Operação Mercúrio: Assessor do líder do PSL na Câmara Federal é preso por receber propina de quadrilhas de roubo de cargas. Chefe do corrupto, Deputado delegado Waldir já afirmou que ministro bandido é coisa de esquerda. Então, tá!

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30 de ago. de 2019



O Portal IG revela que um delegado assessor do deputado delegado Waldir foi preso pela operação Mercúrio, desencadeada esta semana pelos GAECO do Ministério Público de vários Eatados.

Segundo a Operação, o assessor de Valdir foi preso sob a suspeita de receber proprina de quadrilhas especializadas em roubo de carga.

Líder do PSL na Câmara, partido do presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar levou o delegado José Maria da Silva, que é delegado de Goiás, em 2016 ,para o seu gabinete para ajudá-lo na elaboração de projetos de lei.

O assessor do líder do PSL é suspeito de receber propinas dos criminosos quando estava lotado na Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos e Cargas (Decar) em 2014. Além dele, três policiais civis goianos também foram presos.

Leia também: Bolsonaro diz que dará indulto a policiais 'presos injustamente'

A operação investigou o bando por dez meses e cumpriu mandados de busca e apreensão e prisão nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Pará, Paraná, Mato Grosso, Tocantins e Pernambuco.

Em nota, o deputado Delegado Waldir informou que afastaria o assessor que, além de delegado, é ex-oficial da Polícia Militar goiana.

O deputado destaca que o delegado foi cedido ao seu gabinete em janeiro de 2016, um ano depois de ter passado pela delegacia em que teria recebido propina dos criminosos. 

A decisão de afastar o assessor preso por corrupção só ocorreu após pressão dos seguidores de Valdir nas Redes Sociais:

"Comunicamos que até a apuração total dos fatos o servidor será desligado do cargo que ocupa na Câmara Federal . O Delegado Waldir é um dos parlamentares mais atuantes no combate ao crime. Ele lamenta o ocorrido, porém jamais irá compactuar com qualquer ato ilícito dos seus colaboradores", diz a nota do deputado que afirmou recentemente que ministro bandido era coisa da esquerda.

Link deste artigo: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-08-30/delegado-assessor-de-lider-do-psl-na-camara-e-preso-em-operacao.html

Fonte: Último Segundo - iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-08-30/delegado-assessor-de-lider-do-psl-na-camara-e-preso-em-operacao.html

Veja: Bolsonaro indica para o CADE advogada acusada de vender decisões do STJ para a JBS. A advogada é filha de uma desembargadora federal bolsonarista

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Desembargadora Federal, Maria do Carmo Cardoso, que é mãe da apadrinhada de Bolsonaro para o CADE, concedeu liminar para suspender determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal que proibia os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. 
Segundo a Veja, em matéria assinada por Robson Bonin, a indicada de Bolsonaro para o Cade, a advogada Lenisa Prado já foi acusada pelo Ministério Público de integrar um esquema de venda de sentença, do qual também faria parte sua irmã, a advogada Renata Prado. As duas são filhas da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que caiu nas graças de Bolsonaro.

Em 2017, Veja revelou mensagens de outra história envolvendo as irmãs. Arquivos obtidos pela revista sugeriam que Renata vendia decisões de ministros do STJ à JBS. No conjunto de mensagens, que foi entregue ao MP, Renata deixa claro que Lenisa também defendia os interesses da JBS no tribunal — a ponto de despachar pessoalmente com ministros.

Bezerros Hoje: Prefeito do PSB só fala em cortes, mas nomeia um amigo como secretário exclusivamente para captar recursos para uma festa a ser realizada em ano eleitoral

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Breno Borba era vice prefeito de Bezerros e assumiu o cargo de prefeito após a renúncia do ex-prefeito Branquinho, também do PSB que trocou a prefeitura por um cargo no segundo escalão do governo Paulo Câmara. 


O Blog Bezerros Hoje revela que o prefeito de Bezerros teria nomeado um amigo do Recife para o cargo de Secretário, mas que somente após 51 dias da nomeação esse fato teria vindo a púbico, após especulações de que se trataria de um funcionário fantasma, fato rechaçado pelo prefeito com o argumento de que a nomeação estaria no Portal da Transparência.
O novo secretário de Governo de Bezerros seria Júlio Cesar Parizio Barbosa de Melo, recifense, 41 anos de idade e militante do PSB. 
O Blog Bezerros Hoje conta que Júlio seria próximo da família do prefeito Breno Borba, o que poderia ser confirmado por imagens colhidas em redes sociais. A proximidade é reconhecida em uma "live" que pode ser conferida no final desta postagem.
Em nota de esclarecimento enviada ao Bezerros Hoje, o prefeito afirma que o agraciado teria perfil técnico e sua missão seria captar recursos para a Festa de emancipação política dr Bezerros em 2020, coincidentemente, ano em que deverá ocorrer a sucessão municipal.
O Blog bezerrense lembra que o Município tem secretário de Turismo, no caso, Eduardo Ferreira a quem caberia a missão designada ao novo secretário de Governo.
O Bezerros Hoje diz ainda que estranha a priorização de uma festa, já que a própria gestão andaria se queixando da crise econômica. A priorização é tal que só com o salário de um secretário para captar recursos, o Município deverá gastar 60 mil reais com salários, fora, evidenremente, as prováveis diárias.
Ainda segundo o Blog, Bezerros atualmente contaria com dois secretários de governo. É que em publicações oficiais nas redes sociais, o Supervisor de Serviços Marcone Andrade é apresentado como secretário de governo e planejamento, recebendo salário de 3 mil reais. 
Em uma postagem oficial, publicada no dia 22 de agosto,  Marcone é citado como interino. A redação não encontrou no Portal de Transparência da Prefeitura publicação oficial que apontasse a exoneração de Júlio César Parisio Barbosa de Melo, oficialmente nomeado para o cargo de Secretário de Planejamento e Governo. A portaria é de 08 de julho.

Em uma "live" bem ao estilo Bolsonaro, o prefeito de Bezerros se disse perseguido por parte da imprensa e que noemava amigos porque ninguem nomeia inimigos e que não iria dar satisfações sobre quem ele demite ou nomeia: “Especularam que Júlio tem uma relação fina comigo, tem, até porque ninguém nomeia inimigo ou desconhecido para o cargo de confiança”, rebateu.
“Se toda pessoa que for demitida e for contratada eu tiver que divulgar pra imprensa, eu acho que a gente não vai consegui trabalhar, porque a rotatividade é imensa”, frisou.

Veja descobriu o paradeiro do Queiroz: Está no Morumbi

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A Revista Veja conseguiu descobrir onde está o desaparecido mais famoso do Brasil. Matéria assinada pelos repórteres Daniel Pereira, Adriana Dias Lopes e Fernando Molica conta que o ex-assessor de Flavio Bolsonaro e amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro e dos milicianos acusados de executar a vereadora do Psol, Msrielle Franco, está morando atualmente no bairro nobre paulista do Morumbi, para ficar próximo do Hospital Albert Einstein, onde segue fazendo tratamento contra um câncer de intestino.

Veja conseguiu flagrar o Queiroz enquanto se dirigia ao hospital para tratamento. Segundo a matéria, o ex-assessor, pivô do escândalo de funcionários fabtasmas, rachadinhas e lavagem de dinheiro envolvendo o clã Bolsonaro chegou por volta das 17h50 do último dia 26, sem chamar atenção de ninguém, à recepção do Centro de Oncologia e Hematologia do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ali são oferecidos consultas e serviços como quimioterapia e radioterapia. 

De boné preto e óculos de grau, o paciente chegou sem seguranças nem familiares o acompanhando — e ficou sozinho por lá. Antes do compromisso agendado, fez hora na lanchonete e tomou café tranquilamente, sem ser importunado por ninguém. Cerca de uma hora depois, Fabrício Queiroz, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, sumido desde janeiro, deixou o local. Ao longo dos últimos três meses, VEJA seguiu pistas e entrevistou dezenas de pessoas para identificar seu paradeiro, conforme mostram as fotos da reportagem.



Imagens denunciam que Petrobras não estaria conseguindo conter vazamento de óleo que avança sobre manguezal oriundo da RNEST

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Populares enviaram ao Blog da Noelia Brito imagens registrando o avanço do vazamento de óleo oriundo da RNEST, Refinaria Abreu e Lima, sobre área de preservação ambiental por se tratar de Manguezal.

De acordo com nossas fontes, a Petrobras não estaria conseguindo conter o vazamento. Em nota enviada ao Blog, a Federação Quilombola e dos Povos Tradicionais de Pernambuco – FQPTPE, considera o vazamento um "desastre ambiental", atingindo a Comunidade Quilombola Ilha de Mercês, no município do Ipojuca-PE.

De acordo com a FQPTPE, a Lei Federal 6.938/81 trata de poluição e degradação em seu art.3º, inciso III e  "a degradação e poluição ambiental são alterações do equilíbrio ecológico".

A entidade ainda lembra que "em maio do corrente ano a Comunidade já denunciara a ocorrência de vazamento de óleos na área em questão" e a responsabilidade objetiva por danos causados ao meio ambiente, determinada a autoria do fato e a ocorrência do dano, ficando imputada a responsabilidade civil do causador do dano, independente de culpa ou dolo." E pede que a apuração do caso, que inclusive as já está sendo investigado pela Polícia Federal em Pernambuco que enviou peritos ao local.

As fontes do Blog da Noelia Brito além de fotos do local, que mostram a persistência e avanço do vazamento, ainda informam que a situação já se estende para as margens da Rodovia PE 09, que corresponde ao Pedágio Atlântico Sul.





Em Nota, RECIPREV informa que o MPPE arquivou Inquérito sobre Licitação da Autarquia, por falta de elementos que indicassem quaisquer irregularidades

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A Reciprev, Autarquia Previdenciária do Recife, enviou ao Blog uma nota de esclarecimento onde informa arquivamento do inquérito civil público anteriormente instaurado pelo MPPE para averiguar denúncias de irregularidades em licitação da Autarquia. Junto com a nota, a Reciprev nos encaminha copia do despacho de arquivamento, que publicamos na íntegra. 

O Blog da Noelia Brito, especializado no combate à corrupção e na fiscalização pública está sempre aberto para publicar notas de esclarecimento de entidades e autoridades públicas citadas em nossas matérias, a bem da verdade, da transparência e da qualidade das informações a que a população que consome nosso produto merece receber. Segue a nota e no despacho da Promotora de Justiça Áurea Rosane Vieira.


"À Senhora

NOELIA BRITO

Editora do blog da Noelia Brito

Prezada Senhora,

Cumprimentando-a cordialmente, vimos por meio desta encaminhar cópia da promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº 082/2019 - 25ªPJDCCAP, instaurado no âmbito da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, no qual restou constatada a inexistência de elementos que indicassem irregularidades no Processo Licitatório nº 001/2018 realizado com fito de contratar empresa especializada para prestação de serviços de apoio à gestão do sistema de assistência à saúde dos servidores do município do Recife - Saúde Recife, com disponibilização de sistema informatizado, serviços de consultoria, regulação médico-odontológica, auditoria dos serviços de saúde, faturamento e revisão técnica das contas médico-odontológicas e hospitalares, central de teleatendimento e reconhecimento biométrico.

Destarte, considerando publicação acerca da instauração do inquérito civil supramencionado realizada no blog mantido por V.Sa, em 21/05/2019, solicitamos sua atenção no sentido de publicar o citado arquivamento.

Atenciosamente,

Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV/SAÚDE RECIFE"














Prefeitura de Brejão envia nota em que esclarece que prefeita e deputados foram inocentados pelo TRE/PE em ação do MPE

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29 de ago. de 2019



Nota de Esclarecimento

Sra. Noelia Brito, boa tarde!!!

A postagem “Homem forte do PSB, ex-prefeito de Brejão que ameaçou o Blog da Noelia Brito tem condenação por crimes licitatórios confirmada e pode ser preso a qualquer momento”, publicada no dia de hoje nas mídias digitais de sua autoria ( Blog da Noelia Brito), traz informação acerca da Representação Eleitoral nº. 0600499-25.2018.6.17.0000, onde na oportunidade, o Ministério Público Eleitoral ajuizou em face da atual Prefeita de Brejão, Beta Cadengue, e dos pré-candidatos a Deputado Federal e Estadual, João Campos e Aglailson Victor, objetivando a condenação de todos pelas supostas práticas de crime eleitoral por antecipação de campanha eleitoral.

De fato, não há que se negar a propositura da referida representação eleitoral, todavia, tendo em vista, que a Prefeita Municipal foi citada na matéria em questão, necessário se faz que a matéria seja um pouco mais conclusiva e explicativa no tocante ao resultado final da representação eleitoral, uma vez que, em Decisão Monocrática da lavra do Excelentíssimo Desembargador Eleitoral, Dr. Stenio Neiva, todos os pedidos aduzidos na representação eleitoral em questão, foram julgados IMPROCEDENTES.

Ou seja, tanto a Prefeita Municipal de Brejão, Beta Cadengue, como os atuais Deputados, foram INOCENTADOS pela suposta prática de crime eleitoral.

Notadamente, há que se ressaltar ainda, que a decisão monocrática não foi objeto de qualquer espécie de recurso, tendo transitado em julgado em 30 de Setembro de 2018, com a consequente baixa definitiva nos arquivos do Tribunal Regional Eleitoral, demonstrando assim, que em nenhum momento a Prefeita Municipal descumpriu com os preceitos legais que regem a matéria.

 

Diante disso, tendo em vista, que a publicação deixa margem quanto à conclusão/julgamento da Representação Eleitoral em face da Prefeita Municipal, necessário se faz o uso da aplicação da norma estatuída na Lei 13.188/2015, pelo que de logo se requer, bem como a publicação da presente nota em sua íntegra e nos mesmos espaços usados na postagem. 

 

Brejão- Pernambuco, 29 de Agosto de 2019.


Fagnner Lopes
Procurador do Município de Brejão.

Operação Mercurio: GAECO/MPPE participa de Operação Nacional contra ORCRIM especializada em lavagem de dinheiro e roubo de cargas. Dois suspeitos foram presos em Olinda

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O Gaeco do MPPE cumpriu na manhã desta quinta-feira (29) dois mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no âmbito da Operação Mercúrio. Em Pernambuco, os alvos foram dois irmãos que residem na cidade de Olinda. Um deles foi preso e ficará à disposição da Justiça, enquanto o segundo não foi localizado. 

Na residência de um dos alvos ainda foram apreendidos um notebook, um smartphone, cinco pen drives e mídias digitais. 

Em todo o país, estão sendo cumpridas 45 prisões preventivas e 48 temporárias, além de 110 mandados de busca e apreensão em dez estados (Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Paraná e Tocantins). 



A Operação Mercúrio também obteve o bloqueio judicial de R$ 40 milhões, bem como a apreensão de cerca de 200 veículos. De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Polícia Federal, a organização criminosa é responsável pelas prática de roubo de cargas e de caminhões e por atividades de receptação, lavagem de dinheiro, falsificação de notas fiscais e organização criminosa. 




Os pernambucanos atuavam na intermediação entre os integrantes do grupo que roubavam as cargas e os receptadores, que faziam uma espécie de "encomenda" dos produtos roubados.

* Com informações e imagens da Assessoria de Comunicação do MPPE 

Folha/Intercept: Grupo Silvio Santos "lavou" mais de R$ 10 milhões por meio de contratos fraudulentos, delatou operador preso pela Lava Jato

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Em mais uma rodada de conversas entre procuradores da Lava Jato, divulgadas pela parceria Folha de São Paulo e Intercept, os repórteres Felipe Bächtold e Wálter Nunes, da Folha e Bruna de Lara, de The Intercept Brasil revelam que o operador finanxeiro Adir Assad c0ntou em delação premiada compartilhada pelos procuradores, que teria lavado mais de 10 milhões de reais para o Grupo Silvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínio esportivo.

As afirmações estão em anexos de seu acordo de colaboração premiada firmado com integrantes da Operação Lava Jato.

Os depoimentos do operador foram compartilhados entre procuradores do Ministério Público Federal no aplicativo Telegram. 

Nos relatos compartilhados, Assad não menciona especificamente o apresentador e empresário Silvio Santos, mas aponta como um dos contatos no grupo o sobrinho dele Daniel Abravanel e o uso da empresa que comercializa a Tele Sena. 

Segundo a Folha/Intercept, o esquema funcionou em duas épocas distintas, de acordo com o que disse Assad ainda na época em que negociava a sua delação.

No fim dos anos 1990, o operador diz ter firmado contratos superfaturados de patrocínio entre suas empresas e pilotos da Fórmula Indy e da categoria Indy Lights. Naquela época, disse, ele se relacionava com Guilherme Stoliar, que hoje é presidente do Grupo Silvio Santos.

Assad contou que o SBT tinha necessidade à época de fazer um caixa paralelo, mas não sabe dizer com qual finalidade —se para remunerar bônus a executivos ou se para pagar propina no setor público.

Essa operação, estimou ele, movimentou R$ 10 milhões naquele período. Os pilotos patrocinados, contou, "apenas viabilizavam espaços de publicidade" e não sabiam das irregularidades nas transações. Entre os pilotos mencionados no relato do delator estão Helio Castroneves e Tony Kanaan.

O irmão de Assad, Samir, que trabalhava com ele e também virou delator, fez relato corroborando a história.

Na segunda fase, a partir de meados dos anos 2000, Assad diz ter feito contratos de imagem e de patrocínio na Fórmula Truck. Afirma que transferia aos esportistas uma pequena parte dos valores contratados e devolvia ao SBT o restante do dinheiro. 

O depoimento aponta que a maior parte do dinheiro era devolvida em espécie a um diretor financeiro chamado Vilmar em um escritório do grupo, no centro de São Paulo.

A Liderança Capitalização, empresa responsável pela Tele Sena, pagou ao menos R$ 19 milhões para uma das firmas do operador, a Rock Star, de 2006 a 2011, diz documento elaborado na delação. 

A Folha apurou que o diretor financeiro das empresas de Silvio Santos à época era Vilmar Bernardes da Costa.

Essa segunda fase, afirma Assad, começou após acerto feito com Daniel Abravanel e com o pai dele, Henrique Abravanel, irmão de Silvio. 

O relato com acusações ao grupo dono do SBT, segundo a Folha apurou, foi incluído na versão final do acordo de colaboração do operador, firmado em 2017 e homologado na Justiça.

O capítulo que trata do grupo Silvio Santos seria enviado para a Justiça Federal de São Paulo, a quem cabe, eventualmente, autorizar medidas de investigação sobre o assunto. Detalhes do caso e da apuração permanecem sob sigilo até hoje.

O delator prometeu apresentar, como provas, registros da movimentação financeira de suas empresas e emails trocados à época.

O modelo de lavagem por meio do automobilismo é o mesmo relatado por diversos delatores da Lava Jato desde 2014, como empreiteiros da UTC e Carioca Engenharia que acusavam Assad de operar dessa maneira.

Ao virar delator, o operador admitiu irregularidades e, em relatos já tornados públicos, se definiu como um "gerador de caixa" para grandes empresas, principalmente empreiteiras. 

Como regra, contou ele, entregava o dinheiro para seus contratantes sem saber o que cada um faria com os valores providenciados.

Na delação, aponta como uma das fontes de geração de dinheiro a atuação na categoria Stock Car, na qual chegou a ser sócio de uma escuderia.

Ele afirma que uma empresa sua, intermediária entre competidores e patrocinadores, comprava espaços de exposição de publicidade nos eventos e organizava ações promocionais nas corridas. As quantias declaradas nas notas fiscais, porém, eram muito superiores aos valores de fato dos patrocínios.

Sem se referir especificamente ao caso do Grupo Silvio Santos, Assad disse que, do valor cobrado dos patrocinadores, descontava cerca de 10%, que equivaliam à efetiva prestação do serviço. Outros 10% eram sua comissão pela sua atuação e cerca de 80% eram sacados e devolvidos a grandes empresas.

Assim, empreiteiras expuseram suas marcas por anos na competição automobilística, apesar de não costumarem fazer gastos expressivos com publicidade fora dali.

As atividades de Assad sofreram um baque em 2012, quando virou personagem da CPI que investigou os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na Lava Jato, ele foi preso em 2015.

Assad já foi condenado em quatro ações no Paraná e no Rio por crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Seu acordo de colaboração previa o pagamento de multa de R$ 50 milhões, juntamente com o irmão Samir e com um auxiliar. Ele deixou a cadeia em outubro do ano passado, depois de três anos detido, e hoje é obrigado a ficar em casa à noite e nos fins de semana.
OUTRO LADO

Procurados pela reportagem, o SBT e o Grupo Silvio Santos afirmaram, em uma nota, que, "por desconhecerem o teor da delação" de Adir Assad, não podem se manifestar a respeito.

"Aproveitamos para enfatizar que as empresas do GSS sempre pautaram suas condutas pelas melhores práticas de governança e dentro dos estritos princípios legais."

A reportagem também procurou a defesa de Vilmar Bernardes da Costa, que afirmou que não pode se manifestar "sobre suposta delação sobre a qual não tem qualquer informação oficial".

Ele também disse que sempre pautou sua "conduta profissional pelo estrito cumprimento de seus deveres éticos e legais".

Os advogados de Adir Assad não comentam os termos do acordo de colaboração do operador.

Helio Castroneves, por meio de sua assessoria, disse apenas que não conhece Assad e que nunca teve qualquer negócio com o delator.

A Folha procurou também a assessoria de Tony Kanaan e deixou recados, mas não obteve manifestação sobre o assunto.

Homem forte do PSB, ex-prefeito de Brejão que ameaçou o Blog da Noelia Brito tem condenação por crimes licitatórios confirmada e pode ser preso a qualquer momento

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A filha de Sandoval Cadengue, Beta Cadengue, atual prefeita de Brejão, foi processada pelo MPE por propaganda antecipada em favor do então candidato a deputado federal, João Campos, afilhado do pai da prefeita

Conforme o nosso blog noticiou com exclusividade em fevereiro último (veja aqui SANDOVAL CADENGUE, EX-PREFEITO DE BREJÃO E HOMEM FORTE DO PSB, É CONDENADO A MAIS DE 13 ANOS DE PRISÃO EM DOIS PROCESSOS.), o todo-poderoso do PSB, Sandoval Cadengue, havia sido condenado a penas que somadas chegam aos 13 (treze) anos de prisão, em duas ações penais, sendo 08 (oito) anos de detenção no processo 0000350-66.2013.8.17.0330, em razão de acusação da prática de crime previsto no art. 89, caput, da lei 8.666/90 (dispensa de licitação), por duas vezes, e mais uma pena de 05 (cinco) anos de reclusão nos autos do processo 0000031-59.2017.8.17.0330, pela pratica de crime previsto nos artigos 168-A, 337-A e 359-C do C

Sandoval Cadengue é padrinho do deputado federal João Campos, pré-candidato do PSB à sucessão de Geraldo Julio na Prefeitura do Recife e, portanto, era compadre do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já falecido.

As ligações políticas dos Cadengue com a cúpula do PSB são tão estreitas que o Ministério Público Eleitoral em Pernambuco ajuizou ação contra então pré-candidato a deputado federal João Campos, o então pretenso candidato a deputado estadual Victor Querálvares, mais conhecido como Aglaílson Victor, e contra a prefeita do município de Brejão, no Agreste pernambucano, Elisabeth Barros de Santana, conhecida como Beta Cadengue, filha do padrinho de João Campos, Sandoval Cadengue. Eles foram acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada e de cometer conduta vedada a agentes públicos. O autor da representação é o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva.

De acordo com o processo, João Campos e Aglaílson Victor, com o apoio de Beta Cadengue, anteciparam o início de suas campanhas eleitorais durante evento intitulado “Cavalgada de São João”, que aconteceu em 24 de junho. Durante o encontro, que consistiu em uma cavalgada com saída da zona rural de Brejão com destino à zona urbana, foram distribuídas camisas uniformizadas com os nomes dos pré-candidatos e bonés.

Após a cavalgada, foi servida feijoada e realizado show de forró na Quadra Poliesportiva Genival Cadengue de Santana, pertencente ao município, com a conivência da prefeita de Brejão. “Esse gênero de iniciativa lamentavelmente vem se tornando comum nos anos eleitorais, oportunidade em que pré-candidatos, sobretudo aqueles que possuem capacidade econômica e política, apelam a toda sorte de expediente para atrair a atenção de eleitoras e eleitores, com o objetivo inegável de cooptar-lhes os votos”, ressaltou o procurador regional eleitoral substituto.

No que concerne à condenação de Sandoval Cadengue, após ouvir eapecialistas da área penal, nosso Blog noticiou que o pessebista havia perdido o prazo para apelação no processo 0000350-66.2013.8.17.0330 e que o recurso do réu não fora conhecido pelo juízo, que sacramentou o trânsito em julgado da condenação, mas o advogado do ex-prefeito ingressou com um Recurso em Sentido Estrito de nº 0000483-21.2019.8.17.0000 e, conforme previsto pelos especialistas consultados pelo Blog, o recurso foi julgado pela 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, tendo sido negado provimento ao mesmo por unanimidade.

Em razão de nossa matéria, que tinha cunho meramente informativo e de interesse público evidente, o "capa preta" do PSB enviou um e-mail e divulgou em suas redes sociais mensagem altamente ofensiva e ameaçadora contra nossa Editora, a procuradora Noelia Brito, no claro intuito de intimidar nosso trabalho de fiscalização da gestão pública e de combate à corrupção, o que é direito de todo cidadão e dever de todas as autoridades públicas, comprovando o viés autoritário desse núcleo de poder que manda em Pernambuco. Mas conforme visto, com a rejeição do recurso da defesa de Cadengue os prognósticos de nossos consultores se nostraram corretos e técnicos, contrariando as acusações e aleivosias lançadas pelo condenado contra nossa Editora.

Dessa forma, a condenação criminal nos autos da ação penal nº 0000350-66.2013.8.17.0330, no qual o réu foi sancionado à 08 (oito) anos de detenção, deverá ser cumprida na colônia penal agrícola, em Canhotinho/PE, inicialmente em regime semiaberto.

Todavia, caso o TJPE não dê provimento à apelação interposta na ação penal nº 0000031-59.2017.8.17.0330, dessa vez apresentada dentro do prazo, e seja mantida a condenação de 05 (cinco) anos de reclusão desse outro processo, com a unificação das penas o réu deverá passar a cumprir as reprimendas penais que somam 13 (treze) anos de prisão, inicialmente em regime FECHADO.

Um especialista da área criminal ouvido confirmou ao Blog da Noelia Brito que nenhum recurso a ser apresentado pelo réu é dotado de efeito suspensivo, e que por esse motivo é iminente expedição da ordem de prisão de Sandoval Cadengue, a qual pode vir a ser executada a qualquer momento.

Pelo Twitter, Carlos Bolsonaro e Gleisi Hoffmann trocam farpas usando apelidos: "Amante" e "Primo"

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A derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei que criminaliza a disseminação de "fake news" contra candidatos durante as eleições gerou uma troca de farpas entre a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann e o vereador Carlos Bolsonaro.

Logo após Gleisi postar em seu Twitter que a derrubada do veto seria um recado a Bolsonaro, Deltan e Moro, Carlos respondeu por meio de outro tuit "Não, Amante", numa alusão ao apelido dado à petista na Lista da Odebrecht e que insinuava uma relação entre a então senadora e o presidente Lula. Gleisi não se fez de rogada e contra atacou: "Claro que não, primo @carlosbolsonaro", numa alusão às insinuação de que Carlos teria uma relação homoafetiva com um dos primos, apesar da sanha homofobica do clã Bolsonaro. 

Esse é o nivel atual do debate político no Brasil, focado na vida sexual de parte a parte. Certamente, Freud, para quem as relações sexuais humanas são, na verdade, relações de poder, explica.


Contrato do lixo rende condenação por improbidade à prefeita socialista Madalena Britto, de Arcoverde por improbidade administrativa. Ação foi do MPPE

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28 de ago. de 2019


A prefeita de Arcoverde é do PSB
A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena dos Santos Britto, foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pelas despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo nas zonas rural e urbana do município em 2013, primeiro ano da gestão dela. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fundamentada nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou as irregularidades e rejeitou as contas da Prefeitura.
Diante dos fatos, o juiz reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado e será apurado quando da liquidação da sentença. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.
Na decisão, o juiz concluiu que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida, de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida, bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.
O juiz frisou ainda: “O caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia”.
A conduta da requerida se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”, complementou o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPE 

Vazamento na Refinaria de Abreu e Lima é antigo e foi denunciado desde maio, afirma Associação Quilombola em Nota

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Imagem: Policia Federal em Pernambuco 


A Associação Quilombola Ilha das Mercês denuncia, em nota, que o vazamento na Refinaria Abreu e Lima, que atingiu áreas de mangue em Suape estaria ocorrendo pelo menos desde maio deste ano, quando foi demunciado pela entidade. A Associação pede apuração rigorosa e responsabilizacao criminal para os causadores do dano ambiental.

Conforme noticiamos, peritos da Policia Federal estiveram ontem na área e deverão elaborar laudo a ser encaminhado à delegada encarregada do caso para análise da ocorrência de crime ambiental federal.

Segue a Nota

Sobre o Vazamento na Refinaria Abreu e Lima – RNEST

A Associação Quilombola Ilha de Mercês, vem a público repudiar o ocorrido relacionado ao vazamento de cinco mil litros de substância oleaginosa na Refinaria Abreu e Lima – RNEST. Esta nota cumpre o papel de tornar público que o vazamento noticiado, existe e já havia sido denunciado por esta Associação desde maio. É preciso esclarecer que no mês de maio do corrente ano, denunciamos o surgimento de substância oleaginosa, justamente na mesma área onde houve o derramamento de óleo recente. Naquela época era notória a presença de óleos na água do manguezal em questão onde verificamos a presença de barreiras de contenção, que indicavam o dano ambiental desde outrora. Esperamos que sejam apurados tanto os danos ambientais, como a responsabilidade criminal deste desastre ambiental, que interfere de pronto na vida do manguezal e, por conseguinte na qualidade de vida de nossa comunidade, considerando que os pescadores de nossa comunidade, utilizavam esta área como fonte de renda através da pesca artesanal de camarão, aratus, entre outros crustáceos. Também tornamos público nosso repúdio a falta de comunicação da empresa junto aos moradores de nossa comunidade do que de fato estava ocorrendo na área. Segue abaixo fotografias do registro realizado no dia 16 de maio de 2019 na área em epígrafe.






Equipe técnica da CPRH retorna a SUAPE dando continuidade à análise dos danos ambientais provocados por vazamento na RENEST

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A equipe técnica da CPRH voltou, nesta quarta-feira (28), ao  Complexo Industrial de Suape, no município de Ipojuca,  para dar continuidade ao trabalho de avaliação  dos danos causados por conta do vazamento de 5m3 de água e óleo da caixa separadora de óleo da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).

O trabalho foi iniciado na terça-feira (27) e, hoje, a equipe percorrerá outras áreas da Rnest, para avaliar a extensão e os danos do vazamento. 

POLÍCIA FEDERAL EM PERNAMBUCO DEFLAGRA OPERAÇÃO HELP VII VISANDO COMBATER PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET

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A Polícia Federal em Pernambuco através do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos deflagrou na manhã de ontem, 27/08/2019, a “Operação Help VII”, com o objetivo de combater a pornografia infantil na rede mundial de computadores. Os crimes que estão sendo investigados são: armazenamento, compartilhamento e divulgação de imagens e vídeos de pornografia infantil na internet. Na ação de ontem foram cumpridos 03(três) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal/PE em três bairros (UR 06-Zumbi do Pacheco, Camaragibe, Ibura) e contou com a participação efetiva de 12 (doze) policiais federais distribuídos em 03 (três) equipes.



As investigações começaram a partir da instauração de 3 (três) inquéritos policias no ano de 2016 e foram baseadas em fundadas suspeitas de que três internautas em situações distintas estariam publicando e distribuindo em sua rede social por meio do facebook e através de um site de trocas de arquivos, vídeos e fotos contendo cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, conduta esta que configura, em tese, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 Nos locais que foram alvos das buscas foram apreendidos 02 (dois) notebooks, 01 (um) computador e um disco rígido que passarão por uma perícia técnica e caso seja detectada a presença de material pornográfico infantil, tais pessoas poderão ser indiciadas e responderão pelo crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigo 241-A e 241-B da Lei 8.069/90) por oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (pena – reclusão, de 3 a 6 anos). Agora caso seja comprovado que tais imagens e vídeos foram armazenados no computador a pena é de 1 a 4 anos de reclusão.

Os três suspeitos foram devidamente intimados para comparecer até à Polícia Federal para prestarem os devidos esclarecimentos. Dois deles já prestaram declarações ontem em inquérito policial e foram liberados, faltando apenas um terceiro que também comparecerá em data posterior.

 Em suas declarações os conduzidos dentre eles, um entregador de 37 anos, natural de Recife/PE (possui antecedentes criminais já foi preso por tráfico de drogas no ano de 2012), negaram arquivar ou compartilhar material pornográfico infantil, mas um admitiu que usava o site para armazenamento e troca de arquivos apontados na investigação. Já o segundo intimado, que é comerciário, de 50 anos, natural de Recife/PE, também negou participação na publicação de conteúdo pornográfico infantil via facebook.

Informações e imagens da Assessoria de Comunicação da PF/PE


Polícia Federal em Pernambuco divulga imagens do vazamento na Refinaria Abreu e Lima que atingiu mangue

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A Polícia Federal em Pernambuco divulgou na manhã de hoje imagens feitas pelos peritos da corporação enviados para avaliar a eventual ocorrência de crime ambiental federal em razão do vazamento noticiado ontem, em primeira mão, pelo Blog da Noelia Brito, na Refinaria Abreu e Lima e que teria atingido área do Mangue.

Conforme o Blog também antecipou, a partir da perícia realizada ontem é que a PF determinará se instaurará inquérito para apurar o episódio.







Vaza Jato: Procuradora da Lava Jato pede desculpas a Lula por comentários absurdos sobre mortes de parentes do ex-presidente vazados pelo Intetcept

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27 de ago. de 2019


A procuradora da República Jerusa Viecili acaba de postar em seu Twitter um pedido de desculpas pelos comentários desumanos e debochados que ela e outros membros da Força Tarefa da Lava Jato trocaram em grupos do Telegram sobre as mortes da esposa, do irmão e do neto do ex-presidente Lula.

Os diálogos foram revelados hoje em mais uma rodada de vazamentos da Vaza Jato, pelo Intercept e parceiros.

O pedido de desculpas é uma confirmação da autenticidade dad conversas vazadas.

Vejam alguns dos comentários que escandalizaram a parte da população brasileira que não é nem psicopata nem sociopata:

"O safado só queria passear" (sobre o pedido de Lula para ir ao enterro do irmão)

 "Estão eliminando as testemunhas" (sobre a morte de Dona Marisa)

 "Ridículo... Uma carne mais salgada já seria suficiente para subir a pressão... ou a descoberta de um dos milhares de humilhantes pulos de cerca do Lula..." (sobre o pico de pressão sofrido por Lula ao saber da morte do neto)

"Querem que eu fique pro enterro?"

"Leva o morto lá pra PF"


Gilmar Mendes faz "mea culpa": "Nós fomos cúmplices dessa gente ordinária" 

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Matéria do JOTA conta que o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (27/8) que é preciso reconhecer que o Supremo Tribunal Federal é cúmplice “dessa gente ordinária” e que a Corte também participou de um grande vexame.

A fala é mais uma crítica do ministro aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba diante de revelações das mensagens da chamada vaza jato, série de reportagens do The Intercept Brasil. As declarações ocorreram durante julgamento da 2ª Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato, conta o JOTA.

Segundo o site jurídico, o ministro afirmou que ao homologar delações da Lava Jato, o Supremo também carimbou as supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelos procuradores.

“É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos’, disparou o ministro. “A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos”, completou.

Para o ministro, os procuradores são corruptos. “Gente sem nenhuma maturidade. Corrupta na expressão do termo. Não é só vender função por dinheiro. Violaram o Código Processo Penal”.

“Descemos demais na escala das degradações. Gente que tem que ter imparcialidade, que tem que ter decência e tem a obrigação de não fazer sobre a acusação um excesso, fazendo esse tipo de coisa”.

O ministro citou a nova matéria do caso apontando que os procuradores teriam tratado, por mensagens, do luto do ex-presidente Lula diante da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, de seu irmão Vavá e do seu neto Arthur.

2ª Turma do STF anula sentença de Moro que condenou Bendine na "lava jato"

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Do Conjur
Por Gabriela Coelho 

Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou, nesta terça-feira (28/8), um pedido de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, para anular a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido obrigado a apresentar seus memoriais ao mesmo tempo que os delatores.STF anula condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do BB e da Petrobras.

A condenação se deu no âmbito da "lava jato", em sentença proferida no ano passado pelo então juiz Sergio Moro. Essa foi a primeira condenação da "lava jato" anulada pelo STF.

Prevaleceu entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que votaram por anular sentença proferida no ano passado por Moro.

"No processo, Moro deu o mesmo prazo para o ex-presidente da Petrobras e seus delatores da Odebrecht apresentarem alegações finais, a última manifestação no processo. Para garantir a ampla defesa, Bendine deveria ser o último a se manifestar", disse Gilmar. 

O relator, Luiz Edson Fachin, ficou vencido. Ele votou para manter a condenação do ex-presidente das estatais.

Agora, o processo volta para a primeira instância. Bendine foi representado pelo advogado Alberto Toron. 

Caso
A defesa queria anular a primeira condenação, o que faria o processo retornar à primeira instância. A defesa alega que, no processo, ele deveria ter apresentado alegações finais, a última manifestação antes do julgamento, depois dos delatores da Odebrecht, e não no mesmo prazo, como ocorreu.

Em junho, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) absolveu Bendine do crime de lavagem de dinheiro, mas manteve a condenação por corrupção passiva. Assim, a pena dele passou de 11 anos de reclusão para 7 anos, 9 meses e 10 dias.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou propina de R$ 3 milhões, entre junho e julho de 2015, a Bendine, então presidente da Petrobras, em decorrência de seu cargo. Após o recebimento dos valores, o réu teria agido para favorecer a empreiteira.

Ag no HC 157.627

Polícia Federal envia peritos para avaliação de existência de crime ambiental em vazamento na Refinaria Abreu e Lima

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Uma equipe de peritos da Polícia Federal foi enviada para Suape, para analisar o local onde foi detectado vazamento de óleo oriundo da Refinaria Abreu e Lima. O vazamento teria atingido áreas de mangue na região conhecida como como Comunidade Quilombola Ilha das Mercês

De acordo com a PF, somente após a conclusão final do laudo pericial será possível verificar o que ocorreu e qual a extensão do dano ambiental. A PF ainda informa que com a conclusão da perícia é que se poderá constatar  se se trata ou não de um crime ambiental de competência da área federal.

O vazamento foi noticiado em primeira mão pelo Blog da Noelia Brito. No decorrer do dia, Suape, CPRH e Petrobras emitiram notas sobre o vazamento que podem ser conferidas aqui mesmo, no Blog.

Projeto de Lei de deputado pernambucano quer obrigar estabelecimentos a ensinarem a "dar descarga"

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O deputado estadual Isaltino Nascimento, do PSB, protocolou um projeto de Lei para obrigar estabelecimentos públicos e privados a ensinarem aos usuários a dar deacarga nos vasos sanitários. Isaltino justifica seu projeto. Segundo ele, "Ao acionar a descarga do vaso sanitário a pressão da água sobre os dejetos forma uma nuvem infectada com micropartículas infectadas por diversos microrganismos potencialmente nocivos à saúde."



Leiam a íntegra do projeto e de sua justificativa


PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 487/2019

Obriga Os estabelecimentos públicos no âmbito da administração pública estadual e os estabelecimentos privados abertos ao público a informarem aos usuários de suas dependências sobre o uso correto da descarga do vaso sanitário para garantir a higidez sanitária do ambiente.

TEXTO COMPLETO


Art. 1º Os estabelecimentos públicos no âmbito da administração pública estadual e os estabelecimentos privados abertos ao público ficam obrigados a informar, por meio de cartaz afixado nos banheiros, em local visível, sobre o uso correto do vaso sanitário para a fim de evitar a contaminação do ambiente por microrganismos potencialmente nocivos à saúde pública.

Art. 2º O cartaz de que trata o art. 1º desta lei, não deverá ser menor do que o formato 210 x 297 mm e deverá conter, obrigatoriamente, informações claras que apontem a necessidade de manter a tampa do vaso sanitário abaixada durante o acionamento da descarga para evitar a proliferação de microrganismos e de doenças, consequentemente.

Parágrafo único. O cartaz também deverá conter informações claras sobre como acionar o serviço de limpeza sanitária do local, caso o usuário encontre o ambiente em más condições de 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


Ao acionar a descarga do vaso sanitário a pressão da água sobre os dejetos forma uma nuvem infectada com micropartículas infectadas por diversos microrganismos potencialmente nocivos à saúde.

Quando se trata de saúde pública, isso representa o risco de disseminação de doenças infectocontagiosas de complexidades diversas.

A exemplo disso, a bactéria Clostridium difficile, causadora da diarreia, é projetada a cerca de 25cm em torno do vaso sanitário todas as vezes em que a descarga é acionada.

A contaminação é ainda mais grave em nível microscópico, é que a descarga libera um verdadeiro spray de dejetos que remanescem em suspensão no ar, contaminando tudo em sua volta, uma vez que repousam, após alguns minutos sobre as toalhas, sobre a pia, sobre o chão, fixando-se nas roupas dos usuários do banheiro, etc.

Acontece que essa prática pode agravar o contágio de doenças graves com potencial endêmico, desde uma diarreia, como se disse, e até mesmo o vírus do ebola.

Dessa forma, é imprescindível alertar a população sobre o risco de contaminação e quanto à forma correta de utilizar o aparelho sanitário para garantir a higidez do ambiente e com isso sua saúde e a de toda a população.

É um serviço de utilidade pública inserto na agenda da saúde do estado, mas uma responsabilidade coletiva que deve ser avocada por cada setor da sociedade e, portanto, merece a atenção dos ambientes de uso coletivo a título de política de prevenção de doenças.

Por isso, conto com o apoio dos meus pares nesta Assembleia Legislativa para aprovar este projeto educativo e de preservação da saúde coletiva da sociedade pernambucana.







HISTÓRICO
[23/08/2019 12:29:58] PUBLICADO
[22/08/2019 14:10:29] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[22/08/2019 14:09:46] EMITIR PARECER
[22/08/2019 14:09:36] DESPACHADO
[22/08/2019 14:05:05] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[22/08/2019 11:22:34] ENVIADO P/ SGMD
[22/08/2019 10:11:07] ASSINADO
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