PF prende responsáveis por carreata em Salgueiro. TRE proibiu a prática nas eleições de 2020

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31 de out. de 2020

 


A Polícia Federal em Salgueiro cumprindo sua missão de Polícia Judiciária Eleitoral como apoio da Polícia Militar de Pernambuco, recebeu informações de que uma coligação em Salgueiro estaria realizando uma carreata, evento esse, que está proibido segundo determinação do Tribunal Regional Eleitoral. 

 De posse dessas informações foi montada uma equipe de policiais federais que por volta das 10h de hoje, (31/10/2020) se dirigiram até as proximidades do cemitério de Salgueiro, onde pode ser comprovada a irregularidade. Foi constatada e interceptada uma carreata onde estava havendo buzinaços, bandeiras e carro de som em volume alto, seguido por vários veículos e motocicletas. 

No local foram detidos dois participantes, porém os demais que estavam em motocicletas conseguirem fugir. Os suspeitos foram levados até a delegacia da Polícia Federal em Salgueiro onde acabaram sendo autuados através de um TCO-Termo Circunstanciado de Ocorrência por descumprimento ao artigo 347 do Código Eleitoral-(*se recusar cumprir ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços a sua execução*), cujas penas variam de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. Após serem autuados os dois foram liberados e vão responder ao processo em liberdade.

O Blog da Noelia Brito apurou que se trata da Coligação Unidos Por Amor A Salgueiro, liderada pelo PSB.

Empresários de Pernambuco são alvo de buscas e apreensões da PF determinadas pelo TRE/RN

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30 de out. de 2020


A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com apoio da Receita Federal e da Controladoria Geral da União, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 30/10, a Operação Vale Tudo visando desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Extremoz, Região Metropolitana de Natal.  

Mais de 70 policiais estão cumprindo 23 mandados de busca e apreensão por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em desfavor de servidores da prefeitura daquela cidade e de empresários do Rio Grande do Norte e Pernambuco. 

Também serão cumpridos 5 mandados de suspensão da função pública e dos pagamentos referentes aos contratos da prefeitura com as empresas investigadas. A investigação teve início a partir de indícios de falsidade na prestação de contas da campanha política de uma candidata a deputada estadual nas Eleições de 2018, cuja pessoa, à época, era ligada aos gestores municipais de Extremoz. Durante a análise das contas da referida candidata verificou-se a existência de muitas doações oriundas de servidores municipais em valores que chegavam a quase totalidade dos seus vencimentos mensais. Chamados a prestar esclarecimentos, alguns deles confessaram que, após terem feito a transferência para a conta da campanha, receberam os valores em espécie por orientação dos gestores do município. Com o avanço das investigações e, através da quebra de sigilo bancário, verificou-se que a organização criminosa teria desviado mais de R$ 2 milhões de reais entre os anos de 2017 e 2020, por meio de fraudes em licitações que visavam à aquisição de medicamentos, produtos odontológicos e hospitalares destinados ao município de Extremoz/RN. Não haverá entrevista coletiva.

O nome da operação faz referência aos “vales”, documento que era entregue para o controle de estoque da Secretaria Municipal de Saúde, o qual apresentava itens em menores quantidades, todavia com valores superfaturados.

Com informações da Assessoria da Polícia Federal do RN

Em nota, Embratur dá sua versão sobre contrato de R$ 27 milhões. Confiram a íntegra

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27 de out. de 2020

 Ao Blog da Noélia Brito.

No dia 26/10/2020, Vossa Senhoria, através da página Blog da Noélia Brito, publicou uma matéria com seguinte título “Governo Bolsonaro contrata empresa de publicidade do irmão do marqueteiro do Temer e ligada ao MDB, de FBC, por R$ 27 milhões e sem licitação. Embratur, presidida pelo pernambucano Gilson Machado, diz que está à disposição da PF, TCU e CGU para esclarecer”[1], assim afirmando: O contrato emergencial e foi feito sem processo licitatório por decisão do diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação do órgão, Silvio Santos do Nascimento, e posterior chancela do diretor-presidente, Gilson Machado Neto, mais conhecido como "o sanfoneiro de Bolsonaro".

Ademais, asseverou, dentre outras acusações, que a EMBRATUR teria lançado mão de uma contratação emergencial no valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), de forma sigilosa e deixando a entender que tal ato limitou a concorrência, havendo possível direcionamento em favor da licitante vencedora.

Tais acusações foram reproduzidas, também em 26/10/2020, na página de mesmo nome do blog já mencionado, mantida na Rede Social Instagram[2].

Diante disso, vimos por meio desta missiva, ofertar os seguintes esclarecimentos.

De proêmio, cabe rememorar que a EMBRATUR, agora organizada na forma de Serviço Social Autônomo, haja vista a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo, passou, nos últimos 12 (doze) meses, por intensa remodelação de seus marcos legais regulatórios, incluindo uma mudança temporária, mas radical em sua área geográfica de sua atuação, pois, com a transformação da MP 907/2019 em Lei, que recebeu o nº 14.002/2020, e por força do art. 34 desta, o campo de atuação da EMBRATUR ficou restrito à atuação exclusiva no setor turístico nacional, em contraponto à sua atuação histórica, voltada como sempre foi à promoção internacional do turismo.

Por força de tal mudança, a EMBRATUR, imbuída da nobre missão de contribuir para a rápida recuperação de um mercado importantíssimo, mas, agora, agonizante, que é setor turístico, haja vista as consequências trazidas pela pandemia de Covid-19, vem envidando máximos esforços para implementar ferramentas de socorro aos compromissos que lhe foram impostos.

Nessa senda, deu início a um processo de contratação emergencial de empresa atuante no ramo, com o fito de assegurar a imediata adoção das medidas cabíveis para a promoção do turismo voltado ao público interno, de maneira que, logo que decidido pela adoção de procedimento emergencial, 8 (oito) empresas de grande renome foram contatadas para oferecerem propostas.

Nesse interregno, representantes da EMBRATUR mantiveram constante e profícuo contato com representantes do segmento (SINAPRO E FENAPRO), realizando reuniões com intensa participação externa, donde surgiu a ideia de promover nova rodada de consultas às empresas do segmento, desta vez com convites enviados para 27 (vinte e sete) agências de publicidades, dentre elas 14 (catorze) empresas que mantém ou mantiveram contratos com a Administração Pública direta ou indireta.

Vê-se, pois, que não houve qualquer sigilo na condução desse procedimento. Houve, sim, ampla publicidade e incontestável participação de entidades e empresas do segmento.

Ademais, no que toca ao valor atribuído a esse procedimento, é imprescindível dizer que é meramente estimativo, pois a execução dos trabalhos se dará mediante demanda, podendo resultar em um valor não totalmente utilizado.

Não se pode olvidar, tampouco, que houve exaustiva pesquisas junto aos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta, de maneira que a composição dos valores sugeridos no edital tiveram como base os utilizados pela SECOM, além de terem disso amplamente discutidos com representantes da classe.

 

Por fim, salientamos que já está em tramitação edital de licitação ordinária, destacando-se que esse contrato emergencial contém cláusula de encerramento imediato a ser implementada com o advento do contrato resultante dessa licitação ordinária.

Pelos motivos acima expostos, a EMBRATUR solicita direito de resposta à matéria em questão, publicada em 26 de outubro de 2020, nos termos da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015.

 

Assessoria de Imprensa

 

Embratur

Vice-prefeito de Serrita e policiais militares e federal são alvos de Operação da PF contra garimpo ilegal

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O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta terça-feira (27), a Operação Frígia, que investiga a prática de crimes ambientais, usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por grupo especializado em extração ilegal de minério de ouro e posterior beneficiamento. Essas atividades são realizadas, respectivamente, na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita, no Sertão pernambucano.

A Justiça Federal autorizou o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, inclusive no endereço de um policial federal, bem como 10 mandados de prisão preventiva, sendo dois destes contra policiais militares que atuavam diretamente na prática criminosa, bem como contra o vice-prefeito de Serrita, que dava suporte ao esquema, conforme as investigações. As medidas estão sendo cumpridas em Serrita, São José do Belmonte, Igarassu, Juazeiro do Norte (CE) e Jardim (CE), por 57 policiais federais.


A operação foi oriunda de investigação conjunta realizada pelo MPF e pela PF. As apurações indicaram que os investigados realizam desde a extração da pedra bruta in natura até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte. A extração dos minérios ocorria em terrenos públicos e particulares. Os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, por meio da aquisição de veículos e outras condutas que caracterizam a prática de lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com as apurações, alguns pagamentos pelos serviços realizados em favor do garimpo eram feitos com uso de verbas da Prefeitura de Serrita. Segundo o MPF e a PF, o grupo envolve agentes públicos e particulares, financiadores, refinadores de minério e receptadores.

As evidências colhidas nesta etapa da Operação Frígia serão analisadas pelo MPF e pela PF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal e do MPF

PF usará drones para combater crimes eleitorais nas Eleições de 2020

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Visando aumentar a segurança nas eleições, a Polícia Federal utilizará mais de 100 aeronaves remotamente pilotadas como ferramenta para inibir a prática de crimes eleitorais durante o pleito de 2020. 

Os equipamentos serão alocados em municípios estratégicos em todo o território Nacional. 

Os drones irão sobrevoar as principais zonas eleitorais do país ajudando a fiscalizar e combater crimes como boca de urna e transporte de eleitores. 

Tais equipamentos trazem tecnologia de ponta e são capazes de tornarem-se imperceptíveis ao voar em elevada altitude. 

Os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez. 

As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da Polícia Federal que estará preparada para monitorar toda as eleições e adotar as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas. 

Assim, diante de algum flagrante de crime eleitoral, policiais se deslocarão, imediatamente, para o local indicado para prender os suspeitos, que serão conduzidos para a delegacia, onde serão tomadas as providências pertinentes. 

A ação segue orientações da Direção Geral da Polícia Federal, no sentido de utilizar novas tecnologias para prevenir e reprimir ações delituosas. 

O uso de drones possibilita, ainda, diminuir a presença física dos policiais e o contato social com não envolvidos em situação criminosa, o que se torna extremamente relevante diante do cenário de medidas de distanciamento social para combater a epidemia do novo coronavírus. 

Com isso a instituição visa cumprir seu mister constitucional de polícia judiciária eleitoral e mostrar que está preparada para combater os crimes eleitorais, garantindo um pleito seguro para que os cidadãos possam exercer o seu direito de sufrágio dentro da legalidade. 

* Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal 

Governo Bolsonaro contrata empresa de publicidade do irmão do marqueteiro do Temer e ligada ao MDB, de FBC, por R$ 27 milhões e sem licitação. Embratur, presidida pelo pernambucano Gilson Machado, diz que está à disposição da PF, TCU e CGU para esclarecer

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26 de out. de 2020

A Turma de Bolsonaro em Pernambuco
 

Uma dispensa de licitação emergencial realizada pela Embratur, ao custo de R$ 27 milhões, contratou a Calia/Y2, para prestação de serviços de publicidade. 

O contrato emergencial e foi feito sem processo licitatório por decisão do diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação do órgão, Silvio Santos do Nascimento, e posterior chancela do diretor-presidente, Gilson Machado Neto, mais conhecido como "o sanfoneiro de Bolsonaro".

A contratação milionária foi notícia na mídia nacional pelas peculiaridades, já que a agência Calia/Y2 é de propriedade de Gustavo Mouco, irmão de Elsinho Mouco, marqueteiro do ex-presidente Michel Temer (MDB), que virou uma espécie de "conselheiro" de Bolsonaro. Elsinho, segundo o site especializado Janela Publicitária, é o responsável pela comunicação da campanha de Celso Russomano, candidato do Republicanos à Prefeitura de São Paulo e que recebeu apoio público de Bolsonaro.

Elsinho, lembra o Janela Publicitária, integrou a missão diplomática do governo, encabeçada por Temer, por indicação do próprio Bolsonaro, que foi ao Líbano após a explosão ocorrida em Beirute, em agosto.

O site ainda reclama que após a transformação da EMBRATUR em agência, esta teria se transformado em uma "caixa preta". É que o Janela Publicitária afirma ter solicitado à secretaria da presidência de Gilson Machado, em nome da transparência, as informações relativas à concorrência pela conta emergencial de publicidade no valor de R$ 27 milhões, porém, tudo estaria sendo negado à imprensa. A Embratur não revelou sequer os nomes das empresas que entregaram propostas, o que, tradicionalmente em concorrências de governo, diz o Janela Publicitária, é disponibilizado em atas públicas.

Ainda de acordo com a matéria, após levantamentos do próprio site descobriu-se que três agências compareceram para entregar propostas na segunda chamada da disputa que leva o número de processo 72100.001614/2020-43: a Calia — que já havia se apresentado na primeira chamada e voltou –, a Nacional, e a Fields.

Segundo a Folha de São Paulo, repasses à mesma Agência cresceram 82% durante o governo Temer, de quem o irmão do dono da Calia, conforme visto, era o marqueteiro.

Os gastos com a empresa somaram R$ 102,1 milhões nos 476 dias após o peemedebista, que chegou a ser preso por corrupção, pela Lava Jato, Operação cuja extinção foi comemorada por Jair Bolsonaro. No decorrer do Governo Dilma, a empresa do marqueteiro da Embratur bolsonarista recebeu R$ 56 milhões.

Elsinho Mouco, lembra a Folha, foi o responsável por campanhas eleitorais de Temer e presta serviços ao PMDB há pelo menos 15 anos. Com o impeachment, passou a ser responsável pela imagem do presidente. Cunhou o slogan "Ordem e Progresso", que remonta aos primórdios da República, e o "Bora, Temer" para contrapor a "Fora, Temer".

Em agosto, diz a Folha, assumiu o cargo de diretor na agência Isobar (antiga Click), que cuida da estratégia oficial para redes sociais, e passou a receber indiretamente do governo, tendo uma sala dentro do Palácio do Planalto, assessorando pessoalmente o ex-presidente.

A Calia está em nome de Gustavo Mouco, sócio-administrador da empresa, que é irmão de Elsinho. Além dos contratos com o governo, a agência informa em seu site ter como cliente a Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB. A Pública Comunicação, da qual Elsinho é diretor e procurador, tem contrato com a entidade. As ligações de Bolsonaro com o MDB não se limitam a Michel Temer e abrangem outro pernambucano, além de Gilson Machado, Fernando Bezerra Coelho, que é ninguém menos que o líder do governo Bolsonaro, no Senado e que, a exemplo de Temer, é investigado por corrupção pela Polícia Federal.

É ainda a Folha de São Paulo quem conta que o incremento das receitas da empresa se deve, principalmente, a contratos assinados sob Temer. Em janeiro, o Ministério da Saúde, controlado pelo PMDB, fechou com a Calia e outras três concorrentes a prestação de serviços de publicidade por um ano, ao custo de R$ 205 milhões. A agência era fornecedora da pasta, mas houve nova licitação.

Após denúncia de uma das participantes da concorrência, a corregedoria do ministério abriu investigação para avaliar a possibilidade de fraude. Em recurso, a Plá Publicidade reclamou que houve um episódio que deu margem para troca de resultados, segundo a Folha de São Paulo.

No fim de setembro, a contratação pretendida pela Embratur foi mal recebida no mercado publicitário, diz a Folha. Em documento enviado à Embratur, a Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) afirma que, se os equívocos da dispensa emergencial não fossem corrigidos, o TCU seria acionado. Diz ainda que propaganda não se contrata só pelo menor preço, como foi o caso, mas também pela técnica. 

O Congresso em Foco levantou que em uma primeira rodada, apenas a Calia/Y2 demonstrou interesse no contrato. Após reclamações de representantes do setor, o órgão fez uma nova rodada, mas questões jurídicas afastaram novos interessados. A Embratur não respondeu às perguntas e às solicitações de documentos encaminhadas pelo site.

Por sua vez, a Calia disse ao site que o contrato tem validade de 180 dias, improrrogáveis, e o objeto é a “prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse para a Embratur”. Apesar de pertencer a um irmão do marqueteiro de Michel Temer, a agência negou que Elsinho Mouco tenha relação com a empresa.

Ao Blog da Noelia Brito, a assessoria de imprensa encaminhou a seguinte nota:


"Prezada, bom dia.​

Sobre a reportagem publicada, informamos que o processo licitatório emergencial para publicidade realizado pela Embratur, ocorreu dentro da legalidade e com total transparência. Vinte e sete empresas foram convidadas a participar da licitação, que teve seu valor estipulado em menos da metade dos certames realizados pelas gestões anteriores. Os investimentos a que se referem a licitação, aconteceram, por demanda, em campanhas publicitárias e ações de promoção do turismo interno, conforme preconiza a Lei 14.002/2020 que criou a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

A Embratur se coloca à disposição dos órgãos controladores e fiscalizadores para que possam comprovar a lisura com a qual todo processo foi conduzido e reitera seu compromisso com a seriedade e transparência que permeiam todos os seus atos."


Exclusivo: Fux cassa liminar que autorizou retorno de Junior Matuto ao comando da Prefeitura do Paulista. Confiram a decisão

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22 de out. de 2020


 

Confiram a decisão do Ministro Luiz Fux, presidente do STF, que cassou a liminar concedida por Dias Toffoli e que havia reconduzido o prefeito do Paulista, Junior Matuto, ao cargo, após afastado pelo TJPE por ser alvo de duas Operações por suspeita de corrupção. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de ontem:

 ORIGEM : 502 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. :PERNAMBUCO REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : G.G.F.J. ADV.(A/S) :ANDRE LUIZ GERHEIM (30519/DF) REQDO.(A/S) : RELATOR DO IP Nº 0002765-95.2020.17.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : I.D.L. ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) :V.B.M. ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : I.D.L. ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. PROCESSO PENAL. PREFEITO MUNICIPAL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. DESCABIMENTO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE NÃO OSTENTAM NATUREZA CONSTITUCIONAL DIRETA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA, INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DAS SUSPENSÕES. PRECEDENTES. SUSPENSÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO: Trata-se de suspensão de tutela provisória, ajuizada por G.G.F.J., contra decisões proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco nos autos dos procedimentos investigatórios nº 0002765-95.2020.8.17.0000 e 000578-17.2020.8.17.0000, pelas quais foi determinado o afastamento cautelar do exercício do cargo de Prefeito de município do Estado de Pernambuco. Relata o autor que as investigações mencionadas foram instauradas para a apuração de suposto desvio de recursos públicos em razão de contrato de locação de imóveis perpetrados pelo Município de Paulista-PE e a empresa INTERAMINENSE os quais teriam sido firmados em janeiro 2014 (IP nº 0000578-17.2020.8.17.0000) e para a apuração de dos supostos delitos de estelionato e peculato, que teriam sido praticados pelo requerente, na qualidade de prefeito do município de Paulista-PE, entre os anos de 2013 e 2017 (IP nº 0002765-95.2020.8.17.0000). Sustenta que referidas investigações padeceriam de vícios, consistentes na ausência de individualização de condutas e inidoneidade da fundamentação, em ofensa ao devido processo legal. Aduz que, nada obstante, foi determinado seu afastamento cautelar em ambos os procedimentos, em ofensa ao princípio da soberania popular. Argumenta que referido afastamento não poderia ter sido determinado, ante à ausência de contemporaneidade ou atualidade entre a medida cautelar e os supostos delitos cometidos, e que as decisões impugnadas implicariam verdadeira cassação do mandato popular, em violação ao art. 5º, LV e LVII e ao art. 14, ambos da Constituição Federal. Por estes fundamentos, requereu a concessão de medida liminar, para suspender decisões provisórias proferidas nos autos dos Inquérito nºs 0002765-95.2020.8.17.0000 e 000578-17.2020.8.17.0000, até o julgamento de mérito do presente feito, determinando o retorno imediato do requerente às suas funções de prefeito de Paulista-PE. Em decisão proferida em 06 de agosto de 2020, o Ministro Presidente, Dias Toffoli, deferiu liminar para suspender os efeitos das decisões impugnadas, na parte em que se determinou o afastamento cautelar do requerente da chefia do Poder Executivo local. A Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação pelo indeferimento da contracautela, em parecer que restou assim ementado (doc. 26): “SUSPENSÃO DE LIMINAR. CONSTITUCIONAL. PENAL. AFASTAMENTO CAUTELAR DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO. LEGITIMIDADE ATIVA. ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DE RISCO À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. GRAVE OFENSA À ORDEM PÚBLICA E ADMINISTRATIVA NÃO DEMONSTRADA. RISCO DE DANO INVERSO. 1. É parte legítima para pleitear suspensão de liminar, com fundamento na Lei 8.437/1992, prefeito municipal que age com o intuito de sustar os efeitos de decisão proferida em processo judicial de natureza cautelar pela qual afastado cautelarmente do exercício do cargo eletivo, na defesa da continuidade do mandato obtido por meio do sufrágio universal. 2. Inviável o deferimento da suspensão dos efeitos da decisão judicial de afastamento cautelar de exercício do cargo de prefeito quando não demonstrada a ofensa aos valores tutelados pelo art. 4º da Lei 8.437/1992. 3. A medida de contracautela não se presta a rever o mérito de decisão proferida pelo juízo competente. 4. A contemporaneidade exigida para as medidas cautelares está relacionada ao momento da sua decretação, não apenas à data do crime. 5. Revela dano inverso ao interesse público a suspensão dos efeitos de ordem judicial de afastamento cautelar de agente do exercício de cargo eletivo, determinada com o objetivo de proteger o patrimônio público e assegurar a regular investigação criminal. - Parecer pelo indeferimento do pedido de suspensão”. É o relatório. DECIDO. Ab initio, consigno que legislação prevê o incidente de contracautela como meio processual autônomo de impugnação de decisões judiciais, franqueado ao Ministério Público ou à pessoa jurídica de direito público interessada exclusivamente quando se verifique risco de grave lesão à ordem, à saúde, segurança e à economia públicas no cumprimento da decisão impugnada (art. 4º, caput, da Lei 8.437/1992; art. 15 da Lei 12.016/2009 e art. 297 do RISTF). Com efeito, ao indicar tais circunstâncias como fundamentos dos incidentes de suspensão, a própria lei indica causas de pedir de natureza eminentemente política e extrajurídica, diferenciando-se das causas que geralmente justificam outros meios de impugnação de decisões judiciais e que se revelam como conceitos jurídicos indeterminados, a serem apreciados pelo julgador perante o caso concreto (ARABI, Abhner Youssif Mota. Mandado de Segurança e Mandado de Injunção, 2ª Edição. Salvador: Editora Juspodivm, pp. 152/153). Nesse sentido, também aponta a clássica jurisprudência desta Corte, in verbis: “Suspensão de segurança: natureza cautelar e pressuposto de viabilidade do recurso cabível contra a decisão concessiva da ordem. A suspensão de segurança, concedida liminar ou definitivamente, é contracautela que visa à salvaguarda da eficácia pleno do recurso que contra ela se possa manifestar, quando a execução imediata da decisão, posto que provisória, sujeita a riscos graves de lesão interesses públicos privilegiados - a ordem, a saúde, a segurança e a economia pública: sendo medida cautelar, não há regra nem princípio segundo os quais a suspensão da segurança devesse dispensar o pressuposto do fumus boni juris que, no particular, se substantiva na probabilidade de que, mediante o futuro provimento do recurso, venha a prevalecer a resistência oposta pela entidade estatal à pretensão do impetrante. […]”. (SS 846/DF-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJ de 8/11/1996). Dada a natureza do instituto, a cognição do Presidente do Tribunal a quem compete a análise do incidente de contracautela deve se limitar à aferição da existência de risco de grave lesão ao interesse público, além de um juízo mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, não cabendo-lhe a manifestação quanto ao mérito propriamente dito do que discutido no processo originário, eis que o mérito deverá ser oportunamente apreciado pelo Tribunal competente na via recursal própria. Nesse sentido é a jurisprudência desta Suprema Corte, ao afirmar que “a natureza excepcional da contracautela permite tão somente juízo mínimo de delibação sobre a matéria de fundo e análise do risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas” (SS 5.049-AgRED, rel. Min. Presidente Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe de 16/5/2016). Na mesma linha, é o seguinte precedente: “Agravo regimental na suspensão de liminar. Decisão na origem em que se determinou a ampliação da distância até a qual veículos particulares podem trafegar em corredores exclusivos de ônibus para acessar vias transversais. Não comprovação de lesão à ordem social e administrativa. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D4AD-5C55-482A-6DC9 e senha 7F8D-7374-8F3A-1EE8 STF - DJe nº 255/2020 Divulgação: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Publicação: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 121 Agravo regimental a que se nega provimento. 1. Na estreita via de pedidos de suspensão como o presente, não se procede a uma detida análise do mérito da ação principal, tampouco se permite revolvimento do respectivo quadro fático-probatório, mas apenas a análise dos requisitos elencados pela legislação de regência. 2. É inadmissível, ademais, o uso da suspensão como sucedâneo recursal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento”. (SL 1.165 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Presidente, Tribunal Pleno, DJe 13/02/2020, grifei). Anote-se ademais que, além da potencialidade do ato questionado em causar lesão ao interesse público, o conhecimento do incidente de suspensão dos efeitos das decisões provisórias pelo Presidente deste Supremo Tribunal Federal está condicionado à demonstração de que a decisão foi proferida por Tribunal e de que a controvérsia instaurada na ação originária esteja fundada em matéria de natureza constitucional (STA 782 AgR/ SP, Relator Min. Dias Toffoli; SS 5112 AgR/SC, Relatora Min. Cármen Lúcia; STA 729-AgR/SC, Relator Min. Ricardo Lewandowski, e STA 152-AgR/PE, Relatora Min. Ellen Gracie). Trata-se de interpretação que deflui, a contrario sensu, também da disposição do art. 25, caput, da Lei n. 8.038/1990. In casu, trata-se de incidente de contracautela ajuizado por Prefeito Municipal contra decisão judicial que determinou contra si a aplicação de medidas cautelares no âmbito de processo penal, entre as quais a de suspensão do exercício de função pública. Consigno desde logo a legitimidade ativa do autor para o ajuizamento do presente incidente, na medida em que a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal tem há muito reconhecido excepcionalmente a legitimidade pessoal de prefeitos municipais para a propositura de suspensões de segurança em casos como o destes autos. Neste sentido: “Suspensão de Segurança. Competência do Supremo Tribunal Federal. Legitimidade ativa para o requerimento. Questões supervenientes que prejudicam a suspensão. 1. Havendo discussão de questões constitucionais, seja no processo cautelar, seja no de mandado de segurança, que dele resultou, a competência para a suspensão deste e do Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 4. da Lei n. 4.348, de 26.06.1964, art. 297 do R.I.S.T.F. e art. 25 da Lei n. 8.038, de 28.05.1990). 2. O Prefeito Municipal, alijado do exercício do mandato, por efeito de medida liminar em mandado de segurança, tem legitimidade para requerer a suspensão desta. 3. Julga-se prejudicado, no Supremo Tribunal Federal, o agravo regimental contra o deferimento de tal suspensão, se, após o processo de IMPEACHMENT, a que se submeteu o Prefeito, foi definitivamente afastado do exercício por decisão não questionada ainda perante a Corte. Agravo regimental prejudicado porque superadas a eficacia da liminar, que fora suspensa, e sua própria suspensão”. (SS 444 AgR, Rel. Min. Sidney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 04/09/1992). Nada obstante a legitimidade ativa do autor na espécie, não se revela cabível o presente incidente, ante a ausência de questão constitucional direta controvertida na origem, eis que, se existente, apenas se revelaria de forma oblíqua ou indireta. Com efeito, o cabimento do incidente de contracautela perante o Supremo Tribunal Federal demanda controvérsia que ostente precípua natureza constitucional, ao passo que a discussão acerca da aplicabilidade de medidas cautelares no âmbito de processo penal ao caso concreto tem caráter eminentemente infraconstitucional, haja vista encontrar fundamento sobretudo no art. 319 do CPP. No ponto, saliento que a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, em análise de processo penal submetido a sua competência originária, se assentou no sentido de que a medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, prevista no art. 319, VI, do Código de Processo Penal, pode abranger o exercício de mandato eletivo, como se deu no caso em análise. Nesse sentido, mutatis mutandis: “CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (ART. 319, VI, DO CPP), A ABRANGER TANTO O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUANTO O MANDATO PARLAMENTAR. CABIMENTO DA PROVIDÊNCIA, NO CASO, EM FACE DA SITUAÇÃO DE FRANCA EXCEPCIONALIDADE. COMPROVAÇÃO, NA HIPÓTESE, DA PRESENÇA DE MÚLTIPLOS ELEMENTOS DE RISCOS PARA A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO CRIMINAL E PARA A DIGNIDADE DA PRÓPRIA CASA LEGISLATIVA. ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CONCORRE PARA A SUSPENSÃO A CIRCUNSTÂNCIA DE FIGURAR O REQUERIDO COMO RÉU EM AÇÃO PENAL POR CRIME COMUM, COM DENÚNCIA RECEBIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O QUE CONSTITUI CAUSA INIBITÓRIA AO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. DEFERIMENTO DA MEDIDA SUSPENSIVA REFERENDADO PELO PLENÁRIO”. (AC 4.070 Ref, Rel. Min. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, DJe 21/10/2016). Ademais, a discussão acerca da oportunidade e da necessidade da aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício das funções públicas do autor no caso concreto demandaria o revolvimento do conjunto fáticoprobatório adjacente ao processo de origem. Como é sabido, a via processual da suspensão, que não se confunde com o mérito da questão, é de cognição limitada, revelando-se descabida para a solução de casos como o presente, nos quais as alegações do requerente demandariam comprovação mediante dilação fático-probatória, providência incabível na espécie. Nesse sentido são os seguintes precedentes do Plenário deste Supremo Tribunal Federal em casos análogos ao ora em apreço: “Agravo regimental em suspensão de liminar. Afastamento de prefeito. Revolvimento de fatos e provas. Agravo regimental não provido. 1. O revolvimento de fatos e provas que fundamentam o afastamento cautelar do exercício do mandato eletivo de prefeito em ação de improbidade administrativa é incompatível com a via excepcional da suspensão de liminar. 2. Agravo regimental não provido”. (SL 1.282 AgR, Rel. Ministro Dias Toffoli, Presidente, Tribunal Pleno, DJe 13/04/2020). “Agravo regimental em incidente de suspensão de liminar. Afastamento de prefeito. Matéria infraconstitucional. Suspensão não admitida. Precedentes. Agravo regimental não provido. 1. Não se abre a via excepcional da suspensão para decisões em que se promova o afastamento de prefeito em ação de improbidade administrativa com base em previsão legal e em elementos fáticos concretos, tendo em vista o caráter infraconstitucional da questão e a necessidade de reexame de fatos e provas. Precedentes. 2. A apreciação da suposta violação da ordem pública exigiria amplo revolvimento do quadro fático definido na origem, o que não se mostra viável em sede de incidente de suspensão. 3. Agravo regimental não provido”. (SL 1.214 AgR, Rel. Ministro Dias Toffoli, Presidente, Tribunal Pleno, DJe 26/11/2019). Outrossim, das alegações formuladas pelo autor e dos elementos constantes dos autos não se vislumbra a existência de risco potencial à ordem pública pelo só fato de haver provisório afastamento do titular do Poder Executivo do exercício de suas funções, sobretudo em contexto de existência de indícios de uso de cargo público para o cometimento de crimes contra a Administração Pública, tal como consignado na decisão impugnada - salientando que a lesão ao interesse público apta ensejar a concessão excepcional da medida de contracautela há de se qualificar como “grave”, nos termos expressos dos artigos 4º, caput, da Lei 8.437/1992, 15 da Lei 12.016/2009 e art. 297 do RISTF. Ex positis, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO formulado e nego seguimento ao presente incidente, com fundamento no artigo 13, XIX, do RISTF, combinado com o art. 297 do RISTF e com o art. 4º, caput, da Lei 8.437/1992, restando revogada a liminar anteriormente deferida e prejudicados os agravos interpostos contra a decisão liminar. Comunique-se o Tribunal de Justiça de Pernambuco acerca do teor da presente decisão. Publique-se. Int.. Brasília, 21 de outubro de 2020. Ministro LUIZ FUX Presidente Documento assinado digitalmente

AINDA SOBRE "RECÍFILES"

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Por Noelia Brito

Editora do Blog da Noelia Brito

As manchetes e comentários sobre as postagens da Delegada Patrícia destacaram o fato dela usar o termo "Recífiles", atiçando o bairrismo do recifense. Um terno pejorativo para a cidade, corriqueiramente usado pelo próprio recifense. 

Entretanto, as falas graves da Delegada, preconceituosas, sobre empregadas, pessoas feias e até sobre não se matar a maioria das pessoas só por ser proibido, lembrando o Witzel, foram relegadas a um segundo plano ou até ignoradas. Sabem por quê? Porque os preconceitos dela são compartilhadas por boa parte dos seus eleitores e da população e não tirariam votos. 

O maior exemplo disso é a própria eleição de Bolsonaro com mais de 55 milhões de votos, apesar de serem homofóbicas, machistas, racistas e classistas, elegeu-se com votos de homossexuais, mulheres, negros e pobres. 

Então, em vez de se criticar as falas preconceituosas da candidata, que revelam seu pensamento e caráter muito mais do que a bobagem do termo "Recífiles" aprendido com os próprios recifenses, instigou-se um outro tipo de preconceito por meio do bairrismo do recifense. 

Grande parte das críticas contra a Delegada vieram carregadas do mesmo preconceito que ficou relegado a um segundo plano, pelos críticos de ocasião. As falas estão lá nas redes sociais da delegada desde 2011, mas não foram empecilho para a imprensa incensá-la e para que lhe fosse concedido até um título de cidadã recifense. 

Os vereadores que pedem a cassação do título de cidadã dado à Delegada, um deles dono de um perfil de deboche e filiado a um partido que também usou o termo "Recífiles" para nominar a cidade, não o fazem por causa dos comentários preconceituosos, pois convivem muito bem com homofóbicos na Câmara do Recife, sem nunca terem pedido sua cessação. 

O autor da ideia, um vereador conhecido por virar a casaca por conveniência eleitoral, até defende uma gestão que comprou respiradores de porcos para os pobres. Não viu escândalo no "KKKKKK" debochado do Secretário de Governo de Geraldo Julio, de quem depende para se reeleger, quando recomendou a compra dos tais respiradores de porcos para serem usados nos pobres. 

Outra candidata a Prefeita foi acusada por um negro em suas redes sociais de manter racistas e classistas em seu comitê que o teriam expulsado com ofensas por ser negro e pobre e apesar da resposta pífia da candidata, que nem pediu desculpas e nem negou o fato, não se viu a reação devida dos que se apegam apenas ao seu orgulho bairrista e preconceituoso. 

Os políticos são reflexos do povo que representam e esse é o nível dos políticos brasileiros, sejam eles de esquerda ou de direita, movidos por oportunismo e hipocrisia, pois é assim que se movem os eleitores que os elevam aos postos mais altos para, em seguida, fazê-los cair em desgraça.

PF faz buscas em 5 Estados e no DF contra corrupção e fraudes de R$ 10 mi na Infraero

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21 de out. de 2020



Do Estadão 

Operação Índia cumpre 19 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Rio Grande do Norte para investigar esquema que envolvia funcionários da Infraero e empresários dos ramos de turismo e de alimentação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta, 21, a Operação Índia para investigar suposto esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A ofensiva mira crimes de associação criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e crimes licitatórios.

Cerca de 30 agentes cumprem 19 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em cinco Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Rio Grande do Norte.

De acordo com a PF, o esquema sob suspeita teria operado entre 2016 e 2018 envolvendo funcionários da Infraero e empresários dos ramos de turismo e de alimentação.

As investigações apontam que o grupo fraudava licitações das áreas ‘lounge’ e quiosques de alimentação nos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro), subavaliando as áreas e desqualificando dos certames empresas que não estivessem associadas ao grupo.

“Assim, permitia-se a contratação de propostas menos vantajosas para a Infraero em fraudes estimadas em cerca de R$ 10 milhões de reais”, apontou a Polícia Federal em nota.

Os investigadores dizem que as apurações tiveram início com a comunicação dos fatos pelo Ministério da Infraestrutura, após procedimento interno da própria Infraero.










Lobista do MDB é alvo da Operação Combustão da PF que cumpre mandados no Recife, Maceió, Brasília e São Paulo

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19 de out. de 2020

Lobista era presença constante em passeatas contra a corrupção 


A Força-Tarefa Postalis, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na última quinta-feira, 15, a operação Combustão. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Brasília, Recife e Maceió. Os policiais estiveram em endereços ligados a Mílton de Oliveira Lyra Filho, que já foi alvo de outras Operações e é apontado como Lobista de vários senadores do MDB e a empresas utilizadas pelo investigado para lavagem de dinheiro e ocultação de provas - entre elas a Fênix Consultoria e a Meu Storage Locação de Imóveis. Mílton já era alvo de outras investigações na FT. É apontado como líder de organização criminosa voltada a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, tráfico de influência e lavagem de capitais. Somente nesse caso, estima-se que a Orcrim recebeu mais de R$87 milhões, em prejuízo do Postalis.  

A operação foi motivada após os procuradores terem acesso a informações que revelaram a prática reiterada de abertura e encerramento de empresas ligadas a Mílton. O objetivo era ocultar e dissimular a natureza, localização e movimentação de valores ilegais recebidos pelos envolvidos. Os recursos eram movimentados de sua origem ilícita, remetidos para o exterior – utilizando para isso a Fênix, que possui off shore na Flórida – e posteriormente enviados aos beneficiários finais.

As investigações revelaram que Mílton Lyra construiu, ao longo dos anos, ampla rede de vínculos, diretos e indiretos, com pessoas jurídicas, funcionários, sócios e outros parceiros, a fim de obter vantagens por meio de crimes como aqueles contra o Sistema Financeiro Nacional e tráfico de influência. Os procuradores também apontam que a organização criminosa atua influenciando em decisões de agentes públicos. 

Apesar das medidas restritivas impostas ao investigado em outros processos nos quais Mílton já figura- tais como a impossibilidade de viajar para o exterior, ou o bloqueio de valores em contas bancárias -  Mílton criou novos meios para a continuidade dos crimes, a partir do mecanismo de uso de várias pessoas jurídicas, ligadas a diferentes pessoas físicas. Além disso, o MPF tomou conhecimento de que o investigado possivelmente passou a utilizar um storage para guardar documentos que desejava ocultar das autoridades policiais. A conduta foi adotada na época da deflagração da operação Rizoma, em 2018.

A operação Combustão apreendeu laptops, celulares, cartões de memória, documentos e até obras de arte. A partir dessas apreensões, os procuradores esperam elucidar os novos fatos descobertos, bem como reunir provas sobre os desvios de valores. Nesse contexto, a medida também pode servir para a recuperação dos danos causados pela organização criminosa.

O nome “combustão” faz referência à Fênix Consultoria e ao fato de Mílton ter se reinventado para continuar praticando ilícitos, mesmo após o avanço de investigações contra ele. Segundo a mitologia grega, a Fênix entrava em processo de autocombustão quando morria para então renascer das suas próprias cinzas. 

A FT Postalis chegou a pedir a prisão de Mílton Lyra, mas a Justiça indeferiu o requerimento.

O caso tramita na 12a Vara de Justiça federal, sob o número 1025824-60.2020.4.01.3400 .

Com informações  da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal




Ex-deputado federal e procurador do Estado são alvos da PF em operação contra fraudes em contratos da Saúde de RR

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16 de out. de 2020




Por G1 RR — Boa Vista

O empresário e ex-deputado federal Abel Mesquita (DEM) - conhecido como Abel Galinha - é alvo de operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta sexta-feira (16) contra fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) de Roraima entre 2017 e 2019.

O procurador do Estado Antônio Pereira da Costa também é investigado por suspeita de receber propinas para viabilizar as fraudes que movimentaram mais de R$ 14 milhões.

O G1 tenta contato com o ex-deputado e o procurador, mas eles não se pronunciaram.

Procurado, o governo afirmou que não foi informado sobre as investigações. Disse, ainda, Antônio da Costa foi contratado para consultoria jurídica da Sesau em relação a novos processos. (Leia a nota na íntegra abaixo)

Abel Galinha é o líder do DEM em Roraima e aliado político do senador Chico Rodrigues, do mesmo partido, que protagonizou o escândalo do dinheiro na cueca na quarta-feira (14). Ele escondeu R$ 33 mil junto às partes íntimas quando a PF cumpria mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Desvid-19.

Segundo a corporação, a ação de hoje é a segunda etapa da Operação Godfather - iniciada em dezembro de 2019 - para desarticular um esquema de desvio de recursos públicos em licitação para fornecimento de comida a hospitais públicos de Roraima.

As duas operações não estão relacionadas, conforme apuração da Rede Amazônica.
 

Como funcionou o esquema

Conforme a PF, Abel Galinha influenciou as fraudes durante e após o seu mandato. Ele é suspeito de condicionar os pagamentos da Sesau à empresa que participava do esquema.

A propina era distribuída para garantir pagamentos de faturas, permitir a renovação de contratos e garantir um documento falso de recebimento de refeições destinadas aos hospitais da rede pública estadual.

As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Roraima, após representação policial e manifestação do Ministério Público Federal, que também atua no caso.

Galinha foi eleito deputado federal em 2014 com 8.834 votos. Em 2018, disputou como vice-governador de Roraima na chapa encabeçada por José de Anchieta Junior (PSDB).

Nota do governo

A Procuradoria Geral do Estado de Roraima esclarece que não foi noticiada ou informada oficialmente sobre o teor das investigações em curso.

Candidata Andreza Romero, da "causa animal", solta fogos barulhentos em Comitê e é questionada nas Redes

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A candidata a vereadora Andreza Romero, do PP, que se apresenta como defensora da causa animal, tem sido alvo de questionamentos por diversas entidades e defensores da causa por ter soltado fogos barulhentos em seu comitê, situado em bairro residencial da Capital pernambucana.

A imagens da queima de fogos dentro do Comitê de Andressa foi registrada em vídeos que circulam nas Redes Sociais. Confiram em https://www.instagram.com/p/CGYmgHunGjo/?igshid=i0ot75wvrb4y

Além do incômodo que os fogos de artifício barulhentos causam não apenas aos animais, cuja defesa a candidatura de Andreza afirma encampar, essa prática, que tem se propagado em diversas regiões da Capital, por outros políticos em seus comitês, ainda se mostra inconveniente a idosos, doentes e crianças recém-nascidas.

O Blog entrou em contato com a candidata por meio de seu Instagram, que sw desculpou pelo ocorrido e justificou que o fato teria decorrido de um erro do fornecedor, que forneceu, segundo a candidata, fogos barulhentos em lugar daqueles que silenciosos. A candidata só não explicou o porquê de após perceberem o erro, seus apoiadores não cessaram com a queima barulhenta.

Lamentavelmente, a candidata Andreza não é a única a causar incômodo com fogos. Em Santo Amaro, bairro localizado na região central do Recife e no qual estão localizados hospitais, abrigos de idosos e de doentes oriundos do interior, candidatos têm realizados queimas diárias de fogos com estrondos inconvenientes aos moradores do bairro. A mesma prática desrespeitosa tem sido registrada em outros bairros, apesar das recomendações do Ministério Público de Pernambuco para que queimas de fogos sejam evitadas nas eleições.

Leiam a resposta completa da candidata:

"Peço mil desculpas pelo ocorrido. A única coisa que posso fazer é assumir o erro e tentar esclarecer os fatos. Contratamos uma empresa e exigimos fogos sem efeito sonoro, esse foi o combinado, pois sei do mal que eles causam nos animais. Infelizmente, o primeiro teve barulho e pedi para minha equipe verificar imediatamente o que estava acontecendo. Os responsáveis nos informaram que tinha sido um erro, mas que os demais estavam corretos. Mas, aí, infelizmente, teve mais fogos com barulho. Não culpo somente a empresa, assumo aqui nossa responsabilidade, pois devia ter sido verificado antes do prejuízo. Mas, estou tomando providências pelo descumprimento da regra. Sinto muito, de coração. Não sabe o quanto estou desapontada e triste. Nossa luta pelos animais é séria, a vida deles é muito importante para todos nós. Eu jamais aceitaria isso em um evento meu! Me desculpe."

Portugal intercepta jatinho brasileiro com carregamento de R$ 40 mi em cocaína

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15 de out. de 2020


Droga estava escondida dentro de malas; suspeitos teriam comprado aeronave para despachar droga até a Europa

Giuliana Miranda, para a Folha de São Paulo 
LISBOA

Autoridades portuguesas interceptaram, no aeroporto de Lisboa, um jatinho vindo do Brasil com mais de 170 kg de cocaína, avaliada em 6 milhões de euros (cerca de R$ 40 milhões). Três brasileiros, com idades entre 26 e 44 anos, e dois portugueses foram presos.

Batizada de “white-wing” (asa branca, em inglês), a operação identificou que esta rede internacional de traficantes comprou a aeronave apenas com o intuito de transportar entorpecentes para a Europa usando uma fachada de viagens de luxo.

Disfarçados de viajantes executivos, os traficantes já teriam realizado várias vezes o mesmo roteiro: partindo do Brasil em direção a Portugal com um carregamento de drogas. Na ocasião da apreensão, a cocaína estava acomodada em oito malas de viagem.

Portugal seria apenas a porta de entrada para os entorpecentes, que teriam como destino final os grandes países do mercado europeu,

“Estamos em plena colaboração com as autoridades brasileiras e sabemos que uma das pessoas detidas já tinha antecedentes criminais. Não por este tipo de crime, mas por outros”, afirmou, em declarações a jornalistas, Rui Sousa, coordenador da unidade contra o tráfico de drogas da Polícia Judiciária.

A prisão aconteceu no dia 1º de outubro, mas a polícia portuguesa só divulgou a operação nesta semana. Segundo as investigações, apesar das prisões, a quadrilha segue em operação.

“Infelizmente não se extinguiu ainda a organização. A investigação está a decorrer. Estes indivíduos [que foram presos] fazem parte de uma organização que, presumimos nós, é bem maior. Até porque faltam esclarecer alguns dados”, completou o coordenador.

Com o confinamento e as restrições de movimento provocadas pela pandemia do novo coronavírus, as autoridades portuguesas identificaram que os traficantes passaram a procurar alternativas às rotas de tradicionais.

O jato foi apreendido e pode acabar confiscado.

Na semana passada, a Polícia Federal do Brasil desmantelou uma quadrilha, no aeroporto de Viracopos, em Campinas, que se aproveitava de brechas logísticas para despachar drogas em voos comerciais para Portugal.

A chamada operação Overload (excesso de carga, em inglês) identificou que o grupo usava maneiras bastante criativas para disfarçar a droga, que chegava a ser enviada como se fosse refeições para o serviço de bordo.

Seguro Mamata: PF faz Operação contra fraudes no Seguro Desemprego em Pernambuco, Alagoas, Sergipe e São Paulo

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14 de out. de 2020


A Polícia Federal em Alagoas deflagrou na manhã de hoje, 14/10, a Operação Seguro-Mamata, que investiga organização criminosa atuante desde 2016 em fraudes ao Seguro-Desemprego nos Estados de Alagoas, Pernambuco, Sergipe e São Paulo. 

Os prejuízos causados pelo esquema criminoso totalizam quase doze milhões de reais. ​​O inquérito policial foi instaurado há cerca de um ano e meio. Foram identificados dezenas de vínculos empregatícios com empresas fantasmas e empregadores individuais inexistentes com o objetivo de criar artificiosamente direito ao seguro-desemprego. 

 São 40 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão expedidos pela Justiça Federal em Alagoas sendo cumpridos em dezesseis municípios em Alagoas, Pernambuco, Sergipe e São Paulo, além do afastamento cautelar de 16 servidores públicos.  ​​

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de constituição de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, peculato e estelionato, cujas penas máximas, se somadas, atingem 37 anos de reclusão. Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando. 

Os materiais apreendidos foram encaminhados à Sede da Polícia Federal em Alagoas para os procedimentos de praxe. 

Com informações da Comunicação Social da PF em Alagoas 

Veja: possível prisão de Carlos e Eduardo Bolsonaro por crimes contra a Segurança Nacional levaram Bolsonaro a abandonar ataques ao STF

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10 de out. de 2020


Planalto recebeu informação de que filhos de Bolsonaro poderiam ser presos
Notícia foi o ponto de inflexão do governo, que abandonou as ameaças ao Judiciário e ao Congresso

Por Laryssa Borges

A edição desta semana de VEJA mostra a mudança de postura de Jair Bolsonaro, que nos últimos meses tem abandonado discursos mais estrilados e passado a negociar com o Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal (STF). Um fator até então guardado a sete chaves foi decisivo para a transformação do presidente. Auxiliares do Palácio do Planalto receberam a informação de que o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro poderiam ser alvo de uma ordem de prisão vinda do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes é relator de investigações que apuram o financiamento criminoso de ataques e ameaças a autoridades, divulgação de fake news e custeio de atos considerados antidemocráticos. Por lei, deputados federais, como o caso do Zero Três, só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. No caso do vereador Carlos, a imunidade protege somente a manifestação de opiniões. Pelos relatos recebidos por auxiliares presidenciais, os dois possivelmente seriam enquadrados em crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. O recado foi passado por um dos principais auxiliares de Bolsonaro diretamente ao chefe e aos filhos.

No final de setembro, novos elementos corroboraram a avaliação palaciana de que os filhos do presidente poderiam ser alvo de ordens judiciais mais drásticas. Em depoimento à Polícia Federal, o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) forneceu números de IPs de computadores de Brasília e do Rio, ligados a Eduardo, e que teriam participado de ações de disseminação de fake news na internet. Um dos IPs está relacionado ao email que o filho Zero Três registrou na Justiça Eleitoral.

Alexandre de Moraes é considerado o principal ator que levou o governo Bolsonaro a um ponto de inflexão. Ao compartilhar as descobertas da investigação sobre fake news com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele semeou a certeza no presidente de que ele também estava na linha de tiro para perder o mandato. Tramitam no TSE ações de investigação eleitoral que apuram um possível financiamento ilegal da campanha bolsonarista vitoriosa em 2018 e que têm como elemento principal as provas colhidas pelo Supremo.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, agora indicado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e tratado pelo presidente como praticamente um membro da família, também atuou diretamente para conter arroubos do vereador Carlos Bolsonaro. Partiu dele o choque de pragmatismo para o Zero Dois: “Carlos, você não está entendendo. O seu pai tem de buscar a conciliação. O que você que você quer? Fechar o STF? Se isso continuar, o seu pai pode ser preso”.


Doleiros em Pernambuco, alvos da PF, operaram para a Igreja Mundial de Waldemiro Santiago e para um funcionário do Banco Central, revela Crusoé

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O governo Bolsonaro concedeu passaporte diplomático para o religioso, líder  em 2019, com validade de três anos

A Revista Crusoé, em matéria assinada por Fabio Serapiao, revela que os doleiros apontados pela Polícia Federal como responsáveis por movimentações suspeitas de mais de R$ 200 milhões, teriam operado para a Igreja Mundial do Poder de Deus, comandada pelo Apóstolo Waldemiro Santiago e para um funcionário do Banco Central, do Rio de Janeiro, chamado Sidney Froes. A matéria completa pode ser conferida em https://crusoe.com.br/diario/doleiros-em-pernambuco-operavam-para-igreja-e-funcionario-do-bc-diz-pf/ para assinantes. 

Segundo a matéria, as empresas Odisseia e Trindade, pertencentes ao grupo de doleiros, teriam sido usadas pela Igreja de Waldemiro para internalizar R$ 239 mil, entre 2011 e 2014 e pelo funcionário do Banco Central para receber remessa de R$ 872 mil, vinda do Exterior, também entre 2011 e 2014.

Ainda segundo a reportagem, o chefe dos doleiros alvos da Operação Amphis é o doleiro Manoel Leal.

Já sob o governo Bolsonaro, o Ministério das Relações Exteriores concedeu passaporte diplomático ao apóstolo Valdemiro Santiago e a sua esposa, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira. O Itamaraty liberou o documento, com validade de 3 anos cada, “por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

Justiça Federal manda gestão Geraldo Julio prestar contas das despesas com organizações sociais sob pena de multa diária. Entidades foram alvo da Operação Desumano da Polícia Federal

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9 de out. de 2020



A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou que a gestão Geraldo Julio preste contas das despesas com organizações sociais que foram contratadas para gerir os hospitais de campanha da pandemia. Pelo menos um desses contratos foi alvo da Operação Desumano da Polícia Federal, por suspeitas de fraudes na contratação de entidade laranja pertencente ao empresário Paulo Magnus, preso na Operação e liberado após pagar fiança de R$ 1 milhão.

A gestão Geraldo Julio se recusava a prestar contas dos gastos, alegando que a obrigação era apenas das entidades, tese que, segundo a Justiça Federal, privilegia a malversação de recursos públicos. Confiram:



Vice de Áureo Cisneiros, Rafael Cavalcanti é eleito presidente do SINPOL/PE

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O grupo do atual presidente licenciado do PSOL, Áureo Cisneiros, acaba de eleger seu vice, Rafael Cavalcanti, para mais um mandato a frente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco. Esse será o terceiro mandado do grupo, que é ligado ao PSOL à frente da entidade. Antes deles, o SINPOL era comandado pela família Leite, na época filiada ao PT.

As gestões do grupo ligado a Cisneiros, que é candidato a vereador, têm sido marcadas por confrontos com o governo Paulo Câmara, do PSB, que já mandou instaurar dezenas de inquéritos para perseguir os policiais da direção do SINPOL. Pelo visto, só quem consegue impor derrotas ao PSB  em Pernambuco, são os policiais civis, no SINPOL e os professores, no SIMPERE, que tem a coordenadora geral da entidade  Cláudia Ribeiro, licenciada, como candidata do PSTU, à Prefeitura do Recife.

Confiram os agradecimentos de Rafael pela vitória:



Doleiros são alvo de Operação da PF em Pernambuco, Ceará, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro

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A Polícia Federal deflagrou na data de hoje. 9, a “Operação Amphis”, que teve início em 2014 e decorre de investigação de atuação de organização criminosa transnacional, que atua em diversos modalidades criminosas, como evasão de divisas, manutenção de instituição financeira clandestina, falsidade documental, descaminho e lavagem de dinheiro, capitaneados por grupo criminoso atuante em Recife/PE e em outras capitais do país, além de operar também no estado da Flórida/EUA. 

Somente no Brasil, através da abertura de contas bancárias com documentos falsos ou em nome de empresas “fantasmas”, o grupo movimentou mais de R$ 200 milhões nos últimos dez anos.

Os alvos das medidas são três doleiros de Recife/PE, pessoas que os auxiliavam nas atividades criminosas, além de indivíduos que se valeram de serviços ilícitos promovidos pelos mesmos, consistentes na remessa clandestina de divisas ao exterior. 

Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo nos respectivos escritórios e residências dos suspeitos, 13 mandados de busca e apreensão, além disso foi decretado pela Justiça Federal de Recife/PE, o sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de contas dos investigados e de empresas “fantasmas”. 

A ação ocorre nos municípios de Recife/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE, Goiânia/GO, São Paulo/SP, Fortaleza/CE e Rio de Janeiro/RJ.

Os policiais federais estão arrecadando material (documentos e arquivos digitais), que serão analisados posteriormente pela equipe de investigação da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF em Pernambuco. 

As penas dos crimes, somadas, podem chegar a 29 anos de prisão. O nome da operação deriva do prefixo “Amphi”, de origem grega, que significa “os dois lados” utilizado na biologia para nomear cientificamente algumas espécies de animais. Foi utilizado em função dos principais alvos terem, cada um, pelo menos duas identidades (algumas falsas) e ainda por atuarem tanto Brasil, quanto nos EUA.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PF em Pernambuco

Datafolha traz João Campos isolado em primeiro seguido de Marília Arraes e Mendonça Filho empatados em segundo

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8 de out. de 2020



Fotomontagem: Mateus Santos 



Do G1

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (8) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para a prefeitura do Recife nas Eleições 2020:

Thiago Santos (UP), Claudia Ribeiro (PSTU), Charbel (Novo), Victor Assis (PCO) tiveram menos de 1% das intenções de voto.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo, em parceria com o jornal Folha de S.Paulo.

Destaques por segmento, de acordo com o Datafolha

De acordo com o Datafolha, João Campos tem vantagem acima da média entre os eleitores com escolaridade fundamental (32%, contra 13% de Mendonça Filho, 11% de Marília Arraes e 7% de Delegada Patrícia), e enfrenta desvantagem numérica na parcela que estudou até o ensino superior (17%, ante 23% da candidata do PT, 19% do representante do DEM e 12% da candidata do Podemos). No segmento com escolaridade média, Campos tem 26%; Marília, 18%; Mendonça Filho, 16% e Delegada Patrícia, 11%.

Os evangélicos são 27% do eleitorado do Recife, e neste segmento Campos aparece com 23% das intenções de voto, seguido por Mendonça Filho (16%), Delegada Patrícia (14%) e Marília Arraes (10%). Entre os católicos, que somam 46% dos eleitores, o candidato do PSB tem 29%, ante 16% da candidata do PT, 16% do nome do DEM e 9% da candidata do Podemos.

Rejeição

A pesquisa também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Os percentuais foram os seguintes:

  • Mendonça Filho (DEM): 32%
  • João Campos (PSB): 30%
  • Coronel Feitosa (PSC): 21%
  • Charbel (Novo): 18%
  • Carlos (PSL): 17%
  • Victor Assis (PCO): 17%
  • Thiago Santos (UP): 17%
  • Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB): 15%
  • Marília Arraes (PT): 15%
  • Delegada Patrícia (Podemos): 13%
  • Claudia Ribeiro (PSTU): 12%
  • Não votaria em nenhum: 9%
  • Poderia votar em todos: 2%
  • Não sabe/não respondeu: 6%

Conhecimento dos candidatos

A pesquisa também apontou os candidatos cujos nomes são mais conhecidos entre os entrevistados. Os percentuais são os seguintes:

  • Mendonça Filho (DEM): 95%
  • João Campos (PSB): 90%
  • Marília Arraes (PT): 86%
  • Delegada Patrícia (Podemos): 48%
  • Marco Aurélio Meu Amigo: 36%
  • Coronel Feitosa (PSC): 33%
  • Cláudia Ribeiro (PSTU): 16%
  • Thiago Santos (UP): 14%
  • Carlos (PSL): 12%
  • Victor Assis (PCO): 11%
  • Charbel (Novo): 11%

Sobre a pesquisa

  • Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos
  • Quem foi ouvido: 800 eleitores da cidade do Recife
  • Quando a pesquisa foi feita: nos dia 5 e 6 de outubro
  • Número de identificação no TRE-PE: PE-08999/2020
  • O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.
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