar, que era Procurador Geral do Estado. Naquela Operação, "Niltinho" e Romero Pontual chegaram a ser apontados como integrantes de um Núcleo Criminoso pela Polícia Federal, "formando quadrilha para fraudar inexigibilidades de licitação da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco em Aquisição de Livros Didáticos.  Implicados: Romero Fittipaldi Pontual (ex-superintendente da CEASA), Nilton da Mota Silveira Filho (recentemente eleito deputado estadual e atual secretário de Agricultura do Governo Paulo Câmara), Antônio Arnaldo Afonso Ferreira, Tiago Balbo Coutinho, Rogério Donda, Alexandre Albuquerque, "Renner", Noemia Andrade Bezerra e Sílvio Antunes". (Leia em MENSALÃO PERNAMBUCANO: ROMERO PONTUAL É O HOMEM FORTE DO PSB, CONCLUI POLICIA FEDERAL e FIGURÕES DO PSB TERIAM FORMADO "NÚCLEOS CRIMINOSOS" PARA FRAUDAR LICITAÇÕES NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE E EM DIVERSOS ÓRGÃOS:




GRAMPO ENTRE ROMERO PONTUAL E NILTON MOTA, ENTÃO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PAULO CÂMARA. ROMERO RECLAMA DA DEMORA EM LIBERAREM UMA DISPENSA DE LICITAÇÃO  E ADVERTE QUE VAI FALAR COM TADEU ALENCAR PARA MANDAR O PROCESSO PARA QUE DUAS AMIGAS DELE FAÇAM OS PARECERES AGILIZANDO (HOJE A DOBRADINHA PAULINHO/NILTINHO SE REPEDE, SÓ QUE PAULO CÂMARA COMO GOVERNADOR E NILTON MOTA COMO CHEFE DA CASA CIVIL). LEIAM:



GRAMPO DA CONVERSA ENTRE ROMERO PONTUAL E PAULO CÂMARA NA OPERAÇÃO ZELADOR DA POLÍCIA FEDERAL; ROMERO QUE CHAMA PAULO CÂMARA DE "PAULINHO", RECLAMA SOBRE DIFICULDADES PARA LIBERAREM CONTRATOS DELE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A INTIMIDADE É TAL QUE ROMERO UTILIZA PALAVRAS DE BAIXO CALÃO PARA TRATAR COM O AMIGO, QUE NA ÉPOCA ERA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. CONFIRAM:






A Polícia Federal tem feito seu papel e a prova está aí: Operação Farda Nova, Zelador, Fair Play, Turbulência e recentemente a Mata Norte. O que o povo de Pernambuco quer saber é o porquê das demais instituições não fazerem o seu papel. Por que tanta impunidade para quem é flagrado até em grampos e, pior, fazendo uso dessa injustificável e repugnante impunidade para perseguir e destruir a vida das pessoas honestas e honradas de Pernambuco.

Parafraseando Ruy Barbosa, diante de tanta inversão de valores no seio das instituições de nosso Estado, será que o povo de Pernambuco de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, desanimará definitivamente da virtude, rir-se-á da honra e terá até vergonha de ser honesto? Com a palavra os senhores e as senhoras detentores dos auxílios moradia, alimentação, celular e por que não dizer, muitas das vezes, auxílio impunidade.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE RICARDO PADILHA, LIDER DA MÁFIA DA MERENDA INVESTIGADA PELA OPERAÇÃO MATA NORTE QUE DEFLAGRA SUA 3ª FASE

Nenhum comentário

29 de set. de 2017




A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta manhã, 29/09 – por volta das 6h, a terceira fase da “Operação Mata Norte” onde 28 policiais federais distribuídos em 06 (seis) equipes acompanhados de 04 (quatro) auditores da Controladoria Geral da União, estão dando cumprimento a 01 (um) Mandado de Prisão Preventiva, 03 (três) Mandados de Condução Coercitiva e 05 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão nos bairros de Boa Viagem e Casa Forte e acontecem nas residências e estabelecimentos comerciais dos principais líderes e sócios da organização criminosa desbaratada pela Polícia Federal e Controladoria Regional da União através da Operação Mata Norte.

Esta terceira fase da operação foi motivada após análise de vasto material apreendido e em virtude de terem sido constatadas destruição de provas por parte do principal investigado, o empresário RICARDO JOSÉ DE PADILHA CARÍCIO, que também passou a pernoitar em locais diversos após a deflagração da primeira fase da operação, inclusive Hotéis e residências de familiares, subtraindo e retirando provas dentro de seu apartamento, ocultado veículos de luxo como carros importados de sua propriedade, mas que encontram-se registrados em nome de terceiros.

ENTENDA O CASO:

A Polícia Federal em Pernambuco e a Controladoria-Geral da União, deflagraram na manhã do dia 22/09, quinta-feira, a operação denominada “Mata Norte” que desarticulou um esquema de corrupção na Prefeitura de Lagoa do Carro/PE, que fica distante 60km da capital pernambucana, e que envolve políticos, empresários e empresas fornecedoras de merenda escolar. Cerca de 85 (oitenta e cinco) policiais federais e 10 (dez) servidores da Controladoria-Geral da União estão deram cumprimento a 09 (NOVE) MANDADOS DE PRISÃO TEMPORÁRIA-(Lagoa do Carro, Carpina, Boa Viagem, Fundão, Torrões, Areias e Santo Antonio), 05 (CINCO) CONDUÇÕES COERCITIVAS-(Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata, Carpina e Aflitos) e 18 (DEZOITO) MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO-(Lagoa do Carro, Carpina, Boa Viagem, Fundão, Torrões, Areias, Santo Antonio, Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata, Aflitos, Cabo e Paulista). 

As investigações tiveram início em julho de 2017 a partir de um Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União relatando uma suposta prática decorrente de contratação fraudulenta através de empresas para fornecimento de merenda escolar no município de Lagoa do Carro/PE nos anos de 2013 a 2016. Ficou constatado o desvio de recursos públicos federais decorrentes do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), através de sobrepreço e superfaturamento nos valores das licitações para obtenção de vantagem ilícita em detrimento da alimentação dos alunos, promovendo um prejuízo aos cofres públicos estimado na cifra de R$ 512 mil reais. As empresas investigadas atuam em outros municípios pernambucanos e também são fornecedoras de órgãos estaduais. Consoante dados do sistema “Tome Conta” mantido pelo TCE/PE, o montante de recursos públicos empenhados por entes municipais e estaduais investigadas entre 2012 e 2017 representa mais de 87 milhões de reais.

Processos licitatórios eram montados, dando aparência de legalidade e de competitividade entre as empresas conluiadas, que se revezavam na contratação com a Prefeitura de Lagoa do Carro/PE, contando ainda com a cobertura de ações inescrupulosas de políticos, sócios de empresas, empresários, advogado, servidores públicos, pregoeiros e assessores jurídicos, descomprometidos e indiferentes com a importância de um Programa Social que visa a alimentação dos alunos. Todos os presos foram conduzidos para a sede da Polícia Federal sendo responsabilizados e indiciados pelos crimes mediante seu grau de envolvimento e participação tais como: Desvio de Recursos Públicos- Fraude em Licitação e Associação Criminosa.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social SR/DPF/PE

LEIA O QUE NOSSO BLOG PUBLICOU SOBRE RICARDO PADILHA:

MPPE PEDE QUE JUSTIÇA INTERDITE CASE DE TIMBAÚBA DIANTE DO DESCASO ESTATAL QUE RESULTOU NA MORTE DE QUATRO INTERNOS EM REBELIÃO OCORRIDA NO ANO PASSADO

Nenhum comentário

O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, ingressou, no mês de agosto, com Ação Civil Pública para Interdição do Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE de Timbaúba.

A ação, que foi ajuizada perante a Vara da Infância e da Juventude daquela Comarca, pelos Promotores de Justiça  Alexandre Fernando Saraiva da Costa e João Elias da Silva Filho e que recebeu o número 000915-47.2017.8.17.3480 (PJE), além de pedir a interdição da unidade, com a transferência gradativa dos internos para outros centros mais adequados, requer que o Estado de Pernambuco seja obrigado a construir uma outra unidade, com no mínimo a mesma capacidade da atual, fora do perímetro urbano da cidade, em terreno de topografia plana que assegure a segurança dos internos, evite a evasão e o ingresso de drogas e objetos não permitidos no interior da unidade, obrigando, ainda, a FUNASE, a equipar a unidade com pessoal qualificado para reeducação dos internos.

Os pedidos se fundamentam em elementos colhidos no bojo do Inquérito Civil Público, presidido pelo Promotor de Justiça João Elias da Silva Filho, que durante a oitava dos agentes socioeducativos que trabalham na Unidade confirmaram suas condições precárias de funcionamento, a inadequação física das instalações e a total ineficiência do Estado em socioeducar os adolescentes ali internos, bem como que os que ali trabalham o fazem com "os nervos em frangalhos" ante a iminência dos frequentes motins.

Ouvido o Coordenador de Segurança e Diretor da Unidade durante o motim ocorrido em 25 de outubro de 2016 e que resultou no assassinato de quatro internos,  este confirmou, em depoimento tudo que fora reportado pelos agentes socioeducativos, revelando, ainda, que por diversas vezes comunicou à Direção da FUNASE sobre as condições da unidade, sem que a direção da entidade tomasse qualquer providência, "o que culminou, fatalmente, com a morte de 4 (quatro) socioeducandos no interior do CASE/Timbaúba"..

De acordo com a Promotoria de Timbaúba, em sua petição, o "procedimento investigativo do Ministério Público já indica com nitidez que o Estado de Pernambuco não está conseguindo manter a ordem, a disciplina e a eficiência na unidade, desrespeitando, por conseguinte, os preceitos e os objetivos traçados no Estatuto da Criança e do Adolescente e do SINASE, o que já foi causa de rebeliões, fugas, lesões corporais, tentativas de homicídios e até a morte de 04 (quatro) jovens internos."

Dados obtidos junto à Polícia Militar e à Delegacia de Timbaúba revelariam, ainda, que desde que a unidade foi instalada, ali foram registradas 14 (quatorze) ocorrências policiais, dentre fugas, tentativas de fugas, lesões corporais, homicídios, tentativas de homicídios e danos ao patrimônio público, sendo que daqueles reeducandos que conseguem se evadir, poucos são recapturados (Acesse AQUI, a íntegra da petição inicial e de seu aditamento)










A responsabilidade criminal de agentes públicos pelas mortes dos internos ocorridas durante a rebelião no CASE de Timbaúba em outubro de 2017 é objeto de uma investigação criminal determinada pelo Promotor de Justiça João Elias da Silva Filho (Leia em RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE AGENTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO EM REBELIÃO NO CASE DE TIMBAÚBA É ALVO DE INVESTIGAÇÃO DO MPPE).


De acordo com a Portaria de instauração da investigação criminal para apurar a responsabilidade de agentes do governo pelas mortes no CASE de Timbaúba, dentre as conclusões mais graves, consta que  "os acontecimentos do dia 25/10/2016 tiveram sua consumação previamente anunciadas no âmbito da unidade do CASE/Timbaúba, inclusive com a indicação das possíveis vítimas e de onde elas estavam abrigadas dentro da unidade". O conteúdo do Inquérito Civil Público nº 005/2016, ainda daria "conta de que não só as equipes de atendimento socioeducativo, de segurança, técnicas e administrativas, mas também a própria gerência da FUNASE tinham conhecimento dos anúncios da rebelião, além de todas as condições desrespeitosas dos princípios consignados no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no âmbito da unidade local, e que nenhuma medida eficiente preventiva adotaram;"que as omissões da diretoria da FUNASE, além de caracterizar inegável descaso para como o mister da própria existência da tal Fundação Pública, podem ter sido a circunstância mais relevante à consumação de todas as infrações penais dentro da unidade local do CASE".


PREFEITURA DE PAUDALHO ESCLARECE QUE CONTRATO COM EMPRESA ALVO DA OPERAÇÃO TUPINAMBÁ FOI ASSINADO PELO EX-PREFEITO JOSÉ PEREIRA, DO PSB, QUE PAGOU POR OBRA SEQUER INICIADA

Nenhum comentário

28 de set. de 2017

Prefeito de Paudalho Marcelo Gouveia, do PSD, envia esclarecimentos
ao Blog sobre contratos da Prefeitura com empresas alvo de Operações
policiais


A Prefeitura de Paudalho, por intermédio de sua Procuradoria Geral, envia nota ao Blog esclarecendo que o contrato assinado com a empresa ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA., alvo da Operação Tupinambá, da Polícia Civil e do Ministério Público de Pernambuco, foi assinado pelo ex-prefeito do Município, José Pereira de Araújo, do PSB e não pela atual gestão, como prova com as cópias dos contratos enviadas a este Blog. Além disso, a atual gestão informa que no dia 20 de setembro do corrente notificou a empresa de que iria rescindir o contrato em razão de não ter sido sequer iniciada a obra.

Em seus esclarecimentos, a gestão do Prefeito Marcelo Gouveia informa que não realizou nenhum pagamento à empresa e que todos os pagamentos realizados àquela foram feitos pela gestão passada, do PSB, inclusive com todos os empenhos sendo assinados pelo ex-prefeito José Pereira (Acesse AQUI).










Com relação à contratação da empresa DTI Soluções, pertencente a um dos presos pela Operação Mata Norte, a prefeitura sustenta que o processo licitatório ocorreu dentro da legalidade e que todas as informações sobre o certame foram levadas ao conhecimento do Tribunal de Contas de Pernambuco, o que atestaria a lisura da licitação:





PORTAL "TOME CONTA" DO TCE DESMENTE DENÚNCIA DE VEREADOR E DE APOSENTADO QUE TERIAM EMBASADO AFASTAMENTO DO PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Nenhum comentário

O Blog da Noelia Brio ficou bastante intrigado com o fato de todas as denúncias que embasaram o afastamento do prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, do PTB, terem partido do vereador Dênis Alves, do PTN, que já foi denunciado ao MPPE por uso de documentos falsos para abrir empresas e registrá-las na JUCEPE (leia em PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO LOURENÇO DA MATA É DENUNCIADO POR ABRIR EMPRESAS COM CPFS DIFERENTES. MPPE JÁ FOI ACIONADO PELO CNMP PARA INVESTIGAR O CASO).

As denúncias são tão graves que fomos conferir pessoalmente suas procedências e começamos por uma de fácil conferência e que foi citada, inclusive pela Promotora de Justiça de São Lourenço da Mata, Mariana Pessoa de Melo Vila Nova, em entrevistas, como uma das irregularidades denunciadas e que teriam ensejado o pedido de atuação da Polícia Civil no caso e o afastamento do Prefeito. Trata-se de uma denúncia feita por um aposentado, o Sr. HERCULES PINHEIRO SANTOS, que teria sido alertado por ninguém menos que o vereador Dênis Alves que no Portal da Transparência da Prefeitura, constariam pagamentos superiores a R$ 160 mil em seu nome. O vereador então teria mostrado impressões de páginas do Portal onde constariam tais pagamentos. Evidentemente que o Sr. Hercules, que recebe apenas R$ 150,00 por mês, a título de ajuda financeira para realizar tratamento de saúde fora de seu domicílio, ou seja, em outro Município, ficou escandalizado com essa informação vinda de um vereador de sua cidade e é claro que com toda a indignação compreensível em tal situação, acompanhou o vereador que "descobriu" a suposta fraude não apenas ao Ministério Público, mas para conceder entrevistas a programas de televisão, rádios e para onde mais o vereador Dênis o levasse.

Entretanto, uma simples consulta ao Portal Tome Conta do TCE revela uma realidade bem diversa daquela que vem sendo divulgada, de que alguém teria recebido mais de R$ 160 mil em nome do Sr. Hercules Pinheiro Santos. Confiram o "print" de tela, mas confiram também diretamente no site do TCE, a informação pelos links da Página onde estão os registros de todos os Empenhos de pagamentos feitos, desde 2012, até hoje, ao Sr. HERCULES PINHEIRO SANTOS, pela Prefeitura de São Lourenço da Mata (Acesse AQUI, os pagamentos feitos no ano de 2017, totalizam  R$ 1.350,00, portanto, não há registro de pagamentos da ordem de R$ 160 mil, conforme tem sido insistentemente denunciado):


Causa espécie a afirmação de que a origem da informação sobre o pagamento ao aposentado Hercules Pinheiro Santos seja o Portal da Transparência e que ninguém tenha tido o cuidado de ir lá fazer uma simples conferência. Muito conveniente o vereador ter documentos que teriam sido retirados do Portal e alegar que este fora "retirado do ar" de modo que não se poderia sequer conferi-los. Entretanto, a simples quebra do sigilo bancário da Prefeitura nas datas em que o vereador afirma que teriam sido feitos os pagamentos exorbitantes utilizando-se empenhos gerados em nome do Sr. HERCULES PINHEIRO SANTOS e se teria confirmação não apenas dos pagamento, de seus valores e até do beneficiário e, consequentemente, do autor ou autores do delito contra a Administração Pública, acaso confirmado o desvio, mas se pautar apenas em uma maçaroca de papeis sem confiabilidade produzidos por alguém que tem pesando contra si denúncias de falsificação de documentos é um pouco demais. Que mal lhes pergunte, a quantas será que anda a denúncia formulada junto ao CNMP, por um temeroso cidadão de São Lourenço da Mata, contra o vereador, Dênis Alves, referente à prática de falsificar documentos? Será que tem andado tão rapidamente quanto o pedido de afastamento do prefeito de São Lourenço contra quem ele tem formulado denúncias, pelo visto a serem conferidas de perto, uma a uma?


Acesse AQUI a matéria acima.

Em nenhum momento se ouviu nas entrevistas coletivas das autoridades que atuaram no caso que essa prova bancária foi feita. A única prova colhida foi a produzida pelo aposentado de que não recebeu, mas sobre a prova de os pagamentos teriam efetivamente sido realizados, disso não se falou e, repita-se, a simples quebra do sigilo bancário da prefeitura nas datas apontadas pelo vereador Dênis Alves como dos pagamentos exorbitantes ao aposentado teria feito prova não apenas da efetiva apropriação dos recursos públicos, como, principalmente, da identidade do eventual beneficiário ou autor do delito. Tão simples e por quê não foi feito? Ou será que foi e nada se comprovou ou divulgou?

Com a palavra, o TJPE que deverá nos próximos dias avaliar o recurso da defesa do prefeito contra seu ao que tudo indica, açodado afastamento. 


CONSELHEIROS DO TCE, INDICADOS PELO PSB, LIVRAM EX-PREFEITO DE CARUARU, JOSÉ QUEIROZ, DE RESPONSABILIDADE POR CONTRATAR EMPRESAS DA MÁFIA DA MERENDA E DOS KITS ESCOLARES INVESTIGADAS PELO MPF E PELO MPPE E CGU

Nenhum comentário


Uma decisão tomada por maioria de votos na Sessão no dia 24 de agosto, deste ano e só publicada quase um mês depois, no último dia 14/09/2017, causou revolta nos órgãos técnicos do Tribunal de Contas de Pernambuco, que têm colaborado com a Polícia Federal, a Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública, o Ministério Público de Pernambuco, com a Controladoria Geral da União e com o Ministério Público Federal, no combate a empresas mafiosas que fraudam licitações, em especial em se tratando da Merenda Escolar. Trata-se do Acórdão projetado na Auditoria Especial nº 1340344-8, referente ao exercício de 2013, da Prefeitura de Caruaru, envolvendo o ex-prefeito José Queiroz, do PDT, que acaba de aderir à base do governador Paulo Câmara e de ganhar uma secretaria em seu governo, para reforçar o projeto de reeleição do governador.



Depois que a Relatora da Auditoria Especial nº 1340344-8, ALDA MAGALHÃES, que é Conselheira Substituta (concursada), deu seu parecer pela IRREGULARIDADE da Auditoria Especial, seguindo tanto o parecer do Ministério Público de Contas, prolatado pelo Procurador  GUSTAVO MASSA (concursado), quanto os relatórios dos Núcleos de Auditoria (formado por servidores concursados) do TCE, os Conselheiros João Campos (tio da atual primeira dama  e nomeado sem concurso pelo ex-governador Eduardo Campos, de quem era primo) e Ranilson Ramos (ex-deputado estadual e pai do deputado estadual Lucas Ramos, do PSB, também nomeado pelo ex-governador Eduardo Campos) resolveram,
Conselheira Alda Magalhães
depois de cada um pedir vistas do processo, atrasando seu julgamento, divergir do voto da relatora, do parecer do MPCO e dos achados de auditoria dos órgãos técnicos, livrando o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz e seus assessores de responderem pela contratação com superfaturamento de 40%, da empresa NUTRIFORT, investigada pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União por comandar um esquema formado por empresas "laranjas" para "montar" licitações em Prefeituras e órgãos públicos no intuito de desviar recursos federais postos a disposição desses órgãos para o custeio da merenda escolar das crianças. 


Procurador Gustavo Massa
Em seu parecer, o Ministério Público de Contas opinou pela irregularidade da auditoria especial que investigava, além do superfaturamento da merenda, contratada à Nutrifort, o superfaturamento da compra de kits escolares a outra empresa apontada como envolvida em fraudes em licitações em vários Estados da Federação, a WEJ - Logística Distribuidora e Comércio e na Prefeitura do Recife, bem como o pagamento de aluguel de um imóvel sem que esse fosse utilizado (Leia AQUI a íntegra do Acórdão):

O MPCO opina que:
A presente auditoria especial seja julgada
IRREGULAR.
Seja aplicada a multa prevista na LOTCE aos responsáveis pelas irregularidades detectadas no presente autos.
Cópia dos autos sejam enviadas ao MPPE para possíveis desencadeamentos penais, civis e administrativos.
Seja imposta a obrigação de reposição de valores aos cofres municipais, de acordo com o quadro abaixo:
page24image8872
Aquisição de itens do
kit escolar com preços
    superfaturados
José Queiroz de Lima;
André Alexei Lyra Câmara e
      WEJ – Logística
 Distribuidora e Comércio
          Ltda.
R$ 242.961,00
Aquisição de gêneros
alimentícios com preços
    superfaturados
José Queiroz de Lima;
  Paulo Muniz Lopes
R$ 20.718,78
Realização de despesa
   de aluguel sem a
 utilização do imóvel
José Queiroz de Lima;
André Alexei Lyra Câmara e
     Paulo Muniz Lopes
R$ 191.269,40


Por sua vez, a Conselheira Relatora ALDA MAGALHÃES reafirmou a total irregularidade das práticas administrativas do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz e de seus assessores, advertido que o superfaturamento no contrato da merenda chegava a 40%. Lembrou, ainda, aos demais Conselheiros, que dos 16 pregões, na licitação para contratar a WEJ, os investigados escolheram sempre os itens mais caros de cada um deles. Sequer escolhiam a média, mas sempre os mais caros. Leiam: 

"Corroboro e repiso as palavras do nobre Procurador, no sentido de dizer que, dos 16 pregões, foi pego o maior preço de cada item. Então, veja que sequer foi a média, o que eu acho que já seria bem razoável, mas se pegou por mais caro item que o Estado de Pernambuco comprou, e se comparou com o que Caruaru estaria comprando.
Com relação à responsabilidade do prefeito, nesse caso, ele homologou e assinou o contrato. Não vejo como alegar que o fato de não ser ordenador de despesa eximiria tal responsabilidade.
Com relação ao superfaturamento dos gêneros alimentícios, conquanto seja da ordem de, como diz o defendente, apenas R$ 20.000,00, os preços foram, em média, 40% superiores aos fornecidos pelo mesmo fornecedor, dois meses antes. Então, a meu ver, não há como se afastar, também, esse débito.
Com relação à responsabilidade, o prefeito, também, assinou esse contrato, assim como o Secretário de Educação.
Por fim, com relação à despesa de locação, acho que merece apontamento de que o Secretário de Educação assinou o contrato, além de não promover a adequação do imóvel aos fins e aos quais seria destinado, e o prefeito assinou o contrato e ordenou o pagamento."



Impressiona, porém, a atitude em especial do Conselheiro Ranilson Ramos de menosprezar os relatórios dos servidores concursados do TCE, tratando-os de forma irônica, como que querendo imputar-lhes algum tipo de suspeição, quando, na verdade, se há algo de suspeito é na absolvição de quem contrata com empresas sabidamente envolvidas em escândalos como é o caso da WEJ. Vejam o que o Conselheiro chega a afirmar para livrar o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz e seus assessores pela enfiada dos dois pés naquela fruta que dá na "Jaqueira", contratando a WEJ de maneira flagrantemente superfaturada:

"Em primeiro lugar estranhei muito a equipe técnica do Tribunal questionar que o município fez um pregão por lotes e não por itens, um absurdo. Um kit não pode ser feito por preço de item por conta de que poderia parecer entrelaçamento de diversos fornecedores, complicando ainda mais esse processo de suposta redução de custo, especialmente quando fez uma comparação de livros escolares de primeiro grau para o segundo grau. Kits para o pessoal do ensino fundamental do primeiro ao nono ano, e kits para alunos do segundo grau, que o do segundo grau são imensamente inferiores aos kits do ensino fundamental."



O próprio site do TCE, numa matéria de 2013, noticia sobre as estripulias da empresa WEJ em licitações para fornecimento de "kits escolares" para a Prefeitura do Recife, durante a gestão do ex-prefeito João Paulo (PT). O Conselheiro Dirceu Rodolfo, naquele ano, chegou a expedir uma cautelar proibindo o então prefeito do Recife, João da Costa (PT),  de continuar enfiando os pés na fruta que dá na "Jaqueira", pois constatado o superfaturamento do contrato, os pagamentos deveriam ser suspensos. Dirceu Rodolfo proibiu João da Costa de continuar pagando a WEJ porque essa empresa, segundo aquele Conselheiro, teria sido denunciada ao TCU por se beneficiar de "de maneira ilícita de uma Ata de Registro de Preços nos Estados de Alagoas e e do Maranhão. Mas mesmo assim a Prefeitura do Recife continuou fazendo compras àquele estabelecimento". Dirceu Rodolfo ainda revelou que os técnicos constataram superfaturamento no contrato da Prefeitura do Recife com a WEJ. O Conselheiro também revelou, em entrevista ao Programa "Bom Dia Pernambuco" que a WEJ, depois do escândalo mudou de nome, de WEJ Livraria e Papelaria LTDA., passou a se chamar WEJ Logística Distribuidora e Comércio LTDA, achando que com isso, seus contratos superfaturados poderiam passar desapercebidos e os clientes poderiam continuar enfiando os dois pés na fruta que dá na "Jaqueira". Clique aqui e confira a matéria na íntegra, com o vídeo da entrevista do Conselheiro Dirceu Rodolfo, falando sobre a WEJ, a partir dos 10 minutos de vídeo. A matéria da Gerência de Jornalismo (GEJO) do TCE/PE, você acessa AQUI.


Conselheiros João Campos e Renilson Ramos foram nomeados pelo
ex-governador Eduardo Campos
Mais estranho ainda é ver os Conselheiros João Campos e Ranilson Ramos ignorando os achados da equipe técnica do TCE quanto ao "laranjal" ou seria mais correto dizer "jaqueiral" criado pela WEJ para se beneficiar de recursos públicos em licitações da Educação e ainda ter que aguentar ver o trabalho correto e competente dos servidores concursados do TCE ser chamado de "estranho".

Para se ter uma ideia do que o próprio Tribunal de Contas de Pernambuco já sabe sobre a WEJ, leiam matéria publicada aqui mesmo no nosso Blog sobre os mencionados contratos de 2012, da Prefeitura do Recife com a WEJ: TCE APONTA QUE GM QUALITY E LIVRARIA JAQUEIRA PARTICIPARAM DE CONLUIO EM CONTRATO COM WEJ NA EDUCAÇÃO. Como é que com todo esse material produzido pelos quadros técnicos da Corte, dois Conselheiros ainda conseguem votar pela regularidade de contratos com uma empresa dessas e ainda chamar o trabalho sério dos servidores concursados do TCE de "estranho"? Estranho é não ter ninguém preso depois de tanta denúncia envolvendo esses contratos na Educação, seja na Prefeitura do Recife, em gestões passadas e na atual, seja na de Caruaru, na gestão passada e na atual (Leia PERNAMBUCO, TERRA DAS OPORTUNIDADES: COM APENAS DOIS MESES DE EXISTÊNCIA EMPRESA DE PAUDALHO GANHA R$ 6,7 MILHÕES EM CONTRATOS PARA FORNECER MERENDA PARA PREFEITURAS PERNAMBUCANAS), seja na Secretaria de Educação de Pernambuco.

Estranho, mas, muito estranho mesmo é que depois de tudo isso, os dois Conselheiros acima citados, tenham livrado o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, do PDT, de responder por contratar, com superfaturamento, duas empresas investigadas por fraudar licitações, uma inclusive, já alvo do MPF (Acesse AQUI) e da CGU e a outra do MPPE (leia GESTÃO GERALDO JÚLIO É NOTIFICADA PELO MPPE PARA EXPLICAR CONTRATOS MILIONÁRIOS SEM LICITAÇÃO DA SEDUC). 

Quanto à Nutrifort, o Ministério Público Federal recentemente enviou um ofício ao TCE e ao MPCO para saber se havia ali informações ou processos instaurados para investigar licitações envolvendo essa e outras empresas apontadas, inclusive por Relatório da CGU (Acesse AQUI a íntegra do Relatório da CGU sobre a atuação da Máfia da Merenda em Caruaru durante a gestão de José Queiroz e que foi mantida intocável pela atual prefeita Raquel Lyra), como integrantes de uma rede de empresas "laranjas" criada para fraudar licitações. O dono da Nutrifort colocaria várias empresas em nome de empregados para que esses participassem de licitações montadas ou mesmo fossem contratados sem licitação, por valores superfaturados. É o que aponta o vasto relatório da CGU que desce a contratos realizados pela Prefeitura de Caruaru desde o ano de 2013 até 2017, quando conclui pela existência de um emaranhado de laranjas que teriam como ponto comum principal justamente a NUTRIFORT:










Qual será a resposta do Tribunal de Contas de Pernambuco ao questionamento do Ministério Público Federal? Que havia processos contra superfaturamentos da Prefeitura de Caruaru com a Nutrifort, mas que os Conselheiros João Campos e Ranilson Ramos, depois de pedir vistas sucessivas, portanto, depois de estar bem a par de tudo que havia nos autos, discordaram da Conselheira Substituta e Relatora do caso, Alda Magalhães, do Ministério Público de Contas, por seu Procurador Gustavo Massa e dos Núcleos Técnicos daquele Tribunal, para dizer que estava tudo dentro da mais perfeita legalidade? (Acesse AQUI a Portaria do MPF de Conversão da Notícia do Fato em Inquérito Civil para investigar a Máfia da Merenda em Caruaru):




© Todos os direitos reservados - 2021